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Processo: 024.119/2022-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.426/2015-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9853-43/2017-2C , referente ao TC 014.426/2015-3

Data de autuação
19/10/2022 - 17:21:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/10/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/12/2022 - 12:29:14

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
VIA PUBLICA- INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTAO PUBLICA E DAS ORGANIZACOES DE INTERESSE PUBLICO

Interessados
VIA PUBLICA- INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTAO PUBLICA E DAS ORGANIZACOES DE INTERESSE PUBLICO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/12/2022 - 17:49:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 4962/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
16/12/2022 - 15:58:50Apensado ao processo 014.426/2015-3 por SecexTCE.
16/12/2022 - 12:29:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/12/2022 - 12:29:12Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/12/2022 - 07:52:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/12/2022 - 07:52:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/12/2022 - 07:46:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/12/2022 - 19:28:55Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
05/12/2022 - 21:24:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/11/2022 - 17:16:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/10/2022 - 18:45:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/10/2022 - 18:45:38Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/10/2022 - 18:42:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/10/2022 - 18:31:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2022 - 18:31:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/10/2022 - 17:55:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.182.777-1
Assunto: Via Pública - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público
19/10/2022 - 17:55:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 17:54:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 17:54:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.182.769-6
Assunto: Via Pública - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público
19/10/2022 - 17:54:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 17:54:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.182.764-1
Assunto: Via Pública - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público
19/10/2022 - 17:53:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 17:53:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 17:53:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 17:53:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 17:53:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.182.737-5
Assunto: AC-9853/2017-2ª Câmara - Condenatório
19/10/2022 - 17:53:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.182.738-2
Assunto: AC-8670/2018-2ª Câmara - Embargos de declaração
19/10/2022 - 17:53:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.182.739-9
Assunto: AC-8648/2020-2ª Câmara - Recurso de reconsideração
19/10/2022 - 17:53:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.182.740-5
Assunto: AC-939/2022-2ª Câmara - Embargos de delcaração
19/10/2022 - 17:53:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.182.741-2
Assunto: AC-2782/2022-2ª Câmara - Recurso de reconsideração
19/10/2022 - 17:53:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 17:22:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2022 - 17:22:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Atribuição)
19/10/2022 - 17:22:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.181.990-5
Assunto: MIN-AC
19/10/2022 - 17:22:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.181.984-4
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
19/10/2022 - 17:22:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.181.976-9
Assunto: Multa
19/10/2022 - 17:21:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.181.980-6
Assunto: 1267/2017 - Via Pública - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público - notificação referente ao Acórdão 9853/2017
19/10/2022 - 17:21:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.181.983-7
Assunto: 0960/2018 - Via Pública - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público - notificação referente ao Acórdão 8670/2018
19/10/2022 - 17:21:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.181.982-0
Assunto: 0960/2018 - Via Pública - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público - notificação referente ao Acórdão 8670/2018
19/10/2022 - 17:21:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.181.981-3
Assunto: 43707/2022 - Via Pública - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público - notificação referente aos Acórdãos 2782/2022 e 939/2022
19/10/2022 - 17:21:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.181.979-0
Assunto: 43707/2022 - Via Pública - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público - notificação referente aos Acórdãos 2782/2022 e 939/2022
19/10/2022 - 17:21:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.181.978-3
Assunto: 1267/2017 - Via Pública - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público - notificação referente ao Acórdão 9853/2017
19/10/2022 - 17:21:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.181.985-1
Assunto: Via Pública