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Processo: 024.153/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à PM de Viana-MA à conta do PNATE no exercício de 2008. (23034.002506/2015-56)

Data de autuação
11/09/2015 - 15:22:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 20/12/2017 - 18:32:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viana - MA

Responsáveis
Rivalmar Luis Gonçalves Moraes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 156.220,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2017 - 12:00:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2017 - 13:27:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/11/2017 - 16:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2259/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/11/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2260/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2017 - 17:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/10/2017 - 10:36:10Juntada comunicação Edital 0107/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2017 - 15:53:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/09/2017 - 09:45:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2017 - 11:38:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2017 - 15:29:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2017 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 1556/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/08/2017 - 17:58:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/08/2017 - 10:32:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2017 - 09:42:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
31/07/2017 - 09:42:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/07/2017 por meio do Acórdão 5983/2017-1C
25/07/2017 - 15:59:16O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 25/07/2017
25/07/2017 - 14:58:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/07/2017 - 09:24:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/07/2017, às 15h.
13/07/2017 - 18:30:48Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
13/07/2017 - 18:30:37Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
03/07/2017 - 10:59:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/07/2017 - 10:14:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/07/2017 - 10:14:55Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
16/05/2017 - 13:26:02Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
12/05/2017 - 09:56:33Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
12/04/2017 - 18:43:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-MA
16/03/2017 - 12:05:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/09/2015 - 16:52:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
18/09/2015 - 15:45:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2015 - 15:30:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA