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Processo: 024.154/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2008 (nº da TCE no sistema: 2940/2019).

Data de autuação
24/06/2020 - 16:32:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.676/2022-0 - Apensado desde 30/11/2022 - 17:15:09

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/04/2023 - 19:29:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capixaba - AC

Responsáveis
Joais da Silva dos Santos

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/04/2023 - 19:29:28Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/03/2023 - 14:14:27Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 15:05:09Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
27/12/2022 - 16:26:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 64731/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
27/12/2022 - 11:06:11Juntada comunicação Ofício 64731/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2022 - 17:15:09Processo 028.676/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/11/2022 - 14:23:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 17:16:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/10/2022 - 16:33:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
26/10/2022 - 14:14:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/10/2022 - 14:01:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47920/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 14:01:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 47919/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 47919/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2022 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 47920/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 19:58:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2022 - 17:40:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26810/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 06:10:46Juntada comunicação Ofício 26810/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 17:21:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 26812/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 16:09:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 26814/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
01/07/2022 - 16:08:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 26813/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
01/07/2022 - 15:05:49Juntada comunicação Ofício 26812/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 14:21:22Juntada comunicação Ofício 26814/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 14:21:21Juntada comunicação Ofício 26813/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 11:17:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 10:05:56Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2022 - 10:05:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/04/2022 por meio do Acórdão 2023/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2022 - 15:03:52Processo enviado de MIN-BZ para MINS-WDO/não definida.
12/04/2022 - 15:02:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/04/2022 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2022, às 15h.
22/03/2022 - 12:17:23Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
22/03/2022 - 12:17:22Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/03/2022 - 10:43:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/03/2022 - 10:43:35Enviado para parecer do MP por SecexTCE
09/03/2022 - 10:43:33Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/03/2022 - 09:48:20Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
07/03/2022 - 09:48:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/02/2022 - 15:00:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0056/2022-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 12:42:59Peça nº 41 do tipo Edital (doc 70.107.433-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 22, de 02/02/2022.
01/02/2022 - 11:44:41Juntada comunicação Edital 0056/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2022 - 20:24:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 21:50:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59750/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 59750/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2021 - 16:31:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 23:09:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37358/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 37358/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 13:05:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 07:30:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
12/07/2021 - 07:30:35Despacho oficializado.
18/05/2021 - 17:17:08Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
18/05/2021 - 17:17:06Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:13:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:13:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:02:29Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:02:17Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:02:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
24/06/2020 - 16:32:17Processo enviado para definição de relatoria em lote