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Processo: 024.304/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/10/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ/MA, CONVÊNIO Nº 1231/99.

Data de autuação
16/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.605/2014-1 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:43:38
Processo: 006.610/2014-5 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:43:39
Processo: 006.612/2014-8 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:43:40

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:30:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Primeira Cruz - MA

Responsáveis
GEMEOS ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Graciana Brito cardoso
Joao Teodoro Nunes Neto
Maria do Socorro Almeida Freire
NILZA AKIKO FURUTA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
NILZA AKIKO FURUTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 394.425,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:30:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 15:15:07Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 11:13:58Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
26/02/2015 - 14:18:43Processo encerrado.Despacho de expediente
26/02/2015 - 14:17:53Removido sobrestamento de processo
09/02/2015 - 18:01:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3418/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2014 - 17:43:40Processo 006.612/2014-8 foi apensado a este processo
25/09/2014 - 17:43:39Processo 006.610/2014-5 foi apensado a este processo
25/09/2014 - 17:43:38Processo 006.605/2014-1 foi apensado a este processo
02/04/2014 - 11:34:40Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
31/03/2014 - 14:35:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2014 - 15:35:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/03/2014 - 14:27:53Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 17:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2014 - 11:07:37Juntada comunicação Edital 0001/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/01/2014 - 12:18:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/10/2013 - 16:54:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/09/2013 - 13:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2013 - 18:38:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2013 - 18:59:31Juntada comunicação Ofício 2348/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2013 - 18:59:29Juntada comunicação Ofício 2347/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2013 - 13:01:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/08/2013 - 14:53:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2013 - 15:37:24Cadastrada representação legal 24787/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 18:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2013 - 16:58:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2013 - 14:54:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 18:15:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 18:15:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 17:03:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/04/2013 - 16:07:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2013 - 15:27:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:16:23Expedida a comunicação Ofício 0765/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:16:22Expedida a comunicação Ofício 0764/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:13:47Expedida a comunicação Ofício 0769/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:13:45Expedida a comunicação Ofício 0768/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:08:08Expedida a comunicação Ofício 0771/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:08:06Expedida a comunicação Ofício 0770/2013 por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 16:28:08Expedida a comunicação Ofício 0766/2013 por unidade SECEX-MA
08/02/2013 - 14:38:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/02/2013 - 16:49:53Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
01/02/2013 - 14:10:14Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
01/02/2013 - 14:10:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/01/2013 por meio do Acórdão 311/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/10/2012 - 11:19:13Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
26/10/2012 - 11:19:11Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/08/2012 - 14:18:43Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/08/2012 - 11:25:25Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/08/2012 - 11:25:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/06/2012 - 16:07:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 16:05:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2012 - 18:17:56Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
15/02/2012 - 18:17:56Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
09/01/2012 - 16:54:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2011 - 14:53:05Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
27/12/2011 - 14:53:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/12/2011 - 14:42:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2011 - 14:42:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 19:46:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 18:22:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2011 - 19:09:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2011 - 19:05:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2011 - 19:03:55Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2011 - 19:03:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2011 - 18:23:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2011 - 18:22:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2011 - 18:22:40Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2011 - 12:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2011 - 18:48:43Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
28/09/2011 - 18:48:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
20/09/2011 - 19:26:09Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
08/08/2011 - 15:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/07/2011 - 11:32:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/03/2011 - 14:47:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/02/2011 - 18:19:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/02/2011 - 15:23:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/02/2011 - 16:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/12/2010 - 12:29:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
01/12/2010 - 10:17:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/12/2010 - 10:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/11/2010 - 15:33:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
22/11/2010 - 15:28:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
21/10/2010 - 18:33:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/10/2010 - 18:26:16Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2009 - 11:53:41Processo autuado em 16/10/2009 11:53:41
16/10/2009 - 11:53:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/10/2009 - 11:53:33