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Processo: 024.283/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/10/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, CONVÊNIO Nº 1.073/2001.

Data de autuação
16/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.312/2014-7 - Apensado desde 14/11/2014 - 18:27:44
Processo: 016.313/2014-3 - Apensado desde 14/11/2014 - 18:27:44

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 09:28:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Marcia Regina Serejo Marinho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.000.748,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2016 - 09:28:13Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 16:00:31Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 11:18:12Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
29/01/2015 - 17:44:04Processo encerrado.Despacho de expediente
29/01/2015 - 17:43:23Removido sobrestamento de processo
04/12/2014 - 18:58:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 3330/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2014 - 18:27:44Processo 016.313/2014-3 foi apensado a este processo
14/11/2014 - 18:27:44Processo 016.312/2014-7 foi apensado a este processo
26/06/2014 - 17:27:03Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - Processo ag. retorno de CBEXs
26/06/2014 - 16:50:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2014 - 11:23:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/06/2014 - 11:21:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 09:06:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2014 - 13:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2014 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 0728/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2014 - 17:08:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2014 - 12:05:45Juntada comunicação Ofício 0729/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2014 - 10:14:22Juntada comunicação Ofício 0730/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2014 - 17:59:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/08/2013 - 13:01:20Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
08/08/2013 - 12:17:41Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
08/08/2013 - 12:17:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/08/2013 por meio do Acórdão 5299/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/11/2011 - 18:50:46Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
25/11/2011 - 18:50:45Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
17/11/2011 - 12:54:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/11/2011 - 12:44:28Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/11/2011 - 12:44:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/11/2011 - 12:41:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2011 - 12:01:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2011 - 17:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/04/2011 - 11:16:30Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/03/2011 - 10:57:42Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 10:57:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
22/03/2011 - 13:33:29Aceite realizado por SERGIO BORGES
18/03/2011 - 11:36:21Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
18/03/2011 - 11:36:20Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
16/10/2009 - 10:24:29Processo autuado em 16/10/2009 10:24:29
16/10/2009 - 10:24:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/10/2009 - 10:24:24