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Processo: 024.126/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/10/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO/MA, CONVÊNIO Nº 2294/1999.

Data de autuação
14/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.376/2014-3 - Apensado desde 24/03/2015 - 16:00:57
Processo: 010.383/2014-0 - Apensado desde 24/03/2015 - 16:00:58
Processo: 010.384/2014-6 - Apensado desde 24/03/2015 - 16:00:58
Processo: 010.382/2014-3 - Apensado desde 24/03/2015 - 16:00:58

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:55:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão - MA

Responsáveis
CLOVES LOPES DE CALDAS
ICAPREMOL CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Antonio Carlos Carvalho Lima
Elcilene da Conceição Aguiar
Francisco Pestana Gomes de Sousa Júnior
Raimundo Ferreira Marques
Teresinha de Fátima Marques Vale

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 123.010,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:55:23Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
15/09/2015 - 19:35:39Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 19:33:28Removido sobrestamento de processo
28/08/2015 - 16:53:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1021/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 16:00:58Processo 010.384/2014-6 foi apensado a este processo
24/03/2015 - 16:00:58Processo 010.383/2014-0 foi apensado a este processo
24/03/2015 - 16:00:58Processo 010.382/2014-3 foi apensado a este processo
24/03/2015 - 16:00:57Processo 010.376/2014-3 foi apensado a este processo
26/06/2014 - 17:28:45Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - Processo ag. retorno de CBEXs
25/06/2014 - 12:31:24Cadastrada representação legal 9727/2014 por SECEX-MA
25/06/2014 - 12:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2014 - 09:59:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/06/2014 - 09:54:21Peça No. 51 do tipo Despacho de expediente (doc 51.200.422-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/06/2014 - 09:54:03Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.483.695-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/06/2014 - 09:53:41Excluída representação legal 9341/2014 por SECEX-MA
25/06/2014 - 09:53:40Excluída representação legal 9341/2014 por SECEX-MA
25/06/2014 - 09:53:35Excluída representação legal 9341/2014 por SECEX-MA
13/06/2014 - 12:12:47Cadastrada representação legal 9341/2014 por SECEX-MA
13/06/2014 - 12:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2014 - 11:59:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2014 - 19:46:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
22/01/2014 - 19:46:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/11/2013 - 15:33:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 18:48:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
07/11/2013 - 16:10:47Cadastrada representação legal 32880/2013 por SECEX-MA
07/11/2013 - 16:10:46Cadastrada representação legal 32879/2013 por SECEX-MA
07/11/2013 - 16:10:43Cadastrada representação legal 32878/2013 por SECEX-MA
29/10/2013 - 12:40:17Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
29/10/2013 - 12:40:14Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
20/09/2013 - 10:45:26Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
19/09/2013 - 18:24:16Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
19/09/2013 - 18:24:15Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/09/2013 - 16:23:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
11/09/2013 - 17:02:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2013 - 17:00:01Peça No. 44 do tipo Termo (doc 50.541.564-4) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/09/2013 - 16:58:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2013 - 16:55:04Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2013 - 16:53:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2013 - 16:49:40Peça No. 42 do tipo Certidão (doc 49.900.805-1) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/09/2013 - 14:29:25Peça No. 43 do tipo Termo (doc 50.540.091-6) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/09/2013 - 14:18:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 17:45:54Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:04:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 18:11:20Expedida a comunicação Ofício 0089/2013 por unidade SECEX-MA
18/01/2013 - 18:51:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 16:50:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 16:47:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 15:05:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2012 - 16:12:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 17:02:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/11/2012 - 16:40:02Cadastrada representação legal 13109/2012 por SECEX-MA
29/11/2012 - 16:35:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2012 - 16:35:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2012 - 12:03:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 15:02:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:53:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/08/2012 - 09:18:27Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
02/08/2012 - 17:15:31Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
02/08/2012 - 17:15:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/07/2012 por meio do Acórdão 4446/2012-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
04/06/2012 - 12:06:02Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
04/06/2012 - 12:05:59Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
03/05/2012 - 10:09:59Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
02/05/2012 - 19:14:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
02/05/2012 - 19:13:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/04/2012 - 08:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 08:34:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:47:31Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 15:21:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 14:24:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 17:17:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2011 - 18:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/04/2011 - 11:54:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/04/2011 - 17:57:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/04/2011 - 17:17:07Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/03/2011 - 16:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
11/03/2011 - 12:11:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/02/2011 - 16:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
15/02/2011 - 19:11:22Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/02/2011 - 18:22:19Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/02/2011 - 16:48:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/12/2010 - 11:47:04Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/12/2010 - 17:57:51Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 17:57:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
22/10/2010 - 14:33:44Aceite realizado por MIN-JM
20/10/2010 - 18:30:15Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
06/10/2010 - 15:29:50Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2009 - 17:52:05Processo autuado em 14/10/2009 17:52:05
14/10/2009 - 17:52:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/10/2009 - 17:52:00