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Processo: 024.110/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO/MA, CONVÊNIO Nº 2350/2001.

Data de autuação
13/09/2007 - 18:32:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.059/2010-8 - Apensado desde 18/05/2010 - 14:05:14
Processo: 007.058/2010-1 - Apensado desde 18/05/2010 - 14:07:29

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/09/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/09/2007

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2014 - 14:04:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bequimão - MA

Responsáveis
João Batista Cantanhede Martins
Leonardo Cantanhede

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 124.227,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2010 - 10:00:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.809.361-9
Assunto: REFERENTE OFÍCIO Nº 425/2010-TCU/SECEX-SC.
04/06/2010 - 13:34:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/05/2010 - 10:36:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/05/2010 - 17:11:05
19/05/2010 - 15:42:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.749.496-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
19/05/2010 - 15:42:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.749.385-4
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
16/03/2010 - 15:30:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/03/2010 - 15:30:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/02/2010 - 16:49:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.545.583-0
Assunto: -----
Destinatário: João Batista Cantanhede Martins
09/02/2010 - 16:48:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.544.901-3
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Bequimão - MA
09/02/2010 - 16:48:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.544.439-1
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria-Geral da União
09/02/2010 - 16:48:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.544.428-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
09/02/2010 - 16:48:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.544.416-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
09/02/2010 - 16:47:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.544.415-5
Assunto: -----
Destinatário: Leonardo Cantanhede
08/02/2010 - 09:13:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/2010
03/02/2010 - 12:00:12Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/02/2010 - 10:55:22
02/02/2010 - 16:42:35Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 16:42:35Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.495.042-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
02/02/2010 - 16:42:33Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.495.043-5
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
02/02/2010 - 16:42:31Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.495.044-2
Assunto: Acórdão Nº 339/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
02/02/2010 - 16:42:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2010 - 12:00:12
27/11/2008 - 17:26:46Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2008 - 17:23:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/11/2008 - 15:53:17
14/10/2008 - 09:43:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/10/2008 - 16:08:01
13/10/2008 - 16:22:48Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 16:00:56Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2008 - 11:43:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.051.031-5
Assunto: REFERE-SE AO OFICIO N°1020/TCU SECEX-SC ,TC 024.110/2007-5 COM ALEGAÇÕES DE DEFESA DO SHºJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
21/07/2008 - 14:51:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.014.054-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1021-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Leonardo Cantanhede
21/07/2008 - 14:51:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.014.053-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1020-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: João Batista Cantanhede Martins
16/07/2008 - 14:08:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2008
15/07/2008 - 11:46:14Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:11:34Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 03/07/2008 - 12:26:01
13/09/2007 - 18:32:30Processo autuado em 13/09/2007 18:32:30
13/09/2007 - 18:32:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/09/2007 - 18:32:23