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Processo: 024.068/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.324/2017-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/06/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-808-3/2020-1C , referente ao TC 027.324/2017-6

Data de autuação
23/06/2020 - 18:17:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/06/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/06/2020 - 09:51:50

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Reginaldo Silva de Oliveira

Interessados
Reginaldo Silva de Oliveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 11:13:05Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 15:57:44Apensado ao processo 027.324/2017-6 por Secex-TCE.
29/06/2020 - 09:51:50Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
29/06/2020 - 09:51:41Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/06/2020 - 08:51:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/06/2020 - 15:13:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/06/2020 - 14:58:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/06/2020 - 18:21:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/06/2020 - 18:17:35Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 18:17:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)