Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 002.422/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2007

Assunto do processo
CONTRA ALTER ALVES FERRAZ, ENGENHEIRO CHEFE SUBSTITUTO DO 11º DRF DO DNER, POR PAGAMENTO INDEVIDO EM PROCESSO DESAPROPRIATÓRIO. - PARTE FÍSICA ARQUIVADO NA SECEX-MT CAIXA 121-H

Data de autuação
30/01/2007 - 10:57:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/04/2008 a 06/08/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 02/05/2007 a 09/04/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 30/01/2007 a 02/05/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/11/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/08/2018 - 15:39:04

Unidade jurisdicionada
MTPA - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Responsáveis
Alter Alves Ferraz
Benedito José da Silva
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Khalil Mikhail Malouf

Interessados
DNER - 11° DISTRITO RODOVIARIO FEDERAL (EXCLUÍDA)
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Representante legais
ANA MARIA BORGES FERRAZ
CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZ
IVANA MARIA BORGES FERRAZ
Juliane Ferreira Andrade da Fonseca
MARCOS ADRIANO BOCALAN
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
MARIA CRISTINA BORGES FERRAZ
Marcos Moreira Maciel
PATRICK ALVES COSTA
Pedro Eloi Soares
SUZANA MILESKI FERRAZ
TANIA BORGES FERRAZ
VAGNER MARCELO DE MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 28.832,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2018 - 15:39:04Processo enviado de SECEX-MT para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
22/08/2016 - 15:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
22/08/2016 - 15:33:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
22/08/2016 - 15:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
22/08/2016 - 15:32:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
22/08/2016 - 15:31:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
06/06/2016 - 14:46:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
06/06/2016 - 14:24:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2016 - 14:44:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
17/03/2016 - 14:22:38Processo reaberto.
15/03/2016 - 13:55:46Documento Requerimento juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2015 - 13:21:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/10/2015 - 14:58:54Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
29/10/2015 - 12:03:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/10/2015 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1275/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/10/2015 - 14:23:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
23/09/2015 - 09:42:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/09/2015 - 10:21:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/08/2015 - 13:51:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/08/2015 - 10:10:50Juntada comunicação Ofício 0978/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0960/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0961/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/07/2015 - 12:34:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
23/07/2015 - 13:52:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/07/2015 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0891/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/07/2015 - 10:57:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
08/07/2015 - 14:00:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/07/2015 - 14:28:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/07/2015 - 14:28:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/07/2015 - 12:16:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/07/2015 - 10:37:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/07/2015 - 13:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/07/2015 - 14:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/07/2015 - 14:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/07/2015 - 14:36:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/07/2015 - 14:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/07/2015 - 14:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/07/2015 - 14:36:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/07/2015 - 14:36:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/06/2015 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0740/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0741/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0734/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0733/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0732/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0731/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0730/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0729/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0728/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0727/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0739/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
16/06/2015 - 12:15:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/06/2015 - 12:14:26Associados documentos à representação legal 11906/2015 por SECEX-MT
16/06/2015 - 12:11:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MT
16/06/2015 - 10:31:34Juntada comunicação Ofício 0709/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/06/2015 - 11:03:28Cadastrada representação legal 11907/2015 por SECEX-MT
12/06/2015 - 11:03:27Cadastrada representação legal 11906/2015 por SECEX-MT
11/06/2015 - 13:58:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/05/2015 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0608/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/05/2015 - 15:07:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
21/05/2015 - 11:24:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
21/05/2015 - 10:37:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2797/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2015 - 10:36:47Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
21/05/2015 - 10:36:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2797/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2015 - 19:14:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 19/05/2015, às 15:00.
28/04/2015 - 19:07:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
28/04/2015 - 19:07:33Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/04/2015 - 14:41:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/04/2015 - 14:41:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/04/2015 - 17:07:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/04/2015 - 16:36:00Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
10/04/2015 - 16:36:00Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
07/04/2015 - 16:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/04/2015 - 16:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/04/2015 - 16:49:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/04/2015 - 16:49:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/04/2015 - 16:49:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/04/2015 - 16:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/04/2015 - 17:26:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/04/2015 - 10:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/03/2015 - 15:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/03/2015 - 13:08:36Juntada comunicação Ofício 0335/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/03/2015 - 13:08:02Juntada comunicação Ofício 0333/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/03/2015 - 13:07:32Juntada comunicação Ofício 0332/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/03/2015 - 13:07:02Juntada comunicação Ofício 0331/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/03/2015 - 13:06:27Juntada comunicação Ofício 0330/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/03/2015 - 13:05:45Juntada comunicação Ofício 0329/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/03/2015 - 13:04:37Juntada comunicação Ofício 0328/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/03/2015 - 13:04:09Juntada comunicação Ofício 0324/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/03/2015 - 13:03:36Juntada comunicação Ofício 0321/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/03/2015 - 13:02:52Juntada comunicação Ofício 0320/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/03/2015 - 12:47:16Cadastrada representação legal 6014/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 12:41:39Cadastrada representação legal 6012/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 12:41:39Cadastrada representação legal 6011/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 12:41:39Cadastrada representação legal 6010/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 12:41:39Cadastrada representação legal 6009/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 12:41:38Cadastrada representação legal 6008/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 12:41:38Cadastrada representação legal 6007/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 12:41:38Cadastrada representação legal 6006/2015 por SECEX-MT
24/03/2015 - 10:13:21Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MT/SA
24/03/2015 - 10:13:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2015 por meio do Acórdão 1589/2015-1C
16/03/2015 - 13:08:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 17/03/2015, às 15:00.
11/03/2015 - 17:49:31Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
11/03/2015 - 17:49:31Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
10/03/2015 - 15:41:35Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/03/2015 - 15:36:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
10/03/2015 - 15:36:17Pronunciamento da SECEX-MT concluído
09/03/2015 - 08:57:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
09/03/2015 - 08:52:55Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/03/2015 - 13:30:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT/AMB para Sec-MT/Dinfra por SECEX-MT
05/03/2015 - 12:55:25Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
05/03/2015 - 12:55:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1404/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2015 - 14:05:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
10/11/2014 - 16:13:04Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
10/11/2014 - 16:13:02Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
07/08/2014 - 10:22:32Cadastrada representação legal 12508/2014 por SECEX-MT
11/04/2014 - 14:47:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/02/2014 - 12:51:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/02/2014 - 11:34:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
13/02/2014 - 11:34:40Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
10/02/2014 - 13:52:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/01/2014 - 10:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/01/2014 - 10:33:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
17/01/2014 - 09:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
17/01/2014 - 09:43:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
14/01/2014 - 14:00:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
14/01/2014 - 13:59:11Peça No. 90 do tipo Despacho de expediente (doc 50.938.294-2) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
14/01/2014 - 13:56:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
14/01/2014 - 13:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
14/01/2014 - 13:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
14/01/2014 - 13:51:52Peça No. 88 do tipo Despacho de expediente (doc 50.938.271-3) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
14/01/2014 - 13:50:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
27/12/2013 - 15:36:10Peça No. 88 do tipo Despacho de expediente (doc 50.910.657-9) desentranhada do processo por SECEX-MT - Motivo: Erro na juntada
26/12/2013 - 19:46:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
13/12/2013 - 18:38:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
25/09/2013 - 12:03:51Removido sobrestamento de processo
25/09/2013 - 12:01:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
18/09/2013 - 12:40:41Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
17/09/2013 - 18:41:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/09/2013 - 19:03:09Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MT
09/09/2013 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 1280/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/09/2013 - 18:44:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/09/2013 - 18:43:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/09/2013 - 18:42:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/09/2013 - 18:41:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/09/2013 - 15:06:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/09/2013 - 15:01:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/09/2013 - 14:06:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/08/2013 - 13:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/08/2013 - 16:47:57Juntada comunicação Ofício 1152/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/08/2013 - 16:47:54Juntada comunicação Ofício 1151/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/08/2013 - 16:47:52Juntada comunicação Ofício 1150/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/08/2013 - 16:46:53Juntada comunicação Ofício 1155/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/08/2013 - 16:46:52Juntada comunicação Ofício 1154/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/08/2013 - 16:46:51Juntada comunicação Ofício 1153/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/08/2013 - 16:45:54Juntada comunicação Ofício 1157/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/08/2013 - 16:45:50Juntada comunicação Ofício 1156/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/08/2013 - 21:06:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MT
15/08/2013 - 11:02:27Cadastrada representação legal 25694/2013 por SECEX-MT
15/08/2013 - 10:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
08/08/2013 - 12:17:05Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-MT/SA
08/08/2013 - 12:17:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/08/2013 por meio do Acórdão 5254/2013-1C
14/05/2013 - 15:43:07Documento Diversos juntado ao processo por MIN-WAR
04/04/2013 - 17:56:11Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
04/04/2013 - 17:56:08Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
21/02/2013 - 15:48:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SPG-CMCS
25/01/2013 - 16:45:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MT
18/01/2013 - 13:41:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SPG-CMCS
14/11/2012 - 12:57:11Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/11/2012 - 22:43:54Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
13/11/2012 - 22:43:50Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
19/10/2012 - 16:04:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MT
10/10/2012 - 10:51:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
09/10/2012 - 16:26:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
22/08/2012 - 19:28:48Enviado por Seses para providências externas na SEC-MT/SA
22/08/2012 - 18:28:06Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
22/08/2012 - 18:28:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/08/2012 por meio do Acórdão 4996/2012-1C, referente ao Recurso 002.422/2007-6/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
07/08/2012 - 11:33:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MT
17/07/2012 - 13:06:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
04/07/2012 - 11:59:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MT
22/06/2012 - 11:25:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AA
14/05/2012 - 19:52:25Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
14/05/2012 - 19:52:21Exame de mérito do recurso 002.422/2007-6/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
04/05/2012 - 10:55:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MT
28/03/2012 - 09:55:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/03/2012 - 09:27:06Enviado para parecer do MP por SERUR
28/03/2012 - 09:27:03Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 002.422/2007-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
07/02/2012 - 16:27:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MT
23/01/2012 - 16:56:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MT
08/12/2011 - 13:41:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
07/12/2011 - 14:00:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
07/12/2011 - 13:55:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
29/11/2011 - 10:57:57Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
29/11/2011 - 10:57:53Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
22/11/2011 - 14:11:06Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
22/11/2011 - 14:11:03Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 002.422/2007-6/R001 (por sorteio)
22/11/2011 - 14:10:56Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 002.422/2007-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
09/11/2011 - 15:32:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
08/11/2011 - 15:04:21Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
04/11/2011 - 18:27:51Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
25/10/2011 - 13:07:03Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/10/2011 contra o acórdão 3852/2009-2C
24/10/2011 - 16:42:32Documento Diversos juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
21/10/2011 - 16:21:10Documento Diversos juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/10/2011 - 12:17:15Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
18/10/2011 - 16:35:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
14/10/2011 - 11:08:08Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
14/10/2011 - 11:08:07Documento Procuração juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
14/10/2011 - 10:57:52Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 03/10/2011 contra o acórdão 6453/2011-1C
13/10/2011 - 16:14:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
13/10/2011 - 16:14:57Documento Diversos juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
13/10/2011 - 16:14:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
13/10/2011 - 12:19:28Documento juntado ao processo 002.422/2007-6 por SECEX-MT(ALINA DOS PASSOS)
13/10/2011 - 12:09:40Documento juntado ao processo 002.422/2007-6 por SECEX-MT(ALINA DOS PASSOS)
13/10/2011 - 11:45:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
05/10/2011 - 11:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
05/10/2011 - 11:44:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
27/09/2011 - 12:31:17Documento Diversos juntado ao processo por DENISE RENOVATO ALVES
18/08/2011 - 11:34:16Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 16/08/2011 por meio do Acórdão 6453/2011-1C
25/07/2011 - 16:43:06Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/04/2011 - 16:04:58Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/04/2011 - 17:47:31Enviado por SECEX-MT para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
20/04/2011 - 17:47:30Pronunciamento da SECEX-MT concluído por CARLOS AUGUSTO DE MELO FERRAZ
11/04/2011 - 09:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
05/04/2011 - 13:01:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
31/03/2011 - 21:05:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
31/03/2011 - 20:59:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
31/03/2011 - 20:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
29/03/2011 - 16:07:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-MT/D1 por SEC-MT/SA
11/03/2011 - 10:54:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
11/03/2011 - 10:54:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
26/01/2011 - 18:25:26Aceite realizado por DENISE RENOVATO ALVES
26/01/2011 - 18:17:21Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
26/01/2011 - 18:15:48Aceite realizado por MARCIA DE LIMA MACEDO
20/01/2011 - 10:24:10Enviado por MIN-WAR para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 10:24:09Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
03/01/2011 - 12:19:31Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
21/12/2010 - 12:16:09Enviado por SECEX-7 para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
20/12/2010 - 18:37:12Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIER
02/08/2010 - 10:18:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/08/2010
20/07/2010 - 18:55:59Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2010 - 18:45:16Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2010 - 13:01:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/05/2010
15/04/2010 - 15:58:13Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2010 - 16:36:38Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 18:12:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/08/2009 - 16:49:01
19/08/2009 - 18:12:30Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2009 - 19:24:42Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/07/2009 - 18:10:53
14/07/2009 - 17:19:40Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 17:19:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/07/2009 - 19:24:42
02/07/2008 - 16:35:43Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/07/2008 - 14:38:15
01/07/2008 - 16:17:18Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 17:55:25Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/05/2008 - 10:53:54
27/05/2008 - 18:50:02Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2008 - 18:48:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/05/2008 - 16:40:29
15/04/2008 - 11:18:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/04/2008 - 17:31:02
09/04/2008 - 18:23:35Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/04/2008 - 11:42:47
01/04/2008 - 19:29:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/04/2008 - 13:03:46
24/03/2008 - 11:53:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/03/2008 - 12:35:48
24/03/2008 - 09:15:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/03/2008 - 09:15:49
19/03/2008 - 12:10:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/03/2008 - 12:19:00
27/02/2008 - 11:33:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/03/2008
20/02/2008 - 11:01:36Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/02/2008 - 15:04:26
19/02/2008 - 15:48:48Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 10:59:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/02/2008 - 17:35:58
24/08/2007 - 13:30:57Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/08/2007 - 15:44:29
23/08/2007 - 13:30:12Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2007 - 10:21:44Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/08/2007 - 10:21:44
10/08/2007 - 18:15:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/08/2007 - 16:35:41
10/08/2007 - 16:54:16Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2007 - 16:58:48Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 14:24:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/06/2007 - 13:17:09
26/06/2007 - 14:24:12Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/06/2007 - 14:24:14
21/06/2007 - 09:56:41Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/06/2007 - 17:50:20
09/05/2007 - 11:50:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/07/2007
03/05/2007 - 18:23:29Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 17:24:25Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 12:15:07Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/02/2007 - 17:45:29
31/01/2007 - 10:26:32Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/01/2007 - 10:26:34
30/01/2007 - 10:57:16Processo autuado em 30/01/2007 10:57:16
30/01/2007 - 10:57:00Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/01/2007 - 10:57:00