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Processo: 024.127/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO FERREIRA DA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 2377/1999 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.000696/2003-06 )

Data de autuação
14/09/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.872/2008-0 - Apensado desde 17/12/2008 - 00:00:00
Processo: 016.873/2008-7 - Apensado desde 02/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/08/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/03/2011 - 16:16:53

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Ferreira da Silva

Interessados
COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.575,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2010 - 15:47:41Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/03/2011 - 16:16:52
10/08/2010 - 15:47:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2010 - 15:47:41
10/09/2009 - 20:02:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.596-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1700/2008-TCU-1ª CÂMARA
21/08/2009 - 19:53:12Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.642.459-3
Assunto: TCE - PM DE CIPÓ - BA - OMISSÃO - CITAÇÃO - REVEL
20/03/2009 - 17:17:40Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.013.308-5
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1700/200/8- 1ª C
02/03/2009 - 10:33:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.954.006-1
Assunto: -----
16/02/2009 - 12:12:12Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.952.166-4
Assunto: -----
16/02/2009 - 11:37:45Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.951.082-8
Assunto: -----
16/02/2009 - 09:41:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/02/2009 - 13:16:27
02/02/2009 - 09:52:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.959.170-4
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
02/02/2009 - 09:52:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.958.946-6
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
02/02/2009 - 09:46:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/07/2008 - 14:00:08Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/02/2009
30/06/2008 - 12:42:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/06/2008 - 12:41:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/06/2008 - 16:42:27Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.997.423-4
Assunto: MS 28-05-2008; 104
19/06/2008 - 09:53:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.984.800-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 661/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 09/06/2008)
19/06/2008 - 09:50:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.984.797-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.660/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 06/06/2008)
03/06/2008 - 11:43:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/06/2008
02/06/2008 - 11:49:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.970.225-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 661-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
02/06/2008 - 11:38:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.970.194-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 660-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: João Ferreira da Silva
29/05/2008 - 10:21:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/05/2008 - 09:55:21
28/05/2008 - 17:27:29Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 10:39:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/05/2008 - 11:38:16
14/05/2008 - 11:18:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 16/05/2008 - 11:22:09
12/05/2008 - 11:47:16Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/05/2008 - 19:20:16
05/05/2008 - 11:27:39Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2008 - 17:23:19Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/04/2008 - 14:12:13
17/04/2008 - 14:10:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/04/2008 - 15:17:13
16/04/2008 - 16:37:47Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2008 - 15:24:21Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2008 - 13:06:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.852.251-1
Assunto: -----
02/01/2008 - 17:02:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.873.574-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF 2130/2007-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 07/12/2007).
26/12/2007 - 10:49:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.871.669-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 2144/2007 RECEBIDO EM 07/12/2007
03/12/2007 - 16:06:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2008
03/12/2007 - 10:03:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.855.501-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2144-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: João Ferreira da Silva
30/11/2007 - 09:54:41Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.854.490-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2130-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
26/11/2007 - 16:02:26Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2007 - 19:07:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/05/2007 - 12:52:43
15/05/2007 - 17:55:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/05/2007 - 17:55:59
16/04/2007 - 16:35:02Ação
Descrição: Apreciação