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Processo: 002.413/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/02/2009

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O FNDE E O MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS - GO.

Data de autuação
02/02/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.740/2010-6 - Apensado desde 29/07/2010 - 00:00:00
Processo: 016.739/2010-8 - Apensado desde 29/07/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/02/2009

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/11/2011 - 09:49:30

Unidade jurisdicionada
PRM/GO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (246 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio do Rosário Gualberto de Brito
João Roberio Marques

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.968,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/08/2010 - 07:32:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/06/2010 - 13:31:08Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/08/2010
17/06/2010 - 15:43:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/06/2010 - 15:42:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/05/2010 - 11:35:59Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.383.344-9
Assunto: -----
31/03/2010 - 16:31:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.639.822-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Goiás - MPF
31/03/2010 - 16:31:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.639.590-6
Assunto: -----
Destinatário: João Roberio Marques
31/03/2010 - 16:31:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.639.907-2
Assunto: -----
Destinatário: Antônio do Rosário Gualberto de Brito
29/03/2010 - 09:25:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2010
24/03/2010 - 18:54:22Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/03/2010 - 12:13:02
23/03/2010 - 17:37:39Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 17:37:39Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.586.617-9
Assunto: Relatório Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/03/2010 - 17:37:37Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.586.619-3
Assunto: Acórdão Nº 1246/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
23/03/2010 - 17:37:35Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.586.618-6
Assunto: Voto Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/03/2010 - 17:37:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/03/2010 - 18:54:22
01/03/2010 - 11:24:46Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.574.110-0
Assunto: -----
01/03/2010 - 11:12:38Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/03/2010 - 15:55:40
23/02/2010 - 17:48:33Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/02/2010 - 12:38:57
11/02/2010 - 16:09:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2010 - 15:55:37
05/02/2010 - 11:32:19Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2009 - 14:15:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.449.792-3
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
06/11/2009 - 13:59:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.387.416-9
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
03/11/2009 - 19:32:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/12/2009
23/10/2009 - 16:17:04Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.236.798-3
Assunto: -----
30/09/2009 - 13:55:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.323.495-6
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
28/09/2009 - 10:53:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/10/2009
23/09/2009 - 11:16:40Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/09/2009 - 10:28:04
23/09/2009 - 11:16:39Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.312.764-7
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/09/2009 - 11:16:38Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 11:28:25Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.253.581-8
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
25/08/2009 - 11:25:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2009 - 13:19:32
07/08/2009 - 18:07:03Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2009 - 14:06:26
04/08/2009 - 15:54:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2009 - 16:50:53
04/08/2009 - 15:23:50Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 14:32:52Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2009 - 17:50:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.090.022-9
Assunto: -----
Destinatário: João Roberio Marques
14/05/2009 - 16:40:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.089.785-7
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 3134/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 002.413/2009-3.
09/03/2009 - 16:35:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2009
09/03/2009 - 16:35:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/2009
09/03/2009 - 16:35:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.995.273-4
Assunto: -----
Destinatário: João Roberio Marques
09/03/2009 - 16:35:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.995.274-1
Assunto: -----
Destinatário: Antônio do Rosário Gualberto de Brito
04/03/2009 - 11:44:42Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 17:26:36Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 16:13:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.948.345-0
Assunto: TCE Nº23034.001760/2006-46, PM DE FLORES DE GÓIAS-GO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
02/02/2009 - 16:02:43Processo autuado em 02/02/2009 16:02:43
02/02/2009 - 16:02:38Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/02/2009 - 16:02:38