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Processo: 024.258/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR VALDERICO LUIZ DOS RIOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 840385/2003 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001793/2007-77 )

Data de autuação
04/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.908/2011-2 - Apensado desde 18/05/2011 - 18:32:27
Processo: 004.909/2011-9 - Apensado desde 18/05/2011 - 18:30:22

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/01/2013 - 17:24:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ilhéus - BA

Responsáveis
Banco do Brasil S.A.
Valderico Luiz dos Reis

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 90.257,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/12/2011 - 16:14:45Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2011 - 16:12:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 19:40:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/11/2011 - 18:18:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2011 - 14:48:29Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/06/2011 - 12:02:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/05/2011 - 18:32:27Processo 004.908/2011-2 foi apensado a este processo
18/05/2011 - 18:30:22Processo 004.909/2011-9 foi apensado a este processo
02/03/2011 - 09:10:53Documento Termo juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
02/03/2011 - 09:06:43Documento Termo juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
02/03/2011 - 09:04:48Peça No. 13 desentranhada por SEC-BA/ASS
02/03/2011 - 09:02:40Documento Termo juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
06/01/2011 - 10:11:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/12/2010 - 08:49:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/12/2010 - 10:26:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
22/12/2010 - 10:23:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/12/2010 - 10:47:34Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
06/12/2010 - 14:41:19Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
03/12/2010 - 09:44:24Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/12/2010 - 09:44:22Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 30/11/2010 por meio do Acórdão 8065/2010-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2010 - 16:56:02Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 45.080.591-0
Assunto: -----
20/09/2010 - 16:40:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/09/2010 - 15:39:57
20/09/2010 - 16:40:20Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/09/2010 - 16:40:22
13/09/2010 - 17:06:46Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/09/2010 - 13:01:15
08/09/2010 - 09:07:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/09/2010 - 16:37:48
19/08/2010 - 12:07:44Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.968.236-2
Assunto: -----
11/08/2010 - 11:49:02Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2010 - 15:20:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.875.503-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº893/2010
14/06/2010 - 12:19:14Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.809.990-1
Assunto: -----
08/06/2010 - 11:31:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.795.140-8
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
08/06/2010 - 11:31:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/2010
07/06/2010 - 17:25:06Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2010 - 09:34:40Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.667.234-2
Assunto: -----
12/04/2010 - 14:25:25Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2010 - 18:31:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.619.592-6
Assunto: -----
08/03/2010 - 12:06:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/03/2010
04/03/2010 - 11:15:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.581.347-0
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
20/01/2010 - 14:04:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/01/2010 - 16:49:05
20/01/2010 - 14:04:18Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.510.768-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. MARCOS BEMQUERER COSTA
19/01/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 15:32:48Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.444.913-7
Assunto: -----
01/12/2009 - 15:09:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/12/2009 - 11:02:49
20/11/2009 - 15:39:20Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2009 - 18:27:15
18/11/2009 - 11:52:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/11/2009 - 15:18:28
18/11/2009 - 10:00:48Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.419.219-4
Assunto: -----
18/11/2009 - 09:22:46Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2009 - 15:31:46Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2009 - 15:30:30Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.267.469-2
Assunto: 024_258_2008_2_TCE_ILHÉUS_RMLF_MÉRITO
13/07/2009 - 14:43:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/08/2009
13/07/2009 - 14:40:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.162.221-2
Assunto: -----
Destinatário: Valderico Luiz dos Reis
01/07/2009 - 19:05:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.002.432-1
Assunto: -----
30/06/2009 - 11:29:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.161.385-2
Assunto: 024258_2008_2_TCE_CITACAO_EDITAL
04/06/2009 - 15:24:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.119.098-8
Assunto: -----
Destinatário: Valderico Luiz dos Reis
20/05/2009 - 11:15:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2009
20/05/2009 - 11:15:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.087.184-0
Assunto: -----
Destinatário: Valderico Luiz dos Reis
11/05/2009 - 11:37:00Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2009 - 18:58:27Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2008 - 17:15:58Processo autuado em 04/09/2008 17:15:58
04/09/2008 - 17:15:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/09/2008 - 17:15:35