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Processo: 024.268/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 20/10/2006

Assunto do processo
- POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM EXECUÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS COM FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

Data de autuação
20/10/2006 - 11:08:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.113/2011-9 - Apensado desde 29/11/2016 - 11:05:05

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/03/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 19/11/2008 a 06/03/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/02/2007 a 19/11/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/11/2006 a 01/02/2007

Unidade responsável técnica
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2012 - 14:36:39

Unidade jurisdicionada
UFPEL - Universidade Federal de Pelotas

Responsáveis
ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BORGES
Airton Luiz Minusculi
FRANCISCO CARLOS GOMES LUZZARDI
LUIZ FERNANDO MINELLO
Lisarb Crespo da Costa

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO RS
Universidade Federal de Pelotas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2016 - 11:05:05Processo 037.113/2011-9 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 16:11:50Processo encerrado.Despacho de expediente
22/11/2011 - 17:05:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
14/09/2011 - 14:52:58Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
23/08/2011 - 17:39:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS
01/07/2011 - 11:39:09Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
29/06/2011 - 13:30:13Processo reaberto.
29/06/2011 - 12:59:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
29/06/2011 - 12:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
29/06/2011 - 12:57:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA Despacho de expediente
29/06/2011 - 12:55:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
29/06/2011 - 12:54:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
29/06/2011 - 12:53:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/02/2011 - 16:51:46Processo encerrado.Despacho de expediente
21/01/2011 - 14:20:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
17/01/2011 - 11:01:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
17/01/2011 - 10:58:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
29/12/2010 - 15:36:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SAMUEL VIEIRA CORREA
09/12/2010 - 13:36:36Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CARLOS FETTERMANN BOSAKInstruçãoParecer
09/09/2010 - 10:02:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.970.894-9
Assunto: -----
Destinatário: Universidade Federal de Pelotas
25/08/2010 - 08:29:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2010
25/08/2010 - 08:29:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.970.896-3
Assunto: -----
Destinatário: Universidade Federal de Pelotas
23/08/2010 - 14:51:46Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.956.996-0
Assunto: -----
13/08/2010 - 15:05:50Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2010 - 13:39:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.601.860-7
Assunto: REF. TC 024.268/2006-2.
05/05/2010 - 09:39:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.708.830-2
Assunto: -----
Destinatário: Airton Luiz Minusculi
28/04/2010 - 13:56:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.677.977-5
Assunto: -----
Destinatário: Airton Luiz Minusculi
28/04/2010 - 13:56:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.677.463-3
Assunto: -----
Destinatário: SETOR PRIVADO (VINCULADOR )
28/04/2010 - 13:56:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.677.826-6
Assunto: -----
Destinatário: FRANCISCO CARLOS GOMES LUZZARDI
28/04/2010 - 13:56:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.666.100-1
Assunto: -----
Destinatário: ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BORGES
28/04/2010 - 13:56:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.677.804-4
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria Federal de Controle Interno - CGU
28/04/2010 - 13:56:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.677.464-0
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
28/04/2010 - 13:56:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.683.065-0
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria Federal de Controle Interno - CGU
28/04/2010 - 13:56:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.678.003-0
Assunto: -----
Destinatário: LUIZ FERNANDO MINELLO
28/04/2010 - 13:56:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.677.461-9
Assunto: -----
Destinatário: ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BORGES
14/04/2010 - 13:41:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2010
12/04/2010 - 10:40:19Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/04/2010 - 10:47:55
07/04/2010 - 17:15:42Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.642.738-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
07/04/2010 - 17:15:32Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.642.740-9
Assunto: VOTO MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
07/04/2010 - 17:15:31Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.642.741-6
Assunto: Acórdão Nº 723/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro WEDER DE OLIVEIRA
07/04/2010 - 17:15:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/04/2010 - 10:40:19
07/04/2010 - 11:39:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.636.782-8
Assunto: -----
Destinatário: ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BORGES
06/04/2010 - 11:17:56Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.636.746-0
Assunto: -----
06/04/2010 - 00:00:00Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2010 - 11:33:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.497.281-2
Assunto: TERMO DE ABERTURA
11/02/2010 - 11:33:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.497.280-5
Assunto: TERMO DE ENCERRAMENTO
10/02/2010 - 14:50:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.491.349-5
Assunto: CONTRATAÇÃO SIMON BOLIVAR
10/02/2010 - 14:50:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.496.221-9
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=620/2006-SECEX-RS; DILIGÊNCIA FUNDAÇÃO SIMON
10/02/2010 - 14:50:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.496.219-6
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=619/2006-SECEX-RS; DILIGÊNCIA FUFPEL
10/02/2010 - 14:49:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.496.218-9
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=617/2006-SECEX-RS; COMUNICAÇÃO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
10/02/2010 - 14:49:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.494.620-2
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=664/2006-SECEX-RS; APRESENTAÇÃO EQUIPE À UFPEL
10/02/2010 - 14:49:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.492.333-3
Assunto: FUFPEL-FSB-RELAT-INSP-CÓPIA PARA ENCAMINHAMENTO VIA E-MAIL
10/02/2010 - 14:49:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.491.802-5
Assunto: FUFPEL-CAUTELAR-SUSPENSÃO-CONDICIONAL
10/02/2010 - 14:49:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.491.348-8
Assunto: FUFPEL-CAUTELAR-SUSPENSÃO-CONDICIONAL
10/02/2010 - 14:48:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.491.372-3
Assunto: FUFPEL-FSB-RELAT-INSP
10/02/2010 - 14:48:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.493.426-1
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=736/2006-SECEX-RS; AUDIÊNCIA FISCAL CONTRATO
10/02/2010 - 14:48:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.493.425-4
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=735/2006-SECEX-RS; AUDIÊNCIA DIRETORA FSB
10/02/2010 - 14:48:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.493.424-7
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=734/2006-SECEX-RS; AUDIÊNCIA PRO REITOR UFPEL
10/02/2010 - 14:48:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.493.423-0
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=733/2006-SECEX-RS; AUDIÊNCIA REITOR UFPEL
10/02/2010 - 14:47:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.491.992-3
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=734/2006-SECEX-RS; AUDIÊNCIA PRO REITOR UFPEL-CÓPIA
10/02/2010 - 14:47:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.491.995-4
Assunto: DESPACH SECRETARIO - CÓPIA PARA ENCAMINHAMENTO VIA E-MAIL
10/02/2010 - 14:47:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.496.222-6
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=621/2006-SECEX-RS; DILIGÊNCIA SECRETARIA DE PESQUISA
10/02/2010 - 14:47:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.491.675-5
Assunto: FUFPEL-SIMON-BOLIVAR
10/02/2010 - 14:47:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.491.993-0
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=736/2006-SECEX-RS; AUDIÊNCIA FISCAL CONTRATO-CÓPIA PARA ENCAMINHAMENTO VIA E-MAIL
10/02/2010 - 14:46:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.491.991-6
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=733/2006-SECEX-RS; AUDIÊNCIA PRO REITOR UFPEL-CÓPIA
10/02/2010 - 14:46:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.491.877-3
Assunto: DESPACH SECRETARIO
10/02/2010 - 14:46:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.491.362-4
Assunto: ANÁLISE DA INFORMAÇÃO UFPEL
10/02/2010 - 14:46:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.491.363-1
Assunto: MÉRITO - DETERMINAÇÕES
10/02/2010 - 14:46:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.624.428-3
Assunto: UFPEL - FSB ANÁLISE NOVOS ELEMENTS
10/02/2010 - 14:45:51Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.626.748-0
Assunto: FUFPEL
06/03/2009 - 14:52:32Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2009 - 12:47:29Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 06/03/2009 - 16:48:20
06/03/2009 - 12:47:28Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/03/2009 - 12:47:28
11/01/2008 - 16:10:14Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/01/2008 - 14:14:14
11/12/2007 - 10:34:22Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2007 - 18:16:54Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/09/2007 - 13:11:35
03/09/2007 - 18:16:51Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2007 - 18:16:54
30/07/2007 - 10:41:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.772.306-3
Assunto: - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO Nº 46/2005 E GRU NO VALOR DE R$ 211.268,49.
08/06/2007 - 10:37:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.731.772-9
Assunto: - ENCAMINHA ESTATUTO DA FUNDAÇÃO SIMON BOLÍVAR COM AS ALTERAÇÕES EFETUADAS, ESCRITURA DE ALTERAÇÃO, PORTARIA 21/2007-PF E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
15/05/2007 - 11:43:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.687.649-4
Assunto: -----
27/02/2007 - 12:10:49Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 27/02/2007 - 13:35:34
27/02/2007 - 10:53:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 27/02/2007 - 12:10:37
27/02/2007 - 10:53:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/02/2007 - 10:53:31
05/02/2007 - 13:08:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/02/2007 - 17:01:53
01/02/2007 - 18:13:40Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2007 - 17:11:28Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2007 - 12:18:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.651.617-8
Assunto: - ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO 23110.008832/2006-6 E DA PORTARIA Nº 1736/2006, QUE REGISTRAM PROVIDÊNCIAS (DOCUMENTO RECEBIDO NO MIN-GP).
18/01/2007 - 12:48:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.646.624-4
Assunto: - ENCAMINHA CÓPIA DA PORTARIA 007/2007, TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO EM VIRUDE DO NÃO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 46/2005.
17/01/2007 - 19:24:31Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.646.493-6
Assunto: - APRESENTA DEFESA AO OFÍCIO 736/2006-SECEX/RS.
17/01/2007 - 19:23:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.646.492-9
Assunto: - APRESENTA DEFESA AO OFÍCIO 734/2006-SECEX/RS.
17/01/2007 - 19:17:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.646.490-5
Assunto: - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE FATURAS.
17/01/2007 - 19:15:37Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.646.489-9
Assunto: - RESPONDE OFÍCIO 733/2006-SECEX/RS.
08/01/2007 - 09:22:03Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.642.386-5
Assunto: - APRESENTA RAZÕES DE DEFESA.
02/01/2007 - 10:22:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.637.750-2
Assunto: - ENCAMINHA CÓPIA DE PROCESSO E DA PORTARIA 1736/2006.
20/12/2006 - 19:31:09Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2006 - 10:00:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.629.814-2
Assunto: - ENVIA DOCUMENTAÇÃO REF. PROJETO UNIPAMPA.
15/12/2006 - 18:01:23Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/12/2006 - 12:24:58
15/12/2006 - 18:01:21Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2006 - 18:01:23
15/12/2006 - 12:35:21Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/12/2006 - 12:35:21
12/12/2006 - 15:41:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/12/2006 - 15:57:26
12/12/2006 - 11:03:56Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2006 - 09:32:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.619.669-1
Assunto: - REPORTA-SE AO OFÍCIO 621/2006-SECEX/RS.
23/11/2006 - 14:37:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.595.168-0
Assunto: -----
07/11/2006 - 14:52:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2006
01/11/2006 - 17:39:07Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2006 - 16:06:39Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/11/2006 - 11:46:19
20/10/2006 - 14:31:11Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/10/2006 - 12:30:16
20/10/2006 - 11:38:32Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2006 - 11:08:32Processo autuado em 20/10/2006 11:08:32
20/10/2006 - 11:08:25Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/10/2006 - 11:08:25