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Processo: 002.418/2002-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2002

Assunto do processo
CONVÊNIO MA/SDR N° 710/97, ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU/RO

Data de autuação
19/02/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.611/2017-4 - Apensado desde 24/08/2017 - 12:14:15
Processo: 012.610/2017-8 - Apensado desde 04/05/2018 - 19:43:43
Processo: 013.030/2012-4 - Apensado desde 15/08/2012 - 17:53:35

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 05/10/2009 a 01/01/2017
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 19/02/2002 a 05/10/2009

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/04/2019 - 11:07:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jaru - RO

Responsáveis
Ademario Serafim de Andrade
CONSILUX CONSULTORIA E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Jaru - RO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2020 - 13:41:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0094/2019-TCU/Sec-RO.
08/04/2019 - 13:58:42Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
01/04/2019 - 11:07:51Processo enviado de Sec-RO para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
12/03/2019 - 12:43:44Processo encerrado por Sec-RO/Secex-RO/D. Motivo: Outros.Despacho de expediente
08/03/2019 - 11:39:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0094/2019-TCU/Sec-RO.
22/02/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0094/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
14/09/2018 - 16:11:25Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 01098/2018/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2018 - 19:43:43Processo 012.610/2017-8 foi apensado a este processo
03/01/2018 - 12:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/12/2017 - 16:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/12/2017 - 13:37:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/11/2017 - 14:43:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
30/11/2017 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0925/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/11/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0919/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/11/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0918/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/11/2017 - 13:13:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
23/11/2017 - 13:11:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/11/2017 - 13:10:54Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-RO
17/11/2017 - 18:47:00Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RO/SA
17/11/2017 - 18:46:56Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 9626/2017-2C
14/11/2017 - 11:11:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/11/2017 - 14:57:14Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h.
05/11/2017 - 23:55:47Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
05/11/2017 - 23:55:45Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/08/2017 - 15:05:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/08/2017 - 12:32:14Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
24/08/2017 - 12:32:10Pronunciamento da SECEX-RO concluído
24/08/2017 - 12:14:15Processo 012.611/2017-4 foi apensado a este processo
22/08/2017 - 12:31:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
15/05/2017 - 20:36:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
12/05/2017 - 20:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia
11/05/2017 - 18:09:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
10/05/2017 - 19:34:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
10/05/2017 - 18:34:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
10/05/2017 - 18:33:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
10/05/2017 - 18:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/05/2017 - 18:08:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/03/2017 - 11:56:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/03/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0125/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/02/2017 - 17:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/02/2017 - 17:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/02/2017 - 17:15:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
22/02/2017 - 17:13:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
22/02/2017 - 17:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
15/06/2016 - 17:23:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável CONSILUX CONSULTORIA E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA por SECEX-RO
15/06/2016 - 17:17:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável CONSILUX CONSULTORIA E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA por SECEX-RO
15/06/2016 - 17:16:42Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável CONSILUX CONSULTORIA E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA por SECEX-RO
15/06/2016 - 17:11:13Peça No. 76 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 55.798.146-3) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
15/06/2016 - 17:09:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável CONSILUX CONSULTORIA E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA por SECEX-RO
18/05/2016 - 16:38:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/09/2015 - 18:36:49Removido sobrestamento de processo
10/04/2015 - 13:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/04/2015 - 06:20:24Juntada comunicação Ofício 0434/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/03/2015 - 18:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/03/2015 - 18:35:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/03/2015 - 18:34:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/03/2015 - 18:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/12/2014 - 13:30:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/11/2014 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 0717/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/11/2014 - 18:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/11/2014 - 18:44:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/11/2014 - 18:38:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/11/2014 - 18:37:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/11/2014 - 18:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/11/2014 - 18:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/09/2014 - 16:57:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/09/2014 - 17:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2014 - 12:58:25Juntada comunicação Ofício 0464/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/08/2014 - 18:31:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2014 - 18:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2014 - 18:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2014 - 18:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2014 - 18:28:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2014 - 18:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
11/07/2014 - 16:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/07/2014 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 0312/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/06/2014 - 16:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/06/2014 - 16:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/06/2014 - 16:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/06/2014 - 16:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/05/2014 - 17:32:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/05/2014 - 17:31:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/04/2014 - 18:34:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/04/2014 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 0154/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/04/2014 - 18:21:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 18:21:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 18:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 18:13:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 18:12:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/07/2013 - 11:58:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/07/2013 - 13:03:53Juntada comunicação Ofício 0415/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/07/2013 - 18:49:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/07/2013 - 18:49:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/07/2013 - 18:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/07/2013 - 18:46:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/07/2013 - 18:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/11/2012 - 16:38:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/11/2012 - 16:17:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/11/2012 - 16:16:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/11/2012 - 16:13:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/11/2012 - 16:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/11/2012 - 16:11:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
15/08/2012 - 17:53:35Processo 013.030/2012-4 foi apensado a este processo
04/06/2012 - 18:45:01Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de CBEX (MMC 23/2012 - Segecex).
04/06/2012 - 18:44:40Removido sobrestamento de processo
04/06/2012 - 18:43:22Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de CBEX (MMC 23/2012 - Segecex).
10/05/2012 - 17:20:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
07/05/2012 - 12:22:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2012 - 12:51:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2012 - 12:43:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/04/2012 - 17:31:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2012 - 18:27:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/11/2011 - 16:00:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
29/06/2011 - 18:46:30Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 4294/2011-2C
20/06/2011 - 15:42:18Aceite realizado por JOÃO BATISTA CAETANO DO NASCIMENTO
15/06/2011 - 15:45:41Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
15/06/2011 - 15:45:40Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
06/05/2011 - 15:21:32Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
03/05/2011 - 15:28:45Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
29/04/2011 - 19:22:40Documento Termo juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
29/04/2011 - 16:26:52Documento Diversos juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
18/04/2011 - 12:29:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
23/03/2011 - 11:17:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
18/03/2011 - 11:47:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
18/03/2011 - 11:47:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
18/03/2011 - 11:45:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
10/03/2011 - 12:14:23Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-RO/D por SEC-RO/ASS
04/03/2011 - 12:12:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
01/03/2011 - 10:44:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
23/02/2011 - 11:59:20Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
07/02/2011 - 18:19:09Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
07/02/2011 - 18:18:46Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
07/02/2011 - 18:17:11Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
04/02/2011 - 09:55:45Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 09:55:43Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 517/2011-2C
25/01/2011 - 17:07:43Não apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária por motivo de exclusão da pauta
20/09/2010 - 08:47:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/09/2010 - 10:46:05
20/09/2010 - 08:47:27Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/09/2010 - 08:47:29
06/08/2010 - 15:47:12Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/08/2010 - 16:24:12
05/08/2010 - 09:24:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/08/2010 - 15:27:48
26/02/2010 - 15:23:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2010
04/11/2009 - 11:52:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/02/2010
16/10/2009 - 17:17:08Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2009 - 11:18:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/10/2009
23/09/2009 - 18:38:28Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2009 - 15:19:08Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2009 - 14:10:11Ação
Descrição: Reabertura
15/01/2009 - 14:04:16Ação
Descrição: Separação Processo
12/01/2009 - 18:23:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 15/01/2009 - 10:48:31
16/12/2008 - 11:36:37Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/01/2009 - 18:22:51
16/12/2008 - 11:36:35Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/12/2008 - 11:36:37
08/12/2008 - 09:53:38Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 08/12/2008 - 17:10:43
25/02/2008 - 17:36:33Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 26/02/2008 - 11:30:19
22/02/2008 - 14:37:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 25/02/2008 - 16:02:59
13/03/2007 - 10:33:02Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 16/03/2007 - 14:59:09
13/03/2007 - 10:33:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2007 - 10:33:02
07/10/2005 - 17:27:40Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 006.360/1999-8
23/08/2005 - 10:25:07Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/08/2005 - 08:58:13
29/06/2005 - 19:51:31Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/07/2005 - 13:01:38
08/03/2005 - 10:40:32Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/06/2005 - 19:47:05
03/03/2005 - 10:39:38Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2005 - 21:15:30Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 17/01/2005 - 15:58:24
10/01/2005 - 20:32:20Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2002 - 16:16:24Processo autuado em 19/02/2002 16:16:24
19/02/2002 - 16:15:53Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/02/2002 - 16:15:53