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Processo: 024.316/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/09/2013

Assunto do processo
TCE - TOMAQDA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 192/2008 FIRMADO ENTRE O MJ E O MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL - GO.

Data de autuação
02/09/2013 - 11:03:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.928/2015-4 - Esteve apensado de 01/09/2015 a 06/10/2016
Processo: 009.928/2015-4 - Esteve apensado de 06/10/2016 a 18/06/2018
Processo: 009.928/2015-4 - Esteve apensado de 18/06/2018 a 08/08/2018
Processo: 009.928/2015-4 - Apensado desde 19/09/2018 - 17:29:33

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/09/2013

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/07/2017

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás - Desde 08/10/2018 - 14:16:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental - GO

Responsáveis
Alex José Batista

Interessados
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Representante legais
IDENILSON LIMA DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.745.610,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2018 - 14:16:40Processo encerrado por SECEX-GO/Secex-GO/D2. Motivo: Outros.Despacho de expediente
19/09/2018 - 17:29:33Processo 009.928/2015-4 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
29/08/2018 - 15:45:07Processo enviado de Adgecex para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
09/08/2018 - 14:18:39Processo enviado de SECEX-GO para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/08/2018 - 09:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
08/08/2018 - 08:15:58Processo 009.928/2015-4 foi desapensado deste processo por Adgecex.
25/07/2018 - 16:55:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0863/2018-TCU/SECEX-GO.
24/07/2018 - 18:56:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0837/2018-TCU/SECEX-GO.
24/07/2018 - 18:56:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0836/2018-TCU/SECEX-GO.
24/07/2018 - 18:56:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0835/2018-TCU/SECEX-GO.
13/07/2018 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0863/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/07/2018 - 18:39:10Processo enviado de SECEX-GO para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/07/2018 - 18:37:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
12/07/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0835/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/07/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0836/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/07/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0837/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/06/2018 - 15:47:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
29/06/2018 - 08:32:18Processo enviado de MIN-BD para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
29/06/2018 - 08:32:15Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/06/2018 por meio do Acórdão 1432/2018-PL, referente ao Recurso 024.316/2013-0/R001
26/06/2018 - 14:26:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/06/2018 - 08:39:31Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 26/06/2018, às 14h30.
18/06/2018 - 14:15:00Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-BD
18/06/2018 - 11:46:43Processo 009.928/2015-4 foi apensado a este processo
18/06/2018 - 11:42:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
18/06/2018 - 10:48:07Processo 009.928/2015-4 foi desapensado deste processo
15/06/2018 - 12:00:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
15/06/2018 - 07:58:24Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
15/06/2018 - 07:58:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2018 por meio do Acórdão 1346/2018-PL, referente ao Recurso 024.316/2013-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/06/2018 - 15:05:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2018 - 09:12:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/06/2018, às 14h30.
12/04/2018 - 18:40:41Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
12/04/2018 - 18:40:39Exame de mérito do recurso 024.316/2013-0/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/03/2018 - 14:03:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
02/03/2018 - 15:14:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/03/2018 - 11:20:15Enviado para parecer do MP por Serur
02/03/2018 - 11:19:45Exame de mérito do(s) recurso(s) 024.316/2013-0/R001 da Serur concluído.Instrução
28/07/2017 - 19:23:53Enviado por MIN-BD para providências externas na Serur/SA
28/07/2017 - 19:23:52Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
11/07/2017 - 11:51:52Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
11/07/2017 - 11:51:48Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 024.316/2013-0/R001 (por sorteio)
11/07/2017 - 11:51:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 024.316/2013-0/R001 da Serur concluído.Instrução
07/06/2017 - 11:44:14Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
07/06/2017 - 11:36:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
06/06/2017 - 17:10:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 05/06/2017 contra o acórdão 4457/2014-1C
06/06/2017 - 17:10:10Processo reaberto.
11/05/2017 - 14:29:21Cadastrada representação legal 9924/2017 por SECEX-GO
06/10/2016 - 16:30:14Processo 009.928/2015-4 foi apensado a este processo
06/10/2016 - 16:24:51Processo 009.928/2015-4 foi desapensado deste processo
04/07/2016 - 15:16:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
30/05/2016 - 09:31:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
25/05/2016 - 15:24:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
23/05/2016 - 17:40:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
23/05/2016 - 17:35:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
02/10/2015 - 09:44:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
24/09/2015 - 11:32:08Processo encerrado.Despacho de expediente
24/09/2015 - 11:31:15Processo reaberto.
23/09/2015 - 10:07:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
17/09/2015 - 19:23:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/09/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1467/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
01/09/2015 - 09:49:12Processo 009.928/2015-4 foi apensado a este processo
20/08/2015 - 16:48:35Processo encerrado.Despacho de expediente
07/05/2015 - 16:25:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
28/04/2015 - 15:27:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
27/04/2015 - 18:14:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
27/04/2015 - 18:13:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
27/04/2015 - 18:12:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/04/2015 - 11:20:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
09/04/2015 - 13:26:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
01/04/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0503/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/03/2015 - 09:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/03/2015 - 17:35:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
16/03/2015 - 17:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/03/2015 - 06:08:49Juntada comunicação Ofício 0417/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/03/2015 - 20:01:07Juntada comunicação Ofício 0418/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/03/2015 - 16:34:13Pronunciamento da SECEX-GO concluído
27/02/2015 - 12:37:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/02/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0243/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2014 - 19:53:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/11/2014 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 1617/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/11/2014 - 13:53:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/09/2014 - 09:09:37Juntada comunicação Ofício 1156/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/09/2014 - 12:06:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/09/2014 - 17:31:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
15/09/2014 - 13:01:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/09/2014 - 13:01:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/09/2014 - 13:01:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/09/2014 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 1033/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1034/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1031/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/08/2014 - 12:41:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
20/08/2014 - 12:38:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/08/2014 - 12:38:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/08/2014 por meio do Acórdão 4457/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/06/2014 - 17:57:12Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
11/06/2014 - 17:57:09Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/06/2014 - 14:38:25Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/06/2014 - 14:22:35Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
09/06/2014 - 14:22:27Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
27/02/2014 - 14:12:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/02/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0016/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/01/2014 - 15:54:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2014 - 15:54:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2014 - 15:53:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
08/01/2014 - 09:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/12/2013 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1377/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/11/2013 - 16:29:47Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
02/09/2013 - 11:08:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO