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Processo: 024.295/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/09/2014

Assunto do processo
TCE contra Fernando Araújo Filho - ex-prefeito - PM de Soledade/PB - Irreg. no Convênio nº 2.997/2001 - Fundação Nacional de Saúde-MS - SIAFI n.° 442800.

Data de autuação
09/09/2014 - 14:51:18

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.767/2021-3 - Apensado desde 25/10/2021 - 17:12:22

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 09/09/2014 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 14/12/2021 - 06:21:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Soledade - PB

Responsáveis
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME
Fernando Araújo Filho
JACSON DE ANDRADE FABLICIO
JOÃO FREITAS DE SOUZA
PRESTACON PRESTADORA DE SERVICOS CONSTRUCOES LTDA
Robério Saraiva Grangeiro
VERTICAL CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
José Cezar Muniz Fechine

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.153,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2022 - 15:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
16/12/2021 - 17:38:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 06:21:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
13/12/2021 - 14:29:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 61566/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
13/12/2021 - 09:34:12Juntada comunicação Ofício 61566/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 17:12:22Processo 040.767/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
01/10/2021 - 16:27:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:17:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:16:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:16:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:15:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:13:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:12:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 14:46:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 14:45:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 14:45:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 14:44:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 14:42:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 14:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:06:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
18/06/2020 - 16:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 16:26:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 16:26:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:51:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:50:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:49:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:47:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:46:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 17:45:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 10:02:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
25/03/2020 - 09:32:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0298/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 09:31:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0299/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 09:28:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0300/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 11:04:40Peça nº 162 do tipo Edital (doc 64.208.370-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 50, de 19/03/2020.
19/03/2020 - 11:04:37Peça nº 163 do tipo Edital (doc 64.208.372-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 50, de 19/03/2020.
19/03/2020 - 11:04:35Peça nº 161 do tipo Edital (doc 64.208.369-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 50, de 19/03/2020.
18/03/2020 - 09:43:02Juntada comunicação Edital 0300/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 09:42:27Juntada comunicação Edital 0299/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 09:42:16Juntada comunicação Edital 0298/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2019 - 15:38:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6131/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 15:35:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6130/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 17:27:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6128/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 22:39:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6134/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 01:31:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8541/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 01:29:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8536/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 01:28:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8538/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 01:26:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8535/2019-TCU/Secex-TCE.
23/10/2019 - 20:10:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6133/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 20:09:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6124/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 21:19:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8542/2019-TCU/Secex-TCE.
16/10/2019 - 19:26:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 8534/2019-TCU/Secex-TCE.
16/10/2019 - 19:26:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 8537/2019-TCU/Secex-TCE.
16/10/2019 - 19:26:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 8539/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 02:02:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8540/2019-TCU/Secex-TCE.
10/10/2019 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 6134/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 6131/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 6130/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:34:18Juntada comunicação Ofício 6133/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:34:05Juntada comunicação Ofício 6124/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:30:27Juntada comunicação Ofício 6128/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 8539/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 8538/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 8537/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 8536/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 8535/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 8534/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 8542/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 8541/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 8540/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 16:51:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 16:38:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 16:33:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 16:26:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 16:10:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2019 - 11:13:11Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
23/09/2019 - 11:06:05Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
19/09/2019 - 00:08:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 11:03:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
05/07/2019 - 14:03:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Sec-PB.
07/05/2019 - 13:53:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/04/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0364/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
02/04/2019 - 15:47:44Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 15:47:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
13/11/2018 - 13:00:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1272/2018-TCU/SECEX-PB.
13/11/2018 - 13:00:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1271/2018-TCU/SECEX-PB.
06/11/2018 - 10:16:42Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2018 - 17:59:07Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2018 - 09:08:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2018 - 15:22:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1270/2018-TCU/SECEX-PB.
10/10/2018 - 15:22:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1269/2018-TCU/SECEX-PB.
08/10/2018 - 13:07:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2018 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 1269/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2018 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1270/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2018 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 1271/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2018 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1272/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/07/2018 - 16:59:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2018 - 16:30:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2018 - 09:37:41Documento Diversos (JJ733756454BR) juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2018 - 08:25:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade por SECEX-PB
18/06/2018 - 16:55:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 11:27:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 11:12:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2018 - 11:12:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2018 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0633/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0634/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0635/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2018 - 16:42:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2018 - 16:41:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2018 - 16:40:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2018 - 16:39:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2018 - 13:58:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2018 - 11:38:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2018 - 11:31:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2018 - 11:30:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/02/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0141/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/02/2018 - 15:38:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/02/2018 - 15:37:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 13:08:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 13:08:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/12/2017 - 14:17:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/12/2017 - 11:52:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/12/2017 - 11:52:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/11/2017 - 13:20:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2017 - 13:19:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2017 - 06:15:12Juntada comunicação Ofício 1900/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:14:58Juntada comunicação Ofício 1901/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2017 - 11:56:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2017 - 09:19:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2017 - 09:18:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2017 - 09:18:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2017 - 12:56:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2017 - 11:51:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/09/2017 - 11:59:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/09/2017 - 16:19:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2017 - 11:30:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/08/2017 - 11:30:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2017 - 09:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/08/2017 - 17:35:19Juntada comunicação Edital 0077/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1430/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1428/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1427/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1429/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2017 - 18:04:44Peça nº 63 do tipo Edital (doc 57.902.235-9) devolvida sem publicação por Adgedam / Gpublic
11/08/2017 - 17:13:25Juntada comunicação Edital 0073/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/08/2017 - 15:10:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/08/2017 - 13:43:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2017 - 08:36:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2017 - 11:59:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2017 - 11:35:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2017 - 11:17:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2017 - 11:11:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2017 - 11:06:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2017 - 12:33:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
06/07/2017 - 22:16:23Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
06/07/2017 - 22:16:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2017 por meio do Acórdão 1434/2017-PL
05/07/2017 - 14:27:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/07/2017 - 07:36:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2017, às 14h30.
15/02/2016 - 02:01:51Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
15/02/2016 - 02:01:45Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
18/11/2015 - 17:00:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/11/2015 - 15:45:48Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
18/11/2015 - 15:45:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/10/2015 - 15:54:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2015 - 09:50:47Juntada comunicação Edital 0111/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/08/2015 - 11:37:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/07/2015 - 11:26:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/07/2015 - 11:26:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2015 - 09:47:11Juntada comunicação Ofício 1012/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/07/2015 - 14:24:54Juntada comunicação Edital 0079/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/07/2015 - 14:24:26Juntada comunicação Edital 0078/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/07/2015 - 14:40:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2015 - 16:51:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2015 - 16:50:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2015 - 16:49:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2015 - 16:47:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2015 - 16:46:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2015 - 14:16:20Cadastrada representação legal 12156/2015 por SECEX-PB
16/06/2015 - 14:13:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2015 - 15:03:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2015 - 14:58:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2015 - 14:58:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2015 - 14:58:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/06/2015 - 10:57:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2015 - 09:14:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2015 - 09:14:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/05/2015 - 11:28:51Juntada comunicação Ofício 0698/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/05/2015 - 11:27:38Juntada comunicação Ofício 0697/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/05/2015 - 11:26:50Juntada comunicação Ofício 0696/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/05/2015 - 11:25:57Juntada comunicação Ofício 0695/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/05/2015 - 11:24:08Juntada comunicação Ofício 0694/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/05/2015 - 11:22:53Juntada comunicação Ofício 0693/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/05/2015 - 11:21:09Juntada comunicação Ofício 0692/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/05/2015 - 10:22:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2015 - 19:36:35Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
06/05/2015 - 19:36:35Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
17/04/2015 - 10:54:32Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
17/04/2015 - 10:54:31Pronunciamento da SECEX-PB concluído
16/04/2015 - 16:39:11Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.790.385-3) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/04/2015 - 16:35:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/04/2015 - 17:33:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/04/2015 - 17:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/04/2015 - 17:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/04/2015 - 17:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/04/2015 - 17:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/04/2015 - 17:29:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/04/2015 - 17:28:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/04/2015 - 17:25:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/04/2015 - 17:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2014 - 10:46:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2014 - 10:46:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2014 - 10:46:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2014 - 10:46:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2014 - 10:41:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2014 - 10:39:13Peça No. 1 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 51.887.016-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
10/09/2014 - 10:24:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB