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Processo: 024.142/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE em razão da impugnação total das despesas realizadas com recursos repassados à PM de Bom Lugar -MA, à conta do PNAE no exercício de 2006.
(23034.002519/2015-25)

Data de autuação
11/09/2015 - 14:39:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/01/2021 - 21:21:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA

Responsáveis
Antônio Marcos Bezerra Miranda
Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 549.433,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:12:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
24/12/2020 - 08:43:28Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
24/12/2020 - 08:43:26Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
18/11/2019 - 11:18:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
13/11/2019 - 17:09:49Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
13/11/2019 - 17:09:48Pronunciamento da Secex-TCE concluído
21/05/2019 - 15:58:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:16:19Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
02/04/2019 - 15:44:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA
04/01/2019 - 19:31:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2984/2018-TCU/Sec-MA.
20/11/2018 - 11:49:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2961/2018-TCU/SECEX-MA.
02/10/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2961/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2018 - 11:51:04Juntada comunicação Ofício 2984/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2018 - 16:37:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2018 - 08:45:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/09/2018 - 10:10:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2018 - 18:21:36Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
17/09/2018 - 18:21:36Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
13/09/2018 - 12:41:50Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA
13/09/2018 - 12:41:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/09/2018 - 15:58:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2018 - 10:46:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2018 - 10:44:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 11:03:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2017 - 12:10:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2017 - 12:10:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2017 - 12:10:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2017 - 12:10:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2017 - 12:10:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2016 - 16:53:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2016 - 16:53:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 15:24:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2016 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 3207/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2016 - 11:13:24Juntada comunicação Ofício 3206/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/12/2016 - 12:14:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/11/2016 - 23:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 09:17:09Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2015 - 14:46:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2015 - 14:46:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2015 - 14:46:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA