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Processo: 002.413/2000-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/12/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº3487/96 - FNDE ( PROC.23013003253/95-53 )

Data de autuação
28/02/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.325/2007-5 - Apensado desde 18/05/2008 - 00:00:00
Processo: 014.324/2007-8 - Apensado desde 18/05/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 23/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 23/10/2006
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 23/10/2006
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 10/12/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 27/08/2009 - 11:52:49

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alvaro Veloso Bessa
Aristides Martins Neto
Bartolomeu Quadros Oliveira
Espólio de Renato Maximiliano Gordilho Machado

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/06/2009 - 11:53:10Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/08/2009 - 11:52:49
08/04/2009 - 16:13:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.741-6
Assunto: tce pm Sto Antônio de Jesus-irr
09/09/2008 - 08:30:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.061.000-8
Assunto: REFERENTE
21/07/2008 - 11:16:41Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.013.839-7
Assunto: REFERENTE
28/05/2008 - 10:09:46Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.962.824-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 526/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE.
18/05/2008 - 13:34:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/05/2008 - 11:17:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.947.270-9
Assunto: OFICIO Nº527/2008 - CADIN
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
12/05/2008 - 11:16:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.947.263-1
Assunto: OFICIO Nº526/2008 - CADIN
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/11/2007 - 19:57:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.839.814-7
Assunto: ENCAMINHO EDITAL Nº1945/07
07/11/2007 - 18:58:47Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/05/2008
30/07/2007 - 11:41:09Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/11/2007
01/06/2007 - 15:35:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.728.454-0
Assunto: OFICIO Nº3660/07
29/05/2007 - 14:29:16Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2007 - 19:00:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2007 - 18:59:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/04/2007 - 17:40:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.691.449-3
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº1183/07
20/11/2006 - 15:32:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.612.063-4
Assunto: OFICIO Nº3663/06
20/11/2006 - 15:30:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.612.061-0
Assunto: OFICIO Nº3662/06
20/11/2006 - 15:23:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.612.027-6
Assunto: OFICIO Nº3661/06
20/11/2006 - 15:21:24Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.612.024-5
Assunto: OFICIO Nº3660/06
20/11/2006 - 15:19:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.612.022-1
Assunto: OFICIO Nº3659/06
20/11/2006 - 15:07:29Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/05/2007
20/11/2006 - 15:07:20Ação
Descrição: Comunicação de decisão
20/11/2006 - 14:54:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.611.986-7
Assunto: OFICIO Nº3658/06
19/10/2006 - 15:22:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/10/2006 - 10:49:02
19/10/2006 - 15:22:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2006 - 15:22:45
10/10/2006 - 17:05:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/10/2006 - 17:05:37
10/10/2006 - 13:30:02Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2006 - 19:02:35Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/07/2006 - 10:59:13
10/07/2006 - 18:56:31Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 17:39:18Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/06/2006 - 09:21:54
14/06/2006 - 13:04:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/06/2006 - 16:32:59
14/06/2006 - 11:25:45Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2006 - 11:12:11Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 19:38:32Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2004 - 13:55:45Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.199.956-1
Assunto: DOC. S/Nº/2004, EM ATEEND. AO OF. 710-A
11/06/2004 - 08:40:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2004
11/06/2004 - 08:32:40Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.168.296-8
Assunto: OFICIO Nº1071/04
07/06/2004 - 10:28:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2004
27/05/2004 - 14:21:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/05/2004 - 11:03:27
25/05/2004 - 12:30:48Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2004 - 12:41:27Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 24/05/2004 - 09:42:33
19/05/2004 - 16:36:57Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.157.962-6
Assunto: REFERENTE AO OF. 0710-A/2004
23/04/2004 - 11:50:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.144.707-9
Assunto: OFICIO Nº0710/04
23/04/2004 - 11:46:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.144.702-4
Assunto: OFICIO Nº0710/04 - A
19/04/2004 - 08:40:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.142.963-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0331/04
14/04/2004 - 12:30:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.141.551-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0331/04
08/04/2004 - 07:02:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.140.447-8
Assunto: OFICIO Nº0585/04, REITERANDO OFICIO Nº0157/04 DE 11/02/04
12/03/2004 - 05:26:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.132.371-7
Assunto: OFICIO Nº0331/04, REITERANDO OFICIO Nº0157/04 DE 11/02/04
18/02/2004 - 18:44:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.121.357-5
Assunto: OFICIO Nº0157/04
26/12/2003 - 12:55:22Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.099.697-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2318/03
03/12/2003 - 10:04:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.084.286-8
Assunto: OFICIO Nº2318/03
03/12/2003 - 10:03:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.084.285-1
Assunto: OFICIO Nº2319/03
11/11/2003 - 08:58:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.066.238-1
Assunto: OFICIO Nº1070/03 A 1070/03 B
11/11/2003 - 08:56:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.066.237-4
Assunto: OFICIO Nº1069/03
11/11/2003 - 08:45:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.066.232-9
Assunto: OFICIO Nº2112/03
09/10/2003 - 08:49:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2004
09/10/2003 - 08:07:05Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.031.222-4
Assunto: OFICIO Nº1776/03
06/10/2003 - 16:45:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.027.226-9
Assunto: REF, OF. 1071/03
06/10/2003 - 10:15:47Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.026.624-4
Assunto: REF. OFS. 1067 E 1068/2003
30/09/2003 - 10:38:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/10/2003 - 14:23:27
30/09/2003 - 10:17:39Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2003 - 15:15:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.015.647-7
Assunto: REF. OF. 1471/03
22/09/2003 - 13:34:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 24/09/2003 - 10:47:27
22/09/2003 - 11:30:19Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2003 - 09:59:34Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.011.710-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1416/03
06/09/2003 - 11:36:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.998.360-2
Assunto: OFICIO Nº1417/03
06/09/2003 - 09:58:56Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.998.339-8
Assunto: OFICIO Nº1416/03, AO SRº RANULPHO AUGUSTO DE ALMEIDA MARTINS, REPRESENTANTE
28/08/2003 - 06:42:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.989.787-9
Assunto: OFICIO Nº1336/03
25/08/2003 - 15:52:25Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2003 - 11:18:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/08/2003 - 12:23:33
21/08/2003 - 11:06:22Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2003 - 09:56:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.980.280-4
Assunto: REF. OF. 1071/03
14/08/2003 - 11:14:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.976.525-3
Assunto: REF. OF. 1069/03
13/08/2003 - 15:01:50Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 15/08/2003 - 10:14:35
13/08/2003 - 12:09:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.975.725-8
Assunto: OFICIO Nº1203/03
12/08/2003 - 14:15:34Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.974.982-6
Assunto: REF. AOS OFS. 1067 E 1068/2003
29/07/2003 - 09:38:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.962.704-9
Assunto: OFICIO Nº1071/03
29/07/2003 - 09:36:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.962.703-2
Assunto: OFICIO Nº1069/03
29/07/2003 - 09:34:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.962.701-8
Assunto: OFICIO Nº1070/03 E 1070/03 - A
29/07/2003 - 09:32:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.962.700-1
Assunto: OFICIO Nº1067/03
29/07/2003 - 09:31:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.962.698-1
Assunto: OFICIO Nº1068/03
29/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/08/2003
22/07/2003 - 15:28:17Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2003 - 10:11:22Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2000 - 14:08:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.468.391-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 1202/2000
26/07/2000 - 10:01:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.458.909-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO N1202-00
03/07/2000 - 10:16:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 04/07/2000 - 14:36:08
07/06/2000 - 16:56:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 12/06/2000 - 15:02:16
10/12/1999 - 20:01:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/12/1999 - 20:01:35