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Processo: 024.156/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo INCRA, em razão a omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados a PM de Sítio Novo - MA, à conta dos Convênio Nº CVCRT/MA41.000/2009, tendo por objeto a recuperação de 95,93km de estradas vicinais, nos assentamentos Patins e Oziel Pereira, no período de 24/12/2009 a 30/06/2012. ( 54230.004594/2013-76)

Data de autuação
11/09/2015 - 15:40:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.919/2022-7 - Apensado desde 31/08/2022 - 18:16:14
Processo: 018.918/2022-0 - Apensado desde 31/08/2022 - 18:16:13

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/10/2022 - 15:21:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA

Responsáveis
CARLOS JANSEN MOTA SOUSA
Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão

Representante legais
MARCUS AURELIO BORGES LIMA
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.384.757,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2022 - 15:21:08Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/09/2022 - 15:32:32Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
19/09/2022 - 16:35:13Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/09/2022 - 15:06:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 48459/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
16/09/2022 - 14:55:06Juntada comunicação Ofício 48459/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 18:16:14Processo 018.919/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
31/08/2022 - 18:16:13Processo 018.918/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
23/08/2022 - 11:38:44Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 15:43:28Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2022 - 15:42:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2022 - 18:51:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/08/2022 - 18:50:09Peça No. 82 do tipo Termo (doc 71.714.720-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/08/2022 - 18:49:55Peça No. 83 do tipo Termo (doc 71.714.722-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/08/2022 - 18:49:41Peça No. 84 do tipo Despacho de expediente (doc 71.714.769-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/08/2022 - 18:47:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2022 - 18:40:00Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2022 - 18:39:07Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
16/08/2022 - 14:42:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/07/2022 - 11:29:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0945/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 14:16:57Peça nº 79 do tipo Edital (doc 71.360.175-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 127, de 12/07/2022.
11/07/2022 - 14:35:54Juntada comunicação Edital 0945/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 12:04:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/06/2022 - 19:37:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21388/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 17:16:33Juntada comunicação Ofício 21388/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 12:05:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/04/2022 - 13:18:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7311/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 08:44:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 7311/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 12:46:08Juntada comunicação Ofício 7311/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 18:42:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/02/2022 - 18:40:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:59:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64200/2021-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 20:21:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 64203/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 64203/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2021 - 18:14:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 64206/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 11:49:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 64205/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14/12/2021 - 11:02:12Juntada comunicação Ofício 64206/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2021 - 10:13:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 64204/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
14/12/2021 - 09:27:44Juntada comunicação Ofício 64205/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2021 - 09:27:17Juntada comunicação Ofício 64204/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2021 - 09:21:44Juntada comunicação Ofício 64200/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 11:26:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 11:24:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 10:22:33Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/10/2021 - 10:22:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/10/2021 por meio do Acórdão 17963/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/10/2021 - 15:27:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/10/2021 - 19:00:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h.
08/03/2021 - 16:48:01Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
08/03/2021 - 16:48:00Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/01/2021 - 16:12:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
08/09/2020 - 15:33:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/09/2020 - 13:54:17Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
08/09/2020 - 13:54:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/08/2020 - 12:05:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 22830/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 09:45:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
29/07/2020 - 09:45:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/07/2020 - 10:26:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 22830/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 10:26:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 22830/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 10:26:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 22830/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 08:11:10Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 18:35:00Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Seproc
08/07/2020 - 13:13:17Cadastrada representação legal 9707/2020 (representante MARCUS AURELIO BORGES LIMA) por Secex-TCE
08/07/2020 - 13:13:16Cadastrada representação legal 9706/2020 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por Secex-TCE
29/05/2020 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 22830/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 16:47:45Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
15/05/2020 - 12:15:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2020 - 12:04:37Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/05/2020 - 12:04:36Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
26/03/2020 - 16:09:50Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
26/03/2020 - 16:09:48Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
09/07/2019 - 16:02:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/07/2019 - 12:11:22Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/07/2019 - 12:11:21Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/06/2019 - 15:08:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 16:51:25Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 16:51:24Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
08/03/2019 - 11:53:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 3087/2018-TCU/Secex-TCE.
08/03/2019 - 11:53:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 3087/2018-TCU/Secex-TCE.
08/03/2019 - 11:53:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 3087/2018-TCU/Secex-TCE.
27/02/2019 - 15:51:50Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
27/02/2019 - 15:51:49Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
30/01/2019 - 09:10:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/01/2019 - 19:24:10Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/01/2019 - 19:24:09Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/01/2019 - 09:55:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
04/01/2019 - 18:24:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3087/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3087/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/11/2018 - 11:34:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2018 - 19:47:29Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
03/09/2018 - 15:24:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 11:09:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2018 - 17:31:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
04/05/2018 - 17:13:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na Amanda Lago - Secex-TCE/D4
22/01/2018 - 17:33:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2017 - 15:02:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2017 - 16:24:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2017 - 11:52:57Juntada comunicação Ofício 2248/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2017 - 12:47:19Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/06/2017 - 16:03:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2017 - 14:15:58Juntada comunicação Ofício 1847/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 12:55:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/06/2017 - 12:17:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2017 - 10:47:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2017 - 10:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2017 - 09:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 17:05:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 17:01:39Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.487.566-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/05/2017 - 16:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 15:50:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2015 - 15:45:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA