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Processo: 024.036/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/10/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ/MA, CONVÊNIO Nº 0889/98.

Data de autuação
14/10/2009 - 12:27:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.850/2012-4 - Apensado desde 18/09/2013 - 14:39:05
Processo: 035.849/2012-6 - Apensado desde 03/09/2013 - 16:37:58
Processo: 035.850/2012-4 - Esteve apensado de 31/07/2013 a 22/08/2013
Processo: 035.852/2012-7 - Apensado desde 06/02/2015 - 21:33:41

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:57:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barão do Grajaú - MA

Responsáveis
Raimundo Nonato E Silva
TRANSAMERICA EMPREEMDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Daisy Maria da Silva Dias Vieira
João Carlos Duboc Júnior
PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA
Pedro Henrique Andrade Vieira Garcia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 182.346,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2015 - 10:35:31Processo encerrado.Despacho de expediente
20/10/2015 - 10:28:02Removido sobrestamento de processo
10/03/2015 - 09:42:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2015 - 14:20:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 14:20:11Juntada comunicação Ofício 0572/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2015 - 21:33:41Processo 035.852/2012-7 foi apensado a este processo
04/12/2014 - 18:58:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 3284/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2014 - 13:16:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/10/2014 - 11:58:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 06:00:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2504/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2014 - 15:06:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/08/2014 - 16:01:05Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex: aguardando retorno das cbex.
06/03/2014 - 10:24:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 06:02:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0316/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2014 - 13:24:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:23:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 3488/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 3489/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2013 - 15:53:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2013 - 10:05:02Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
14/11/2013 - 10:05:00Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 12/11/2013 por meio do Acórdão 7997/2013-1C
24/10/2013 - 15:11:44Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
24/10/2013 - 15:11:41Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
22/10/2013 - 13:07:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
22/10/2013 - 13:00:03Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
18/09/2013 - 14:39:05Processo 035.850/2012-4 foi apensado a este processo
10/09/2013 - 14:32:18Enviado por ELDER DE OLIVEIRA MACHADO para providências externas em Secretaria de Controle Externo - MA/Serviço de Administração da SECEX-MA.
06/09/2013 - 10:07:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/09/2013 - 16:37:58Processo 035.849/2012-6 foi apensado a este processo
02/09/2013 - 15:54:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2013 - 17:57:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2013 - 17:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2013 - 17:44:35Processo 035.850/2012-4 foi desapensado deste processo
22/08/2013 - 09:12:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2013 - 17:45:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2013 - 16:24:20Processo 035.850/2012-4 foi apensado a este processo
20/02/2013 - 15:44:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2013 - 15:33:54Expedida a comunicação Ofício 0175/2013 por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 15:52:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/02/2013 - 16:13:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2013 - 16:13:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2013 - 18:11:19Cadastrada representação legal 1864/2013 por SECEX-MA
29/01/2013 - 17:04:17Cadastrada representação legal 1494/2013 por SECEX-MA
29/01/2013 - 10:57:13Cadastrada representação legal 1399/2013 por SECEX-MA
29/01/2013 - 10:57:12Cadastrada representação legal 1398/2013 por SECEX-MA
11/06/2012 - 12:26:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 12:26:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 12:26:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2012 - 18:21:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2012 - 14:35:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2012 - 19:08:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2012 - 14:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2012 - 14:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2012 - 10:55:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/03/2012 por meio do Acórdão 1496/2012-1C
16/09/2011 - 14:47:05Enviado por PROC-G para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
16/09/2011 - 14:47:02Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/05/2011 - 14:46:17Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/05/2011 - 12:04:19Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
12/05/2011 - 12:04:18Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
20/12/2010 - 17:50:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/05/2010 - 18:25:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
13/04/2010 - 16:20:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/04/2010 - 17:15:42
13/04/2010 - 16:20:03Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2010 - 10:49:06Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 07/04/2010 - 17:36:35
31/03/2010 - 18:03:15Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2010 - 17:17:35Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2010 - 15:35:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/03/2010
10/02/2010 - 14:01:19Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2010 - 13:21:04Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2009 - 12:27:23Processo autuado em 14/10/2009 12:27:23
14/10/2009 - 12:27:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/10/2009 - 12:27:17