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Processo: 024.262/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR THEONAS SILVA REBOUÇAS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 3273/1997 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23013.002591/1997-11 )

Data de autuação
04/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.021/2009-2 - Apensado desde 05/05/2010 - 00:00:00
Processo: 029.020/2009-5 - Apensado desde 14/06/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:42

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Theonas Silva Rebouças

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Itarana - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.963,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 11:31:21Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 11:29:53Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
04/02/2011 - 17:45:38Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
25/10/2010 - 14:12:13Processo encerradoDespacho de expediente
25/10/2010 - 14:03:45Documento Termo juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
15/09/2010 - 11:21:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.067.837-8
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:53:16Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.700-2
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:51:55Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.697-5
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:51:33Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.971.730-9
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:51:04Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.703-3
Assunto: -----
26/07/2010 - 09:02:58Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.905.275-2
Assunto: OFÍCIO 1028/2010-TCU/SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE.
05/07/2010 - 11:49:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.847.152-3
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
05/07/2010 - 11:49:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.847.147-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/03/2010 - 10:36:46Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
11/12/2009 - 18:41:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/12/2009 - 18:39:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2009 - 11:49:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.886.524-0
Assunto: -----
Destinatário: Theonas Silva Rebouças
18/11/2009 - 18:55:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.421.740-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1635/2009
03/11/2009 - 17:55:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.363.916-4
Assunto: -----
Destinatário: ECT
26/08/2009 - 08:29:12Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.149.697-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1148/2009, ENCAMINHA CIENTE
28/07/2009 - 14:04:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/12/2009
28/07/2009 - 14:04:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.193.240-3
Assunto: -----
Destinatário: Theonas Silva Rebouças
28/07/2009 - 14:03:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.193.323-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
28/07/2009 - 10:13:42Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/06/2009 - 14:06:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/06/2009 - 19:33:28
24/06/2009 - 14:06:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2009 - 14:06:37
23/06/2009 - 15:52:23Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 15:52:22Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.136.376-4
Assunto: Acórdão Nº 3375/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
23/06/2009 - 15:52:22Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.136.355-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
23/06/2009 - 15:52:21Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.136.356-6
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
23/06/2009 - 15:39:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/06/2009 - 15:39:15
02/06/2009 - 10:32:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2009 - 11:10:35
17/03/2009 - 18:21:55Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.961.434-2
Assunto: -----
12/03/2009 - 17:33:18Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/03/2009 - 10:32:38
11/03/2009 - 09:23:05Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.993.587-4
Assunto: -----
07/03/2009 - 18:30:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/03/2009 - 14:59:19
06/03/2009 - 18:01:31Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 14:14:40Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2008 - 14:13:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/12/2008
22/10/2008 - 16:56:08Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2008 - 17:50:25Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 14:38:44Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2008 - 17:28:27Processo autuado em 04/09/2008 17:28:27
04/09/2008 - 17:28:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/09/2008 - 17:28:24