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Processo: 024.294/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2015

Assunto do processo
Convênio n. 588/2008 (Siafi n. 638402/2008). Objeto: "a cooperação dos partícipes na reforma, adaptação e ampliação do Quartel da Polícia Militar de Mazagão-AP".


Data de autuação
15/09/2015 - 11:07:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.502/2020-4 - Apensado desde 26/03/2020 - 15:28:33
Processo: 014.949/2017-2 - Apensado desde 12/07/2018 - 17:49:08

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 15:11:18

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
Aldo Alves Ferreira
Marcos Roberto Marques da Silva

Interessados
Ministério da Justiça (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 444.896,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 15:11:18Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
13/08/2020 - 18:09:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/05/2020 - 19:18:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/05/2020 - 18:43:30Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/05/2020 - 15:41:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 09:03:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 15977/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA - MJ
02/05/2020 - 15:23:20Juntada comunicação Ofício 15977/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 10:25:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 15:28:33Processo 013.502/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/03/2020 - 12:01:56Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 08:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 08:19:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 11:43:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/03/2020 - 23:00:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2094/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 23:37:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2095/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 2095/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 2094/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 11:08:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 12:18:56Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/11/2019 - 03:56:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7557/2019-TCU/Secex-TCE.
04/09/2019 - 06:21:57Juntada comunicação Ofício 7557/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/09/2019 - 12:39:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 7527/2019-TCU/Secex-TCE.
03/09/2019 - 12:34:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 7528/2019-TCU/Secex-TCE.
03/09/2019 - 11:38:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 7529/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 11:01:19Juntada comunicação Ofício 7529/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 09:54:11Juntada comunicação Ofício 7528/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 09:50:32Juntada comunicação Ofício 7527/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 16:17:48Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 16:17:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2618/2019-2C
16/04/2019 - 17:14:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:03:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
02/04/2019 - 18:59:53Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP
01/04/2019 - 18:06:29Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
01/04/2019 - 18:06:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
22/03/2019 - 11:34:40Peça nº 47 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.202.746-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 54, de 22/03/2019.
21/03/2019 - 16:05:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/03/2019 - 13:47:11Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
21/03/2019 - 13:47:08Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/03/2019 - 13:19:41Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Sec-AP
20/03/2019 - 13:19:40Pronunciamento da Sec-AP concluídoInstrução
11/03/2019 - 19:05:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-AP
21/02/2019 - 19:29:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AP
20/02/2019 - 19:06:08Processo enviado de Seses para Sec-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP)
20/02/2019 - 16:26:57Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/02/2019 - 16:26:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 933/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/02/2019 - 16:28:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/02/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/02/2019, às 16h.
26/11/2018 - 16:13:38Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
26/11/2018 - 16:13:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
08/11/2018 - 12:34:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/11/2018 - 12:22:26Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
08/11/2018 - 12:22:25Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
12/07/2018 - 17:49:08Processo 014.949/2017-2 foi apensado a este processo por SECEX-AP.
14/12/2017 - 14:53:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AP
18/09/2017 - 10:33:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
29/08/2017 - 15:16:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/08/2017 - 10:57:30Juntada comunicação Ofício 0287/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/07/2017 - 09:30:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AP/SA
12/07/2017 - 09:30:13Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
08/06/2017 - 18:39:13Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-AP
08/06/2017 - 18:39:13Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
24/11/2016 - 15:52:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
24/11/2016 - 15:52:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
24/11/2016 - 15:52:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
24/11/2016 - 15:17:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
07/11/2016 - 17:06:05Juntada comunicação Ofício 0647/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
24/10/2016 - 16:39:34Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
16/08/2016 - 17:26:23Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AP/SA
16/08/2016 - 17:26:23Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
01/08/2016 - 15:57:38Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
01/08/2016 - 15:57:11Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/07/2016 - 15:21:58Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/07/2016 - 15:20:17Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
05/07/2016 - 15:20:14Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
01/07/2016 - 12:00:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
30/06/2016 - 10:53:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
24/06/2016 - 09:13:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
22/06/2016 - 09:37:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/06/2016 - 13:11:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
06/06/2016 - 11:33:32Juntada comunicação Ofício 0276/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/04/2016 - 08:53:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/04/2016 - 16:08:53Juntada comunicação Ofício 0131/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
04/04/2016 - 16:05:20Juntada comunicação Ofício 0130/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
30/03/2016 - 16:32:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
30/03/2016 - 13:16:19Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
29/03/2016 - 08:48:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/03/2016 - 15:05:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
15/09/2015 - 11:58:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
15/09/2015 - 11:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
15/09/2015 - 11:49:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP