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Processo: 024.175/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2020

Assunto do processo
Possíveis irregularidades nas duas primeiras parcelas do Convênio 3.064/2006, em decorrência da não comprovação do nexo entre os recursos utilizados em pagamentos a favor da TRN Construções Ltda. e o objeto parcialmente executado, e de não se ter atingido a qualidade mínima de execução nos sistemas de abastecimento de água entregues às comunidades de Vila Silves, Vila Beira Rio, Vila Alves e Vila Fátima, no Município de Urucurituba/AM. (TC 025.248/2016-2)

Data de autuação
24/06/2020 - 18:08:41

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/06/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/06/2020

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 11/07/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 23/09/2025 - 11:26:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urucurituba - AM

Responsáveis
ESROM DA SILVA CORDEIRO
Edivaldo Silva Araújo
ROBERTO DE SOUZA SIMONETTI NETO
SERVIO TULIO XEREZ DE MATTOS
T R N CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
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Representante legais
Bruno Vieira da Rocha Barbirato
FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO
IGOR ARNAUD FERREIRA
JOSE FELIPE CARVALHO NUNES
LAIZ ARAUJO RUSSO DE MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2025 - 14:38:08Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
22/09/2025 - 14:38:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
22/09/2025 - 13:56:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 28921/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 02:06:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28918/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 02:06:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28920/2025-TCU/Seproc.
09/08/2025 - 13:31:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 28919/2025-TCU/Seproc.
08/08/2025 - 10:05:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28918/2025-TCU/Seproc.
08/08/2025 - 10:03:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28920/2025-TCU/Seproc.
04/08/2025 - 11:48:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 28919/2025-TCU/Seproc.
25/07/2025 - 11:45:35Juntada comunicação Ofício 28918/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2025 - 11:45:33Juntada comunicação Ofício 28920/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2025 - 11:45:32Juntada comunicação Ofício 28919/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2025 - 09:09:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 28923/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAINARA DE QUEIROZ BARBOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde
23/07/2025 - 20:19:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 28922/2025-TCU/Seproc.
23/07/2025 - 18:31:37Juntada comunicação Ofício 28922/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2025 - 17:52:06Juntada comunicação Ofício 28921/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2025 - 17:48:17Juntada comunicação Ofício 28923/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2025 - 20:02:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 16:56:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
17/07/2025 - 14:14:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 17310/2025-TCU/Seproc.
17/07/2025 - 13:46:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 17309/2025-TCU/Seproc.
17/07/2025 - 11:01:47Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual)
16/07/2025 - 18:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 18710/2025-TCU/Seproc.
16/07/2025 - 16:34:33Peça nº 144 do tipo Despacho de autoridade (doc 78.478.328-1) publicada no BTCU Deliberações n° 127, de 16/07/2025.
15/07/2025 - 12:22:04Processo enviado de MIN-JGO para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
15/07/2025 - 12:21:43Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
15/07/2025 - 12:21:36Despacho oficializado.
11/07/2025 - 18:27:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 18710/2025-TCU/Seproc.
11/07/2025 - 18:19:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 17309/2025-TCU/Seproc.
11/07/2025 - 14:45:45Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 024.175/2020-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/07/2025 - 14:45:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/07/2025 - 14:44:55Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por AudRecursos
11/07/2025 - 14:44:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
11/07/2025 - 14:44:54Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 024.175/2020-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
11/07/2025 - 14:44:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/07/2025 - 09:26:32Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/07/2025 - 09:25:49Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 09/07/2025 contra o acórdão 1980/2025-2C
23/06/2025 - 17:39:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17307/2025-TCU/Seproc.
23/06/2025 - 17:35:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17308/2025-TCU/Seproc.
10/06/2025 - 19:10:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 17306/2025-TCU/Seproc.
03/06/2025 - 15:23:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 19236/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
02/06/2025 - 13:13:15Juntada comunicação Ofício 19236/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2025 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 17306/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2025 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 17307/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2025 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 17308/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2025 - 17:22:56Juntada comunicação Ofício 18710/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2025 - 17:31:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2025 - 15:48:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 17518/2025-TCU/Seproc.
23/05/2025 - 01:39:25Juntada comunicação Ofício 17518/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2025 - 15:45:07Juntada comunicação Ofício 17310/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2025 - 15:42:38Juntada comunicação Ofício 17309/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2025 - 19:52:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2025 - 22:59:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2025 - 22:40:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2025 - 22:34:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/05/2025 - 09:42:23Cadastrada representação legal 21268/2025 (representante LAIZ ARAUJO RUSSO DE MELO) por AudTCE
07/05/2025 - 09:42:22Cadastrada representação legal 21267/2025 (representante FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO) por AudTCE
07/05/2025 - 09:42:21Cadastrada representação legal 21266/2025 (representante Bruno Vieira da Rocha Barbirato) por AudTCE
07/05/2025 - 09:42:21Registrada a revogação da representação legal 21265/2025 (representante ROQUE DE ALMEIDA LIMA) por AudTCE
07/05/2025 - 09:40:05Cadastrada representação legal 21265/2025 (representante ROQUE DE ALMEIDA LIMA) por AudTCE
07/05/2025 - 09:38:05Excluída representação legal 11882/2021 (representante ROQUE DE ALMEIDA LIMA) por AudTCE
07/05/2025 - 09:36:39Dissociados documentos da representação legal 11882/2021 (representante ROQUE DE ALMEIDA LIMA) por AudTCE
06/05/2025 - 09:18:39Registrada a revogação da representação legal 11882/2021 (representante ROQUE DE ALMEIDA LIMA) por AudTCE
11/04/2025 - 08:14:14Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
09/04/2025 - 12:11:21Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/04/2025 - 12:11:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/04/2025 por meio do Acórdão 1980/2025-2C
03/04/2025 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/04/2025, às 10h30.
07/01/2025 - 11:58:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
07/01/2025 - 11:58:16Cadastrada representação legal 16923/2025 (representante JOSE FELIPE CARVALHO NUNES) por AudTCE
07/01/2025 - 11:58:15Cadastrada representação legal 16922/2025 (representante LAIZ ARAUJO RUSSO DE MELO) por AudTCE
18/10/2023 - 16:38:34Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
18/10/2023 - 16:33:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/05/2023 - 19:02:58Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/05/2023 - 18:26:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/05/2023 - 18:26:45Membro do MPTCU designado alterado de RODRIGO LIMA para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
24/05/2023 - 17:37:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
24/05/2023 - 17:37:12Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/05/2023 - 17:37:11Pronunciamento da AudTCE concluído
17/01/2023 - 17:46:18Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:53:28Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
20/10/2022 - 14:31:33Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
20/10/2022 - 14:31:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
20/10/2022 - 14:31:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
20/10/2022 - 13:28:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 48990/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 13:26:50Cadastrada representação legal 19337/2022 (representante Bruno Vieira da Rocha Barbirato) por SecexTCE
20/10/2022 - 13:26:50Cadastrada representação legal 19336/2022 (representante FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO) por SecexTCE
17/10/2022 - 15:05:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48991/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 14:45:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 48990/2022-TCU/Seproc.
05/10/2022 - 06:08:21Juntada comunicação Ofício 48990/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 48991/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 22:37:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/08/2022 - 10:22:20Pronunciamento da Seproc concluído
14/07/2022 - 11:10:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
11/05/2022 - 14:49:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 17169/2022-TCU/Seproc.
02/05/2022 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 17169/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 14:06:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 8720/2022-TCU/Seproc.
04/04/2022 - 20:13:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 8720/2022-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 8720/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2022 - 16:18:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 16:14:45Peça No. 91 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.411.631-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
03/03/2022 - 16:14:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/01/2022 - 22:22:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70822/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 06:56:52Juntada comunicação Ofício 70822/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2021 - 00:16:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 68579/2021-TCU/Seproc.
17/12/2021 - 00:16:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 68579/2021-TCU/Seproc.
17/12/2021 - 00:16:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 68579/2021-TCU/Seproc.
10/12/2021 - 18:58:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/12/2021 - 13:03:35Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
08/12/2021 - 08:42:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 68579/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
07/12/2021 - 10:00:03Juntada comunicação Ofício 68579/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 15:40:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 58229/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 21:32:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 58230/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 10:41:26Pronunciamento da Seproc concluído
25/10/2021 - 19:15:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2021 - 17:59:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:59:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 17:55:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
20/10/2021 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 58229/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2021 - 06:07:43Juntada comunicação Ofício 58230/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2021 - 11:54:12Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
13/10/2021 - 11:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 08:53:58Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual)
08/10/2021 - 08:52:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 08:50:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 19:47:19Associados documentos à representação legal 12308/2021 (representante IGOR ARNAUD FERREIRA) por SecexTCE
08/09/2021 - 19:46:00Associados documentos à representação legal 12307/2021 (representante Bruno Vieira da Rocha Barbirato) por SecexTCE
08/09/2021 - 19:45:59Associados documentos à representação legal 12306/2021 (representante FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO) por SecexTCE
08/09/2021 - 19:43:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 41488/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:43:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 41488/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:43:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 41488/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:43:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 41488/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:43:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 41488/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:43:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 41488/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 16:23:40Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
23/08/2021 - 10:48:30Peça No. 37 do tipo Termo (doc 68.902.324-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
23/08/2021 - 10:47:27Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE
20/08/2021 - 19:59:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41495/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 11:39:18Cadastrada representação legal 12309/2021 (representante LAIZ ARAUJO RUSSO DE MELO) por SecexTCE
20/08/2021 - 11:39:17Cadastrada representação legal 12308/2021 (representante IGOR ARNAUD FERREIRA) por SecexTCE
20/08/2021 - 11:37:28Cadastrada representação legal 12307/2021 (representante Bruno Vieira da Rocha Barbirato) por SecexTCE
20/08/2021 - 11:37:28Cadastrada representação legal 12306/2021 (representante FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO) por SecexTCE
20/08/2021 - 11:33:52Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:29:41Peça nº 32 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.805.259-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 154, de 18/08/2021.
18/08/2021 - 09:11:26Processo enviado de MINS-MBC para Seproc/não definida.
18/08/2021 - 09:11:13Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC
18/08/2021 - 09:11:09Despacho oficializado.
17/08/2021 - 21:06:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 41487/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 23:11:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 41483/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 22:54:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 41488/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 18:52:43Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
13/08/2021 - 12:10:57Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
12/08/2021 - 13:07:58Documento Pedido de prorrogação de prazo (DECRETO 001) juntado ao processo por SecexTCE
12/08/2021 - 13:07:57Documento Pedido de prorrogação de prazo (DECRETO 002) juntado ao processo por SecexTCE
12/08/2021 - 13:07:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
12/08/2021 - 13:06:32Cadastrada representação legal 11882/2021 (representante ROQUE DE ALMEIDA LIMA) por SecexTCE
03/08/2021 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 41483/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 41487/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 41488/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 41495/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 16:52:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2021 - 16:48:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2021 - 16:46:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2021 - 16:43:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 11:55:58Peça nº 15 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.451.052-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 128, de 13/07/2021.
12/07/2021 - 15:11:40Processo enviado de MINS-MBC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
12/07/2021 - 15:11:29Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC
12/07/2021 - 15:11:25Despacho oficializado.
25/06/2021 - 14:31:47Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexTCE
25/06/2021 - 14:31:46Pronunciamento da SecexTCE concluído
21/06/2021 - 14:33:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/06/2021 - 14:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/06/2021 - 14:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/06/2021 - 14:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/06/2021 - 14:50:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/06/2021 - 14:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:13:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:13:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 18:01:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
24/06/2020 - 18:12:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 18:12:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 18:12:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 18:08:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
24/06/2020 - 18:08:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)