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Processo: 024.155/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4507/2019).

Data de autuação
24/06/2020 - 16:32:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.740/2023-3 - Apensado desde 27/02/2023 - 16:05:18
Processo: 000.739/2023-5 - Apensado desde 27/02/2023 - 16:05:14

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 19/08/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/04/2023 - 19:31:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2023 - 19:31:52Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/04/2023 - 14:33:51Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
20/03/2023 - 16:30:40Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 15:17:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 7082/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/03/2023 - 15:05:31Juntada comunicação Ofício 7082/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2023 - 16:05:18Processo 000.740/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
27/02/2023 - 16:05:14Processo 000.739/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
18/01/2023 - 16:08:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:47:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
06/12/2022 - 14:03:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/12/2022 - 13:27:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/12/2022 - 09:35:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
17/11/2022 - 17:36:31Registrada ciência de comunicação do Edital 1346/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 11:09:15Peça nº 62 do tipo Edital (doc 72.176.224-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 211, de 11/11/2022.
10/11/2022 - 15:18:13Juntada comunicação Edital 1346/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 14:26:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41204/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 41204/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 18:50:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/07/2022 - 14:49:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25517/2022-TCU/Seproc.
23/06/2022 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 25517/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 15:18:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 25515/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
20/06/2022 - 11:31:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 25514/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/06/2022 - 11:18:05Juntada comunicação Ofício 25515/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 11:14:26Juntada comunicação Ofício 25514/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 09:58:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 08:38:18Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/04/2022 - 08:38:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/04/2022 por meio do Acórdão 1903/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2022 - 15:08:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/03/2022 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/04/2022, às 15h.
22/03/2022 - 14:06:20Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF
22/03/2022 - 14:06:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/02/2022 - 14:42:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/02/2022 - 14:42:44Enviado para parecer do MP por SecexTCE
24/02/2022 - 14:42:43Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
22/02/2022 - 20:27:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/02/2022 - 16:02:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
01/02/2022 - 16:02:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/01/2022 - 08:53:30Registrada ciência de comunicação do Edital 1619/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 12:20:55Peça nº 41 do tipo Edital (doc 69.766.865-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 12/01/2022.
10/01/2022 - 21:47:38Juntada comunicação Edital 1619/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 21:15:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58616/2021-TCU/Seproc.
27/10/2021 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 58616/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 17:25:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 20:41:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37634/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 37634/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 17:48:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/06/2021 - 16:50:25Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
17/06/2021 - 13:31:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:13:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:13:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:02:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:02:31Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
19/08/2020 - 20:48:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
19/08/2020 - 20:48:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 20:48:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
24/06/2020 - 16:32:51Processo enviado para definição de relatoria em lote