| Data/Hora |
Histórico |
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| 21/03/2024 - 19:22:13 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 21/03/2024 - 19:21:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 11/03/2024 - 17:01:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE | |
| 15/02/2024 - 17:04:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34069/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/12/2023 - 17:04:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/10/2023 - 17:39:59 | Juntada comunicação Ofício 50832/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2023 - 16:23:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34069/2023-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2023 - 10:36:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/09/2023 - 15:24:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34069/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2023 - 14:37:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34072/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/08/2023 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 34072/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2023 - 10:33:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34073/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2023 - 10:25:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34070/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 28/07/2023 - 09:24:11 | Juntada comunicação Ofício 34073/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2023 - 09:23:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34071/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 28/07/2023 - 09:21:27 | Juntada comunicação Ofício 34069/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2023 - 09:17:43 | Juntada comunicação Ofício 34070/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2023 - 09:08:01 | Juntada comunicação Ofício 34071/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/07/2023 - 09:23:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2023 - 11:17:00 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/07/2023 - 11:16:59 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2023 por meio do Acórdão 1412/2023-PL, referente ao Recurso 024.142/2015-8/R001 | |
| 12/07/2023 - 14:37:44 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/07/2023 - 19:10:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2023, às 14h30. | |
| 20/06/2023 - 12:10:09 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ. | |
| 20/06/2023 - 12:10:08 | Exame de mérito do recurso 024.142/2015-8/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 25/05/2023 - 11:43:31 | Enviado por Leandro Nogueira de Paula para do Procurador Sergio Caribé | |
| 25/05/2023 - 11:16:59 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 024.142/2015-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 25/05/2023 - 11:16:57 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/05/2023 - 17:21:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 24/05/2023 - 17:21:46 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 24/05/2023 - 17:21:46 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 024.142/2015-8/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 17/01/2023 - 16:05:07 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 17/01/2023 - 14:56:00 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D4AudRecursos. (4ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 17/01/2023 - 14:55:28 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D4AudRecursos. (4ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 02/01/2023 - 16:39:27 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 02/12/2022 - 11:19:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42806/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2022 - 14:28:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32482/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2022 - 10:14:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42806/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA em nome de Antônio Marcos Bezerra Miranda | |
| 02/09/2022 - 14:08:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32488/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2022 - 14:08:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32487/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2022 - 16:21:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42807/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LILIAN GREICE VELOSO DA CONCEICAO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 24/08/2022 - 20:11:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42809/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2022 - 12:09:55 | Juntada comunicação Ofício 42809/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2022 - 10:55:22 | Juntada comunicação Ofício 42807/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2022 - 10:55:21 | Juntada comunicação Ofício 42806/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2022 - 09:02:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42808/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 24/08/2022 - 08:16:40 | Juntada comunicação Ofício 42808/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2022 - 17:53:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32482/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/08/2022 - 19:32:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/08/2022 - 12:10:10 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 11/08/2022 - 11:03:20 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 11/08/2022 - 11:03:16 | Despacho oficializado. | |
| 26/07/2022 - 15:44:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 26/07/2022 - 15:44:43 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 024.142/2015-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 26/07/2022 - 15:44:41 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/07/2022 - 15:44:25 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 26/07/2022 - 11:59:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32489/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2022 - 18:06:10 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/07/2022 - 18:03:59 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/07/2022 contra o acórdão 1339/2022-PL | |
| 22/07/2022 - 16:33:14 | Cadastrada representação legal 12807/2022 (representante ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA) por SecexTCE | |
| 06/07/2022 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 32482/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2022 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 32487/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 32488/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 32489/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 18:33:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32484/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2022 - 15:29:59 | Juntada comunicação Ofício 32484/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 11:27:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32483/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 01/07/2022 - 10:56:19 | Juntada comunicação Ofício 32483/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 10:37:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32481/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 01/07/2022 - 09:57:18 | Juntada comunicação Ofício 32481/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2022 - 17:30:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/06/2022 - 15:57:52 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/06/2022 - 15:57:51 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/06/2022 por meio do Acórdão 1339/2022-PL | |
| 08/06/2022 - 14:38:54 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 03/06/2022 - 19:10:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2022, às 14h30. | |
| 07/01/2021 - 16:12:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:44 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 24/12/2020 - 08:43:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 24/12/2020 - 08:43:26 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 18/11/2019 - 11:18:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 13/11/2019 - 17:09:49 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 13/11/2019 - 17:09:48 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 21/05/2019 - 15:58:29 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 04/04/2019 - 17:49:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 03/04/2019 - 18:16:19 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
| 02/04/2019 - 15:44:57 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA | |
| 04/01/2019 - 19:31:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2984/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 20/11/2018 - 11:49:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2961/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 02/10/2018 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 2961/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/09/2018 - 11:51:04 | Juntada comunicação Ofício 2984/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/09/2018 - 16:37:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/09/2018 - 08:45:34 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 19/09/2018 - 10:10:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/09/2018 - 18:21:36 | Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 17/09/2018 - 18:21:36 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 13/09/2018 - 12:41:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA | |
| 13/09/2018 - 12:41:49 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 11/09/2018 - 15:58:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/09/2018 - 10:46:17 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/09/2018 - 10:44:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/01/2017 - 11:03:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/01/2017 - 12:10:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/01/2017 - 12:10:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/01/2017 - 12:10:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/01/2017 - 12:10:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/01/2017 - 12:10:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/12/2016 - 16:53:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/12/2016 - 16:53:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/12/2016 - 15:24:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/12/2016 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 3207/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/12/2016 - 11:13:24 | Juntada comunicação Ofício 3206/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/12/2016 - 12:14:40 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 17/11/2016 - 23:59:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/09/2015 - 09:17:09 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/09/2015 - 14:46:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/09/2015 - 14:46:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/09/2015 - 14:46:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
