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Processo: 024.043/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/10/2009

Assunto do processo
TCE contra Jorge úrçulo Ribeiro Coutinho - ex-prefeito - PM de Gurinhém/PB - Irreg. no Conv. nº 1392/2002 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 476053.

Data de autuação
14/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.542/2009-0 - Apensado desde 19/04/2010 - 00:00:00
Processo: 008.316/2013-9 - Apensado desde 20/03/2014 - 09:57:50
Processo: 008.309/2013-2 - Apensado desde 20/03/2014 - 09:58:07
Processo: 008.321/2013-2 - Apensado desde 20/03/2014 - 09:57:33
Processo: 008.304/2013-0 - Apensado desde 20/03/2014 - 09:58:15
Processo: 008.313/2013-0 - Apensado desde 20/03/2014 - 09:57:59

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/02/2016 - 14:04:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gurinhém - PB

Responsáveis
CONSTRUTORA GLOBO LTDA
Claudino César Freire
Deczon Farias da Cunha
Jorge Urçulo Ribeiro Coutinho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Gurinhém - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.765,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2016 - 14:04:31Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
25/04/2014 - 14:53:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/04/2014 - 09:11:35Processo encerrado.Despacho de expediente
04/04/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0556/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/03/2014 - 10:55:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/03/2014 - 09:58:15Processo 008.304/2013-0 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 09:58:07Processo 008.309/2013-2 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 09:57:59Processo 008.313/2013-0 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 09:57:50Processo 008.316/2013-9 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 09:57:33Processo 008.321/2013-2 foi apensado a este processo
26/08/2013 - 15:54:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2013 - 10:16:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2013 - 14:51:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2013 - 14:23:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2013 - 13:12:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2013 - 12:14:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2013 - 11:35:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
15/03/2013 - 14:58:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/03/2013 - 14:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/03/2013 - 13:19:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/03/2013 - 13:18:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/03/2013 - 13:40:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/03/2013 - 10:14:08Expedida a comunicação Ofício 0110/2013 por unidade SECEX-PB
01/03/2013 - 10:03:38Expedida a comunicação Ofício 0109/2013 por unidade SECEX-PB
01/03/2013 - 10:03:38Expedida a comunicação Ofício 0108/2013 por unidade SECEX-PB
01/03/2013 - 10:03:37Expedida a comunicação Ofício 0107/2013 por unidade SECEX-PB
01/03/2013 - 10:03:28Expedida a comunicação Ofício 0106/2013 por unidade SECEX-PB
25/02/2013 - 16:50:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/02/2013 - 14:28:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/02/2013 - 14:24:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/02/2013 - 14:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/02/2013 - 11:27:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/01/2013 - 16:58:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/01/2013 - 15:15:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/01/2013 - 15:35:42Expedida a comunicação Edital 0002/2013 por unidade SECEX-PB
09/01/2013 - 14:42:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/01/2013 - 11:14:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/12/2012 - 17:40:52Expedida a comunicação Ofício 1567/2012 por unidade SECEX-PB
17/12/2012 - 15:08:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/12/2012 - 12:51:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2012 - 10:40:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/11/2012 - 09:27:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2012 - 16:38:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2012 - 16:37:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/11/2012 - 11:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2012 - 18:28:22Expedida a comunicação Ofício 1420/2012 por unidade SECEX-PB
06/11/2012 - 18:28:22Expedida a comunicação Ofício 1419/2012 por unidade SECEX-PB
06/11/2012 - 18:28:22Expedida a comunicação Ofício 1418/2012 por unidade SECEX-PB
06/11/2012 - 18:28:19Expedida a comunicação Ofício 1417/2012 por unidade SECEX-PB
06/11/2012 - 13:22:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2012 - 10:48:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2012 - 17:02:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/10/2012 - 12:22:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2012 - 10:19:21Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
22/10/2012 - 17:13:18Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
22/10/2012 - 17:13:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/10/2012 por meio do Acórdão 2804/2012-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
03/10/2012 - 17:00:02Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/10/2012 por motivo de exclusão da pauta
06/09/2012 - 15:40:24Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
06/09/2012 - 15:40:16Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
23/03/2012 - 14:40:44Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/03/2012 - 13:27:40Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
23/03/2012 - 13:27:34Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
23/01/2012 - 11:27:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
29/12/2011 - 15:06:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
29/12/2011 - 14:45:44Peça No. 29 desentranhada por SECEX-PB
29/12/2011 - 14:45:11Peça No. 30 desentranhada por SECEX-PB
29/12/2011 - 14:13:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/12/2011 - 14:11:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2011 - 15:21:40Peça No. 29 desentranhada por SECEX-PB
27/12/2011 - 15:03:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2011 - 10:46:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2011 - 10:48:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2011 - 11:09:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/10/2011 - 16:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
11/10/2011 - 13:37:57Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
11/10/2011 - 13:37:56Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
03/10/2011 - 09:56:30Enviado por SECEX-PB para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 15:37:20Assinatura removida por ADERALDO TIBURTINO LEITE
31/05/2011 - 12:49:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
31/05/2011 - 12:47:51Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
05/04/2011 - 15:49:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
17/03/2011 - 11:40:23Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
25/02/2011 - 08:42:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/02/2011 - 11:16:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/01/2011 - 12:11:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
05/01/2011 - 12:02:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
05/01/2011 - 12:00:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
15/12/2010 - 12:25:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
10/12/2010 - 17:17:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
10/11/2010 - 14:06:41Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/10/2009 - 12:54:30Processo autuado em 14/10/2009 12:54:30
14/10/2009 - 12:54:10Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/10/2009 - 12:54:10