Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 024.223/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/07/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Produzir um espetáculo num formato instrumental, apresentando uma seleção de músicas brasileiras, através de show sinfônico sob a regência do Maestro Júlio Medaglia. As apresentações terão ingressos vendidos a preços populares e a renda será revertida a uma instituição beneficente, auxiliando pessoas que não possuem condições socioeconômicas elevadas, valorizando a música brasileira e fomentando arte e cultura. Serão contempladas 6 cidades brasileiras entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011. (nº da TCE no sistema: 610/2017).

Data de autuação
27/07/2018 - 17:11:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.043/2021-8 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:11:57
Processo: 013.045/2021-0 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:12:00
Processo: 013.044/2021-4 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:11:59
Processo: 013.046/2021-7 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:12:02

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/07/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/07/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 15:23:30

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/06/2022 - 11:04:16Documento Novos elementos/informações adicionais (MPF- PR-SP) juntado ao processo por SecexTCE
20/11/2021 - 15:23:30Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/09/2021 - 15:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
27/08/2021 - 14:23:47Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/08/2021 - 10:39:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
27/08/2021 - 10:39:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/08/2021 - 14:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 09:18:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 35599/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
26/07/2021 - 17:54:58Juntada comunicação Ofício 35599/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 15:55:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2021 - 18:12:02Processo 013.046/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/05/2021 - 18:12:00Processo 013.045/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/05/2021 - 18:11:59Processo 013.044/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/05/2021 - 18:11:57Processo 013.043/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/04/2021 - 17:54:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 17:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 17:53:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 02:17:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 02:16:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 02:15:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 02:14:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 02:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 02:12:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 15:50:14Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 15:47:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 15:46:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/04/2021 - 15:46:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/04/2021 - 15:45:25Peça No. 145 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.435.106-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/03/2021 - 11:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 11:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 10:42:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/02/2021 - 12:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2094/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 06:10:25Juntada comunicação Ofício 2094/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2021 - 15:08:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:24:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
27/11/2020 - 14:01:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/11/2020 - 22:40:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54879/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 22:38:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54878/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 14:49:22Registrada ciência de comunicação do Edital 1706/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 54879/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 54878/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2020 - 11:48:59Peça nº 132 do tipo Edital (doc 65.931.921-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 26/10/2020.
23/10/2020 - 14:56:25Juntada comunicação Edital 1706/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 12:01:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 40980/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 01:36:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 01:30:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 01:19:06Peça No. 129 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.796.677-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2020 - 01:11:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 22:23:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40979/2020-TCU/Seproc.
17/09/2020 - 00:07:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40978/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:15:42Juntada comunicação Ofício 40980/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:15:33Juntada comunicação Ofício 40979/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:15:24Juntada comunicação Ofício 40978/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 15:58:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 40985/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de Departamento de Polícia Federal
01/09/2020 - 09:11:22Juntada comunicação Ofício 40985/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 14:55:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 40986/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 10:37:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 40988/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
31/08/2020 - 10:19:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 40987/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
31/08/2020 - 09:59:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 40982/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por José Roberto Biazon em nome de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
28/08/2020 - 22:11:30Juntada comunicação Ofício 40986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 20:29:22Juntada comunicação Ofício 40982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 20:27:24Juntada comunicação Ofício 40988/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 20:27:19Juntada comunicação Ofício 40987/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2020 - 19:37:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 19:05:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 18:59:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 18:57:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 18:56:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2020 - 12:10:45Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/07/2020 - 11:01:07Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/07/2020 - 11:01:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 28/07/2020 por meio do Acórdão 8024/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/07/2020 - 11:13:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/07/2020 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2020, às 11h.
05/06/2019 - 17:36:34Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
05/06/2019 - 17:36:30Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
11/02/2019 - 13:50:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/02/2019 - 19:27:00Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
08/02/2019 - 19:26:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/12/2018 - 18:13:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3057/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 18:12:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3055/2018-TCU/Secex-TCE.
17/12/2018 - 09:40:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3055/2018-TCU/Secex-TCE.
17/12/2018 - 09:23:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3057/2018-TCU/Secex-TCE.
13/12/2018 - 14:28:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3054/2018-TCU/Secex-TCE.
13/12/2018 - 14:27:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3056/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3056/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3057/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 3054/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 3055/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/11/2018 - 15:01:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 17:09:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1328/2018-TCU/Secex-TCE.
25/10/2018 - 17:08:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 17:07:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 17:04:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1330/2018-TCU/Secex-TCE.
25/10/2018 - 17:03:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1328/2018-TCU/Secex-TCE.
19/10/2018 - 13:11:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1329/2018-TCU/Secex-TCE.
26/09/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1329/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1328/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1330/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/08/2018 - 12:28:05Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/08/2018 - 17:47:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2018 - 17:42:14Peça No. 78 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.005.570-7) desentranhada do processo por Cristiano Rondon - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
21/08/2018 - 10:01:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2018 - 10:01:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2018 - 11:02:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE