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Processo: 024.058/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.729/2005-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/10/2006

Assunto do processo
CBEX DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO AC. Nº 08/2006-TCU - PLENÁRIO, REFRENTE AO TC. 003.729/2005-1.

Data de autuação
18/10/2006 - 10:22:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/10/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/05/2012 - 15:08:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos - RN

Responsáveis
Ailton Araujo

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2010 - 11:26:21Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/04/2010 - 11:26:24
20/02/2008 - 08:41:50Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 003.729/2005-1
01/03/2007 - 16:06:34Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 08/03/2007 - 09:51:07
28/02/2007 - 15:33:20Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para encaminhamento à AGU/órgão executor
Aceite em: 01/03/2007 - 10:49:33
17/01/2007 - 16:53:33Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 17/01/2007 - 17:13:24
13/12/2006 - 14:35:09Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 13/12/2006 - 15:45:05
06/12/2006 - 16:46:27Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 08/12/2006 - 15:54:36
28/11/2006 - 13:30:42Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 01/12/2006 - 17:36:33
21/11/2006 - 15:15:01Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 23/11/2006 - 12:18:37
24/10/2006 - 14:09:37Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 26/10/2006 - 08:16:08
18/10/2006 - 10:22:29Processo autuado em 18/10/2006 10:22:29
18/10/2006 - 10:22:23Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/10/2006 - 10:22:23