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Processo: 024.155/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4507/2019).

Data de autuação
24/06/2020 - 16:32:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 19/08/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/09/2021 - 17:25:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2022 - 08:53:30Registrada ciência de comunicação do Edital 1619/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 12:20:55Peça nº 41 do tipo Edital (doc 69.766.865-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 12/01/2022.
10/01/2022 - 21:47:38Juntada comunicação Edital 1619/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 21:15:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58616/2021-TCU/Seproc.
27/10/2021 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 58616/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 17:25:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 20:41:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37634/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 37634/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 17:48:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/06/2021 - 16:50:25Pronunciamento da SecexTCE concluído
17/06/2021 - 13:31:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:13:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:13:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:02:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:02:31Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
19/08/2020 - 20:48:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
19/08/2020 - 20:48:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 20:48:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
24/06/2020 - 16:32:51Processo enviado para definição de relatoria em lote