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Processo: 024.140/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 03616/2012, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , função EDUCACAO, que teve como objeto Executar as ações relativas a(s) unidade(s) de educação infantil, de acordo com as especificações do(s) projeto(s) aprovado(s) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e em conformidade com os requisitos da lei supramencionada e demais condicionantes. PAC II - PROINFÂNCIA OBRAS CONSTRUCAO (25497) PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 002 (nº da TCE no sistema: 111/2019).

Data de autuação
24/06/2020 - 16:20:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.586/2024-2 - Apensado desde 01/11/2024 - 08:41:05
Processo: 024.587/2024-9 - Apensado desde 01/11/2024 - 08:41:06

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/06/2020 a 03/02/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/12/2024 - 20:10:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barreirinha - AM

Responsáveis
GLENIO JOSE MARQUES SEIXAS
Mecias Pereira Batista
Prefeitura Municipal de Barreirinha - AM

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA
Antônio das Chagas Ferreira Batista
EURISMAR MATOS DA SILVA
FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/12/2024 - 20:10:20Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/11/2024 - 15:27:04Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
14/11/2024 - 17:08:07Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
08/11/2024 - 12:37:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 50056/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/11/2024 - 10:27:33Juntada comunicação Ofício 50056/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2024 - 08:41:06Processo 024.587/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
01/11/2024 - 08:41:05Processo 024.586/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
23/10/2024 - 12:02:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/10/2024 - 21:17:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
09/10/2024 - 15:26:50Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/10/2024 - 11:11:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/10/2024 - 11:11:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/10/2024 - 11:11:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/10/2024 - 14:35:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 33326/2024-TCU/Seproc.
07/10/2024 - 13:37:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 33327/2024-TCU/Seproc.
29/09/2024 - 00:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/09/2024 - 02:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2024 - 12:37:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33328/2024-TCU/Seproc.
30/07/2024 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 33328/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2024 - 14:32:20Juntada comunicação Ofício 33327/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2024 - 08:06:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 33329/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/07/2024 - 20:31:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 33331/2024-TCU/Seproc.
25/07/2024 - 17:25:58Juntada comunicação Ofício 33331/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2024 - 16:44:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 33330/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
25/07/2024 - 16:03:44Juntada comunicação Ofício 33330/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2024 - 16:03:15Juntada comunicação Ofício 33329/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2024 - 16:02:09Juntada comunicação Ofício 33326/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2024 - 11:11:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2024 - 13:01:53Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/07/2024 - 13:01:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/07/2024 por meio do Acórdão 4011/2024-2C, referente ao Recurso 024.140/2020-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/07/2024 - 10:33:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/06/2024 - 19:25:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/07/2024, às 10h30.
22/04/2024 - 18:56:22Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
22/04/2024 - 18:56:21Exame de mérito do recurso 024.140/2020-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/10/2023 - 16:00:50Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/10/2023 - 16:00:49Enviado para parecer do MP por AudRecursos
03/10/2023 - 16:00:49Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 024.140/2020-1/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
07/08/2023 - 19:36:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0756/2023-TCU/Seproc.
02/08/2023 - 11:22:16Peça nº 125 do tipo Edital (doc 73.850.472-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 137, de 02/08/2023.
01/08/2023 - 17:07:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 33305/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
01/08/2023 - 14:58:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 33306/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 13:57:07Juntada comunicação Ofício 33306/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 13:47:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 33302/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/08/2023 - 13:42:06Juntada comunicação Ofício 33305/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 13:41:23Juntada comunicação Ofício 33302/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 13:40:57Juntada comunicação Edital 0756/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 11:27:43Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
06/07/2023 - 10:58:25Processo enviado de MIN-VR para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
06/07/2023 - 10:58:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
06/07/2023 - 10:57:58Despacho oficializado.
22/06/2023 - 14:02:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17548/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 21:43:48Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 024.140/2020-1/R001 automaticamente pelo sistema
16/06/2023 - 21:43:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/06/2023 - 21:43:01Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos
16/06/2023 - 21:43:00Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 024.140/2020-1/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
16/06/2023 - 21:43:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/06/2023 - 21:42:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
16/06/2023 - 10:07:58Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/06/2023 - 10:07:10Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 15/06/2023 contra o acórdão 2848/2023-2C
14/06/2023 - 14:53:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 17550/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 17:44:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/06/2023 - 14:14:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 17556/2023-TCU/Seproc.
29/05/2023 - 19:12:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17548/2023-TCU/Seproc.
27/04/2023 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 17556/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 17548/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2023 - 13:27:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 17554/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/04/2023 - 08:29:34Juntada comunicação Ofício 17554/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2023 - 08:26:11Juntada comunicação Ofício 17550/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 21:33:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 17555/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 21:23:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 17555/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 17:56:04Juntada comunicação Ofício 17555/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 15:24:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 16:38:22Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/04/2023 - 16:38:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/04/2023 por meio do Acórdão 2848/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/04/2023 - 10:35:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/04/2023 - 19:26:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/04/2023, às 10h30.
17/02/2023 - 14:59:03Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-LRF
17/02/2023 - 14:59:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:47:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
07/12/2022 - 18:49:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/12/2022 - 18:49:47Enviado para parecer do MP por SecexTCE
07/12/2022 - 18:49:46Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
06/12/2022 - 12:43:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2022-07 Extrato conta corrente e aplicação finance) juntado ao processo por SecexTCE
20/10/2022 - 19:37:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26657/2022-TCU/Seproc.
19/08/2022 - 06:01:50Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
19/08/2022 - 06:01:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/08/2022 - 16:49:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/08/2022 - 17:51:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26657/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 15:02:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 26662/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 12:05:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 26662/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Eurismar Matos da Silva em nome de GLENIO JOSE MARQUES SEIXAS
06/07/2022 - 19:39:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 22491/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 19:39:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 22491/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 19:38:36Documento Novos elementos/informações adicionais (DOCUMENTOS ANEXOS) juntado ao processo por SecexTCE
06/07/2022 - 19:38:11Cadastrada representação legal 11622/2022 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por SecexTCE
06/07/2022 - 19:38:11Cadastrada representação legal 11621/2022 (representante ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA) por SecexTCE
06/07/2022 - 19:38:10Cadastrada representação legal 11620/2022 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por SecexTCE
06/07/2022 - 19:35:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 22491/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 14:05:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 22491/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 26657/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 09:54:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 26658/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/06/2022 - 20:10:24Juntada comunicação Ofício 26662/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2022 - 20:08:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 26659/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
15/06/2022 - 20:06:56Juntada comunicação Ofício 26659/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2022 - 20:05:56Juntada comunicação Ofício 26658/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 06:13:00Juntada comunicação Ofício 22491/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2022 - 16:03:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/06/2022 - 15:34:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/05/2022 - 15:19:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 18:40:31Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 12/04/2022 por meio do Acórdão 1745/2022-2C
12/04/2022 - 10:46:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/04/2022 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/04/2022, às 10h30.
22/03/2022 - 14:06:17Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-LRF
22/03/2022 - 14:06:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
14/02/2022 - 16:33:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/02/2022 - 16:33:27Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/02/2022 - 16:33:26Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
11/02/2022 - 11:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato conta corrente DGI 27-6-12 A 9-2-22) juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2022 - 19:43:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (RPG BB posição apl. fin. fev2022) juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2022 - 11:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pesquisa endereço Mecias no DGI) juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2022 - 11:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pesquisa endereço CNPJ município Barreirinha-AM) juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2022 - 11:33:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/12/2021 - 10:56:21Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
01/12/2021 - 10:56:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/11/2021 - 17:25:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54924/2021-TCU/Seproc.
26/11/2021 - 16:57:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 54923/2021-TCU/Seproc.
27/10/2021 - 23:33:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54922/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 54922/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2021 - 06:06:08Juntada comunicação Ofício 54923/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2021 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 54924/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2021 - 19:23:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 08:23:07Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
04/02/2021 - 08:23:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/01/2021 - 18:13:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:13:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 15:22:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61559/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 14:36:37Registrada ciência de comunicação do Edital 1700/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 61559/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 11:58:35Peça nº 51 do tipo Edital (doc 65.911.814-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 209, de 11/11/2020.
10/11/2020 - 13:55:57Juntada comunicação Edital 1700/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 17:25:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/09/2020 - 10:05:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2020 - 20:09:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34078/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 22:24:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 38453/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 13:03:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 34079/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 16:17:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 34080/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 16:17:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 34080/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 11:38:33Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2020 - 21:13:22Cadastrada representação legal 11340/2020 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por Secex-TCE
10/08/2020 - 21:13:21Cadastrada representação legal 11339/2020 (representante ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA) por Secex-TCE
10/08/2020 - 21:13:21Cadastrada representação legal 11338/2020 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por Secex-TCE
10/08/2020 - 21:13:21Cadastrada representação legal 11337/2020 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Secex-TCE
10/08/2020 - 21:04:51Documento Pedido de prorrogação de prazo (DOCUMENTOS PESSOAIS) juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2020 - 21:04:50Documento Pedido de prorrogação de prazo (PROCURAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2020 - 21:04:49Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2020 - 17:00:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 34080/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 38453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 34080/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 34079/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 34078/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 12:05:47Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/07/2020 - 16:05:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2020 - 16:04:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2020 - 16:00:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 17:54:24Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/07/2020 - 13:32:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Saldo BBFIX jun 2020) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 09:36:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Saldo BBFIX dez 2016) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:23:43Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:23:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:23:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
24/06/2020 - 16:20:14Processo enviado para definição de relatoria em lote