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Processo: 024.261/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ATAYDE JOSÉ DA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 94587/1999 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.002018/2006-58 )

Data de autuação
04/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.482/2012-9 - Apensado desde 23/07/2012 - 19:00:14

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/05/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 04/09/2008 a 31/05/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/01/2016 - 14:52:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha - BA

Responsáveis
Atayde José da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 64.556,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2016 - 14:52:51Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
01/12/2014 - 16:17:38Processo encerrado.Despacho de expediente
01/12/2014 - 15:29:15Removido sobrestamento de processo
28/09/2012 - 14:56:45Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
01/08/2012 - 13:17:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/07/2012 - 19:00:14Processo 012.482/2012-9 foi apensado a este processo
08/05/2012 - 09:42:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/05/2012 - 09:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/05/2012 - 14:11:34Pronunciamento da SECEX-BA concluído
27/04/2012 - 18:07:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2012 - 08:49:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
13/03/2012 - 17:42:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2012 por meio do Acórdão 1243/2012-1C
13/02/2012 - 19:36:58Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/08/2011 - 12:18:23Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/08/2011 - 15:20:19Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
03/06/2011 - 14:15:30Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
02/06/2011 - 10:49:10Enviado por MIN-WAR para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 10:49:10Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
01/06/2011 - 12:17:20Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
31/05/2011 - 17:32:22Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
31/05/2011 - 17:30:34Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
31/05/2011 - 12:36:13Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
31/05/2011 - 10:23:48Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
30/05/2011 - 17:58:42Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
30/05/2011 - 08:10:00Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
26/05/2011 - 15:21:06Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 15:07:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/05/2011 - 08:43:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/05/2011 - 08:42:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/04/2011 - 13:13:34Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
31/03/2011 - 14:55:09Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 14:52:17Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 14:52:16Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1930/2011-1C
25/01/2011 - 16:37:17Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
19/01/2011 - 17:51:07Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
19/01/2011 - 17:51:07Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/07/2010 - 15:36:19Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/07/2010 - 14:52:12
16/07/2010 - 10:05:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/07/2010 - 14:19:37
13/07/2010 - 11:32:26Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2010 - 17:32:04Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2009 - 15:37:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/07/2009 - 11:56:16
16/07/2009 - 15:37:02Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2009 - 09:13:03Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 10/07/2009 - 11:58:19
20/05/2009 - 11:17:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/07/2009
11/05/2009 - 11:39:07Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2009 - 19:29:23Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2008 - 17:22:32Processo autuado em 04/09/2008 17:22:32
04/09/2008 - 17:22:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/09/2008 - 17:22:28