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Processo: 024.193/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 026.130/2014-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/06/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9

Data de autuação
24/06/2020 - 23:28:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/06/2020

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 26/02/2024 - 19:15:18

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Roberto Marcelino Pereira

Interessados
José Roberto Marcelino Pereira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/10/2020 - 15:15:48Documento Diversos (OFICIO 00140/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2020 - 13:21:11Apensado ao processo 026.130/2014-9 por Secex-TCE.
22/07/2020 - 21:51:37Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/07/2020 - 21:51:31Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/07/2020 - 09:52:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/07/2020 - 14:04:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/07/2020 - 12:58:22Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/06/2020 - 18:34:17Processo enviado de Secex-TCE, no momento da autuação, para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/06/2020 - 14:17:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 17:16:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 17:16:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/06/2020 - 23:28:47Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-MS
24/06/2020 - 23:28:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Seproc (por Atribuição)