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Processo: 024.187/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 026.130/2014-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/06/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9

Data de autuação
24/06/2020 - 22:01:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/06/2020

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 26/02/2024 - 19:15:16

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Francivaldo Santos de Araújo

Interessados
Francivaldo Santos de Araújo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/07/2020 - 13:21:00Apensado ao processo 026.130/2014-9 por Secex-TCE.
22/07/2020 - 21:51:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/07/2020 - 21:51:11Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/07/2020 - 09:31:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/07/2020 - 14:04:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/07/2020 - 12:58:17Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/06/2020 - 18:34:16Processo enviado de Secex-TCE, no momento da autuação, para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/06/2020 - 17:41:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 17:39:49Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 65.028.963-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/06/2020 - 17:31:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 17:14:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 17:14:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/06/2020 - 22:02:00Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-MS
24/06/2020 - 22:02:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Seproc (por Atribuição)