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Processo: 024.232/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2008

Assunto do processo
INSTAURADA CONTRA PAULO MATTOS FILHO, EX GERENTE-GERAL DA AGÊNCIA VILHENA/RO. MOTIVO: IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX GERENTE, OS QUAIS OCASIONARAM PREJUÍZOS À INSTITUIÇÃO. PROCESSO ORIGINAL N.º 00190.030050/2007-14.

Data de autuação
04/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.562/2011-0 - Apensado desde 20/03/2012 - 19:00:19
Processo: 019.563/2011-6 - Apensado desde 20/03/2012 - 19:00:36
Processo: 019.567/2011-1 - Apensado desde 20/03/2012 - 19:02:53
Processo: 019.566/2011-5 - Apensado desde 20/03/2012 - 19:02:35

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/11/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 22/02/2008 a 09/11/2010

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/08/2014 - 10:20:19

Unidade jurisdicionada
EOG/RR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Responsáveis
Gentil Carlos Dalla Vecchia
IND COM EXPORT IMPORT PATO BRANCO LTDA
Nedison Roberto Lansoni
Paulo Mattos Filho
Roberta Pereira de Souza

Interessados
Caixa Econômica Federal
Roberta Pereira de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 13.156.272,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2023 - 16:45:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 58606/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
27/12/2023 - 14:38:41Juntada comunicação Ofício 58606/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2023 - 14:42:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 58603/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
22/11/2023 - 20:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 19:55:19Juntada comunicação Ofício 58603/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2023 - 17:39:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 58605/2023-TCU/Seproc.
22/11/2023 - 16:33:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 58604/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA DANTAS BORGES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda
22/11/2023 - 11:20:15Juntada comunicação Ofício 58605/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2023 - 11:13:15Juntada comunicação Ofício 58604/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2023 - 09:52:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/11/2023 - 17:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/11/2023 - 17:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/11/2023 - 16:50:51Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
19/08/2014 - 10:20:19Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
03/05/2012 - 18:41:40Processo encerrado.Despacho de expediente
03/05/2012 - 18:40:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-RO por SEC-RO/ASS
19/04/2012 - 17:59:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2012 - 13:14:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
20/03/2012 - 19:02:53Processo 019.567/2011-1 foi apensado a este processo
20/03/2012 - 19:02:35Processo 019.566/2011-5 foi apensado a este processo
20/03/2012 - 19:00:36Processo 019.563/2011-6 foi apensado a este processo
20/03/2012 - 19:00:19Processo 019.562/2011-0 foi apensado a este processo
14/07/2011 - 17:09:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
01/07/2011 - 11:05:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
20/06/2011 - 17:06:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
20/06/2011 - 17:06:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
17/06/2011 - 17:41:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
17/06/2011 - 17:41:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
13/06/2011 - 12:50:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
13/05/2011 - 17:23:51Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
04/04/2011 - 14:41:08Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 14:39:58Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
31/03/2011 - 12:47:02Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 12:47:01Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1952/2011-2C
09/11/2010 - 16:06:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/11/2010 - 16:55:08
09/11/2010 - 16:06:47Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2010 - 16:06:50
08/11/2010 - 09:23:21Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/11/2010 - 18:55:15
05/11/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2010 - 13:40:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/11/2010 - 15:55:51
17/08/2010 - 17:10:20Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/08/2010 - 11:58:47
16/08/2010 - 14:56:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2010 - 16:18:08
15/04/2009 - 11:02:04Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/04/2009 - 15:06:56
15/04/2009 - 11:02:02Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2009 - 11:02:04
04/03/2009 - 12:58:10Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/03/2009 - 10:46:13
28/10/2008 - 10:39:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/05/2009
17/10/2008 - 12:45:41Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 17:03:31Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2008 - 14:43:06Processo autuado em 04/09/2008 14:43:06
22/02/2008 - 12:06:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/02/2008 - 12:06:57