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Processo: 024.105/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/10/2009

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O MUNIC. DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DAQUELE MUNICÍPIO, NA GESTÃO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. PROCEDIMENTO Nº 1.15.002.000116/2009-97. OF. 1307/2009/PRM/JN/CE.

Data de autuação
14/10/2009 - 16:10:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 16:49:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Responsáveis
Dagoberto Diniz Souza
Jose Helder Maximo de Carvalho

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2010 - 14:41:59Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 009.704/2009-2
21/07/2010 - 18:02:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/07/2010 - 18:31:28
21/07/2010 - 18:02:14Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2010 - 10:46:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/06/2010 - 17:28:26
14/10/2009 - 16:10:08Processo autuado em 14/10/2009 16:10:08
14/10/2009 - 16:10:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/10/2009 - 16:10:04