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Processo: 024.257/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2016

Assunto do processo
Tomada de contas especial contra o Sr. Paulo Roberto de Araújo Ferreira e o Instituto de Desenvolvimento Humano - IDESH. Impugnação parcial de despesas do Convênio 447/2007 (Siafi 609155) firmado com o Ministério do Esporte. "Manutenção de núcleos de esporte educacional do Programa Segundo Tempo no Estado de Alagoas, atendendo 13.000 crianças e adolescentes"

Data de autuação
18/08/2016 - 11:27:58

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 18/08/2016 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 26/10/2021 - 11:22:33

Unidade jurisdicionada
EOG/AL - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

Responsáveis
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDESH
Paulo Roberto de Araújo Ferreira

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
MIRELY MARIA PAULINO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.953.789,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/10/2021 - 11:21:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2021 - 11:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2021 - 11:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2021 - 11:20:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 14:38:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/10/2021 - 14:38:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/10/2021 - 09:42:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/09/2021 - 15:42:07Registrada ciência de comunicação do Edital 0875/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 10:29:20Peça nº 105 do tipo Edital (doc 68.639.621-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
09/09/2021 - 13:51:50Juntada comunicação Edital 0875/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 19:08:29Pronunciamento da Seproc concluído
25/06/2021 - 18:21:07Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
25/06/2021 - 18:20:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2021 - 09:20:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/03/2021 - 21:35:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2639/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 21:33:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2638/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:36:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2637/2021-TCU/Seproc.
16/02/2021 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 2637/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2021 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 2638/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2021 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 2639/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2021 - 16:32:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2021 - 16:22:30Cadastrada representação legal 1267/2021 (representante MIRELY MARIA PAULINO) por SecexTCE
07/01/2021 - 16:17:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
13/10/2020 - 15:22:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 46153/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 09:48:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 46153/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 46153/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2020 - 12:57:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 32287/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 32287/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 15:19:46Pronunciamento da Seproc concluído
21/04/2020 - 13:38:19Pronunciamento da Seproc concluído
21/04/2020 - 12:48:22Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
21/04/2020 - 12:11:35Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 15:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 15:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 15:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 15:19:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 15:47:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
02/12/2019 - 18:33:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 10923/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:13:14Juntada comunicação Ofício 10923/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 21:37:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 17:00:38Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/10/2019 - 09:08:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7664/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 22:21:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8257/2019-TCU/Secex-TCE.
26/09/2019 - 18:24:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 7667/2019-TCU/Secex-TCE.
24/09/2019 - 18:10:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 7668/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 11:52:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 7665/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 8257/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 7668/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 7667/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/09/2019 - 10:59:48Juntada comunicação Ofício 7664/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/09/2019 - 19:38:12Juntada comunicação Ofício 7665/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 16:40:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:38:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 15:41:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 09:48:33Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/06/2019 - 08:52:10Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/06/2019 - 08:52:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3572/2019-2C
28/05/2019 - 16:48:51O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/05/2019
28/05/2019 - 15:59:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/05/2019 - 19:01:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/05/2019, às 16h.
20/05/2019 - 16:59:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 21/05/2019, às 16h.
16/05/2019 - 19:01:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/05/2019, às 16h.
10/04/2019 - 17:32:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
01/10/2018 - 18:28:58Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-RML
01/10/2018 - 18:28:54Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
20/07/2018 - 11:43:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
20/07/2018 - 11:02:38Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
20/07/2018 - 11:02:37Pronunciamento da SECEX-AL concluído
18/04/2018 - 18:56:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/04/2018 - 16:48:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/03/2018 - 15:03:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2018 - 15:18:35Juntada comunicação Edital 0005/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/03/2018 - 18:31:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AL
20/03/2018 - 17:18:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/03/2018 - 15:56:19Juntada comunicação Ofício 0152/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/03/2018 - 15:56:18Juntada comunicação Ofício 0151/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2018 - 19:09:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
15/03/2018 - 16:04:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/03/2018 - 11:56:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2018 - 15:27:28Juntada comunicação Ofício 0116/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/03/2018 - 15:45:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
06/03/2018 - 13:55:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/03/2018 - 17:40:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/02/2018 - 12:45:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
20/02/2018 - 12:45:10Juntada comunicação Ofício 0026/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/02/2018 - 12:44:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
20/02/2018 - 12:44:55Juntada comunicação Ofício 0025/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/02/2018 - 12:44:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
20/02/2018 - 12:44:35Juntada comunicação Ofício 0024/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/02/2018 - 11:00:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
09/02/2018 - 10:59:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
06/02/2018 - 18:28:53Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-AL
06/02/2018 - 18:28:53Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
29/01/2018 - 11:41:10Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AL
29/01/2018 - 11:41:07Pronunciamento da SECEX-AL concluído
26/01/2018 - 11:04:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
26/01/2018 - 10:16:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/01/2018 - 18:20:06Pronunciamento da SECEX-AL concluído
19/01/2018 - 11:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
06/07/2017 - 12:35:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
03/07/2017 - 17:33:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/06/2017 - 15:35:09Juntada comunicação Ofício 0431/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/06/2017 - 10:36:03Pronunciamento da SECEX-AL concluído
18/08/2016 - 11:44:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:44:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:44:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:44:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:44:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:43:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:43:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:43:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:43:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:43:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:42:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:42:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:42:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:41:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:41:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2016 - 11:41:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL