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Processo: 024.136/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 700230/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 661798, função EDUCACAO, que teve como objeto AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. (nº da TCE no sistema: 1575/2018).

Data de autuação
24/06/2020 - 16:16:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.615/2023-5 - Apensado desde 28/03/2023 - 13:35:35
Processo: 003.616/2023-1 - Apensado desde 28/03/2023 - 13:35:36

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/06/2020 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/09/2023 - 14:33:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Massaranduba - PB

Responsáveis
JOANA DARC QUEIROGA MENDONCA COUTINHO
PAULO FRACINETTE DE OLIVEIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Bruno Lopes de Araújo
POLIANA FERREIRA BORGES
Rafael Santiago Alves

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/09/2023 - 14:33:07Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/08/2023 - 14:20:40Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 13:59:18Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 11:03:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/08/2023 - 10:18:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 24348/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/08/2023 - 10:14:07Juntada comunicação Ofício 24348/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 11:12:20Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
22/05/2023 - 10:58:23Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 10:51:41Peça No. 104 do tipo Termo (doc 73.043.604-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
28/03/2023 - 13:35:36Processo 003.616/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
28/03/2023 - 13:35:35Processo 003.615/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
06/03/2023 - 17:28:20Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 16:23:11Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 16:21:07Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:46:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
26/09/2022 - 00:27:51Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/09/2022 - 05:41:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/09/2022 - 18:21:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2022 - 10:42:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 37454/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 15:04:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37457/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 37457/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 21:39:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 37462/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 13:41:11Juntada comunicação Ofício 37462/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 13:36:04Juntada comunicação Ofício 37454/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 12:22:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 37461/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LILIAN GREICE VELOSO DA CONCEICAO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
26/07/2022 - 08:42:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 37460/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/07/2022 - 07:33:20Juntada comunicação Ofício 37461/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 07:31:26Juntada comunicação Ofício 37460/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 14:59:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 14:56:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 11:31:10Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/06/2022 - 11:31:08Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 21/06/2022 por meio do Acórdão 3138/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/06/2022 - 10:33:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/06/2022 - 19:47:38Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA
20/06/2022 - 19:47:36Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA
20/06/2022 - 16:59:09Pedido de sustentação oral (071.245.921-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
20/06/2022 - 10:04:32Pedido de sustentação oral (071.241.103-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
14/06/2022 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/06/2022, às 10h30.
04/06/2022 - 11:38:03Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-PSB
04/06/2022 - 11:38:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/03/2022 - 09:00:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/03/2022 - 09:00:36Enviado para parecer do MP por SecexTCE
30/03/2022 - 09:00:35Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
21/03/2022 - 11:39:11Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
21/03/2022 - 11:39:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/03/2022 - 14:31:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 2199/2022-TCU/Seproc.
22/02/2022 - 17:28:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2199/2022-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 15:32:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2200/2022-TCU/Seproc.
09/02/2022 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 2199/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2022 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 2200/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 11:33:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/01/2022 - 11:47:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/12/2021 - 14:30:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62530/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 62530/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2021 - 12:47:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 11:43:58Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
24/07/2021 - 15:39:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2751/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 11:31:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 2751/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 11:31:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 2751/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 11:31:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 2751/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 09:39:24Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
22/03/2021 - 09:39:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/03/2021 - 15:23:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 2751/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 15:23:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 2751/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 09:35:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 2751/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 09:35:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 2751/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 10:00:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2751/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/02/2021 - 17:21:58Juntada comunicação Ofício 2751/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 11:50:54Peça nº 52 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.998.002-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 01/02/2021.
28/01/2021 - 18:02:56Processo enviado de MIN-RC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
28/01/2021 - 18:02:56Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
22/01/2021 - 13:56:13Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SecexTCE
22/01/2021 - 13:56:12Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:13:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:13:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 16:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 15:23:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 37996/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 15:20:24Cadastrada representação legal 12946/2020 (representante Bruno Lopes de Araújo) por Secex-TCE
09/09/2020 - 15:20:23Cadastrada representação legal 12945/2020 (representante POLIANA FERREIRA BORGES) por Secex-TCE
03/09/2020 - 14:30:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
03/09/2020 - 14:30:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/08/2020 - 22:24:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 36512/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 17:24:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 36512/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 17:17:46Cadastrada representação legal 11524/2020 (representante Rafael Santiago Alves) por Secex-TCE
12/08/2020 - 16:10:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 37996/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 15:06:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 37996/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 15:30:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 36511/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 06:09:49Juntada comunicação Ofício 37996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 36511/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 36512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 18:47:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/07/2020 - 13:13:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2020 - 13:12:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2020 - 12:23:03Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/07/2020 - 22:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 20:16:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:28:12Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:28:11Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:28:11Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
24/06/2020 - 16:16:18Processo enviado para definição de relatoria em lote