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Processo: 024.266/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ EDSON FIGUEIREDO ANDRADE - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 123/1995 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.002058/2003-57 )

Data de autuação
04/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.653/2010-8 - Apensado desde 22/06/2010 - 00:00:00
Processo: 011.654/2010-4 - Apensado desde 22/06/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:42

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Edson Figueiredo Andrade

Interessados
Prefeitura Municipal de Itatim - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 67.403,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 11:31:22Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 11:28:48Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
04/02/2011 - 17:44:45Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
25/10/2010 - 14:10:33Processo encerradoDespacho de expediente
25/10/2010 - 14:02:03Documento Termo juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
09/09/2010 - 16:09:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.056.671-2
Assunto: -----
27/08/2010 - 07:35:13Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
20/08/2010 - 13:51:40Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.740-8
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:51:19Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.712-5
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:51:11Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.747-7
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:49:02Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.744-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:48:49Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.971.741-5
Assunto: -----
16/07/2010 - 10:06:49Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.884.900-1
Assunto: OFÍCIO 1019/2010-TCU/SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE.
05/07/2010 - 11:42:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.846.325-2
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
05/07/2010 - 11:38:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.846.322-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/07/2010 - 09:08:45Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/05/2010 - 10:27:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/05/2010 - 10:27:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/04/2010 - 07:48:12Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/04/2010
12/03/2010 - 11:50:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.596.063-1
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Pinheiro Dias
03/02/2010 - 12:36:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/02/2010 - 16:26:24
02/02/2010 - 15:42:52Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 15:42:52Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.520.623-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
02/02/2010 - 15:42:48Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.532.465-5
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
02/02/2010 - 15:42:43Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.532.487-7
Assunto: Acórdão Nº 436/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
02/02/2010 - 15:42:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2010 - 12:36:48
04/12/2009 - 17:57:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/12/2009 - 11:17:18
02/12/2009 - 16:09:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/12/2009 - 18:09:43
26/11/2009 - 19:05:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/12/2009 - 15:35:02
26/11/2009 - 15:46:20Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.435.248-2
Assunto: -----
26/11/2009 - 10:32:41Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2009 - 17:12:26Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.379.972-1
Assunto: -----
29/10/2009 - 12:21:49Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2009 - 10:47:25Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.046.728-9
Assunto: TCE ITATIM FNDE
25/08/2009 - 15:35:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/2009
25/08/2009 - 15:35:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.248.545-8
Assunto: -----
Destinatário: José Edson Figueiredo Andrade
17/08/2009 - 19:41:03Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2009 - 11:40:57Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2008 - 17:35:27Processo autuado em 04/09/2008 17:35:27
04/09/2008 - 17:35:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/09/2008 - 17:35:24