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Processo: 024.182/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, CONTRATO DE REPASSE Nº 0163.983-16/2004.

Data de autuação
15/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.221/2012-3 - Apensado desde 13/07/2012 - 10:00:10
Processo: 010.271/2014-7 - Apensado desde 03/09/2014 - 13:29:38

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 15/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 15/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 09:29:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA

Responsáveis
Antônio Marcos Bezerra Miranda

Interessados
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Representante legais
Rogerio Alves da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 149.841,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2016 - 09:29:42Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 16:03:28Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 11:25:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
23/10/2014 - 22:01:37Processo encerrado.Despacho de expediente
23/10/2014 - 21:59:14Removido sobrestamento de processo
03/09/2014 - 13:29:38Processo 010.271/2014-7 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 09:35:34Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
16/04/2014 - 16:38:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2014 - 16:37:39Peça No. 28 do tipo Termo (doc 51.261.677-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/04/2014 - 16:36:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2014 - 11:39:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/02/2014 - 13:56:45Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2014 - 13:19:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2013 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 3348/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2013 - 17:27:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/08/2013 - 14:15:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2013 - 19:29:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2013 - 16:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 16:38:47Juntada comunicação Ofício 1798/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 13:19:02Cadastrada representação legal 21487/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 13:07:29Juntada comunicação Ofício 1808/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 13:07:25Juntada comunicação Ofício 1806/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2013 - 18:38:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/05/2013 - 10:34:25Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
09/05/2013 - 10:55:40Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
09/05/2013 - 10:55:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/05/2013 por meio do Acórdão 2702/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2013 - 18:41:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
20/03/2013 - 18:41:17Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
13/07/2012 - 10:00:10Processo 010.221/2012-3 foi apensado a este processo
28/06/2012 - 11:35:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/06/2012 - 16:46:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/06/2012 - 16:46:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/06/2012 - 16:04:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 16:50:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 15:44:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2012 - 18:17:17Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
26/04/2012 - 18:06:51Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/03/2012 - 15:28:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
14/10/2011 - 14:52:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/10/2011 - 09:54:10Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
13/10/2011 - 09:54:08Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
10/10/2011 - 16:17:28Assinatura removida por NADIA ABREU CARVALHO
07/02/2011 - 17:42:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
14/12/2010 - 11:59:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
14/12/2010 - 11:56:31Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
14/12/2010 - 11:55:29Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
14/12/2010 - 11:55:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
06/10/2010 - 19:14:19Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/10/2010 - 15:14:42
06/10/2010 - 19:14:19Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2010 - 10:50:38Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 06/10/2010 - 15:00:26
29/09/2010 - 15:49:42Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2009 - 12:40:20Processo autuado em 15/10/2009 12:40:20
15/10/2009 - 12:40:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/10/2009 - 12:40:15