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Processo: 024.288/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/08/2007

Assunto do processo
CONTRA EDIMILSON MATURANA DA SILVA - PM DE VALE DO ANARI/RO - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONVÊNIO Nº 2378/2001-FNS/MS - SIAFI 431488 (PROC. 25008.001365/2004-44).

Data de autuação
17/09/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.340/2014-0 - Apensado desde 09/01/2015 - 13:44:57
Processo: 013.341/2014-6 - Apensado desde 09/01/2015 - 13:44:58

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 30/09/2011 a 02/01/2015
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 30/06/2011 a 30/09/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 29/03/2010 a 30/06/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 20/06/2008 a 29/03/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 19/09/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/09/2015 - 18:32:37

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Vale do Anari - RO

Responsáveis
Edimilson Maturana da Silva

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Vale do Anari - RO

Representante legais
BRUNO SANTIAGO PIRES
Rodrigo Reis Ribeiro
whanderley da silva costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 73.719,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2015 - 18:32:37Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
06/04/2015 - 15:36:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
09/03/2015 - 18:55:16Processo encerrado.Despacho de expediente
19/02/2015 - 12:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/02/2015 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0098/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/01/2015 - 13:44:58Processo 013.341/2014-6 foi apensado a este processo
09/01/2015 - 13:44:57Processo 013.340/2014-0 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
27/05/2014 - 17:51:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
20/05/2014 - 12:59:12Pronunciamento da SECEX-RO concluído
15/05/2014 - 21:02:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
05/05/2014 - 13:51:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/04/2014 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 0185/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/04/2014 - 10:23:38Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RO/SA
11/04/2014 - 10:23:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/04/2014 por meio do Acórdão 1311/2014-2C
19/11/2013 - 13:43:05Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-AC
19/11/2013 - 13:40:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
19/11/2013 - 13:38:35Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 50.795.603-9) desentranhada do processo por SEC-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/11/2013 - 13:37:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
19/11/2013 - 13:04:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
18/11/2013 - 16:41:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
18/11/2013 - 16:39:56Peça No. 31 do tipo Termo (doc 50.792.863-0) desentranhada do processo por SEC-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/11/2013 - 16:38:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
18/11/2013 - 16:13:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2013 - 13:25:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/10/2013 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0612/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/10/2013 - 17:13:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/10/2013 - 12:58:21Cadastrada representação legal 30251/2013 por SECEX-RO
07/10/2013 - 12:58:21Cadastrada representação legal 30250/2013 por SECEX-RO
07/10/2013 - 12:58:20Cadastrada representação legal 30249/2013 por SECEX-RO
07/10/2013 - 12:52:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
07/10/2013 - 12:51:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/10/2013 - 15:17:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/10/2013 - 14:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/09/2013 - 15:48:11Juntada comunicação Ofício 0561/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0547/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0546/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/08/2013 - 13:22:18Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
29/08/2013 - 12:19:46Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
29/08/2013 - 12:19:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5194/2013-2C, referente ao Recurso 024.288/2007-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2012 - 16:02:19Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
29/03/2012 - 16:02:13Exame de mérito do recurso 024.288/2007-3/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
07/03/2012 - 15:50:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-G
17/01/2012 - 11:04:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/01/2012 - 11:07:44Enviado para parecer do MP por SERUR
12/01/2012 - 14:52:21Exame de mérito do(s) recurso(s) 024.288/2007-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/09/2011 - 15:31:02Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 024.288/2007-3/R001
19/09/2011 - 15:31:01Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 25/05/2011 contra o acórdão 5869/2010-2C
11/07/2011 - 10:35:40Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
30/06/2011 - 16:19:42Documento Termo juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
29/06/2011 - 17:45:30Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
28/06/2011 - 13:36:59Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
28/06/2011 - 12:14:33Enviado por SECEX-RO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
22/06/2011 - 15:46:11Enviado por SERUR para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 18:24:08Enviado por SECEX-RO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 18:16:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
02/06/2011 - 10:58:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
27/05/2011 - 17:08:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
19/04/2011 - 18:37:04Aceite realizado por JERSON LIMA DE BRITO
10/03/2011 - 12:16:00Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-RO/D por SEC-RO/SA
23/02/2011 - 08:26:09Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 15:58:28Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 15:58:27Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/02/2011 por meio do Acórdão 933/2011-2C
09/11/2010 - 18:20:44Aceite realizado por MIN-AC
09/11/2010 - 17:37:27Enviado por SECEX-7 para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
09/11/2010 - 17:11:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MÁRCIO AMÉRICO LEITE BRITO
09/11/2010 - 12:00:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
27/10/2010 - 16:54:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
26/10/2010 - 17:51:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
26/10/2010 - 17:50:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
21/10/2010 - 11:46:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
07/10/2010 - 13:22:14Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2010 - 11:43:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2010 - 14:53:18
05/10/2010 - 15:57:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/10/2010 - 11:43:13
30/07/2010 - 13:30:29Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/08/2010 - 10:22:31
30/07/2010 - 13:30:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2010 - 13:30:29
27/07/2010 - 15:33:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/07/2010 - 15:33:11
22/07/2010 - 15:25:21Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/07/2010 - 13:39:58
21/07/2010 - 17:07:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/07/2010 - 14:45:12
05/04/2010 - 12:28:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2010
26/02/2010 - 17:54:36Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2010 - 17:40:33Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2008 - 11:58:47Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/07/2008 - 16:16:08
03/07/2008 - 11:58:45Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/07/2008 - 11:58:47
20/06/2008 - 14:49:34Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/06/2008 - 11:08:55
20/06/2008 - 14:49:32Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/06/2008 - 14:49:34
07/11/2007 - 17:43:01Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 02/07/2009
07/11/2007 - 17:03:00Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2007 - 18:35:33Processo autuado em 17/09/2007 18:35:33
13/08/2007 - 17:26:11Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/08/2007 - 17:26:11