| Data/Hora |
Histórico |
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| 21/07/2022 - 14:26:19 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 28/01/2022 - 17:13:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/01/2022 - 16:23:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/01/2022 - 19:55:07 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 04/01/2022 - 15:11:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70837/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO MESQUITA LUCAS em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | |
| 03/01/2022 - 10:47:49 | Juntada comunicação Ofício 70837/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/11/2021 - 17:47:28 | Processo 041.884/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/10/2021 - 10:09:02 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 06/10/2021 - 16:15:11 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 28/09/2021 - 14:26:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 03/09/2021 - 19:13:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41584/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 41584/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2021 - 12:21:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/08/2021 - 02:13:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41586/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2021 - 15:43:59 | Juntada comunicação Ofício 41586/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2021 - 15:41:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41592/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Não identificado | |
| 20/08/2021 - 15:41:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41593/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Não identificado | |
| 20/08/2021 - 15:38:45 | Juntada comunicação Ofício 41593/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2021 - 15:38:44 | Juntada comunicação Ofício 41592/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2021 - 11:42:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/07/2021 - 16:36:28 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/07/2021 - 16:36:26 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/07/2021 por meio do Acórdão 9305/2021-2C | |
| 20/07/2021 - 10:53:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 15/07/2021 - 19:26:00 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/07/2021, às 10h30. | |
| 07/01/2021 - 16:17:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:17:21 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 26/10/2020 - 16:26:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM | |
| 26/10/2020 - 16:25:55 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 21/09/2020 - 18:10:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 21/09/2020 - 15:21:15 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 15:21:13 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 04/09/2020 - 18:19:52 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 15/07/2020 - 10:33:08 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 15/07/2020 - 10:33:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 20/05/2020 - 11:39:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19307/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2020 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 19307/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/05/2020 - 13:14:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2020 - 18:16:17 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 31/10/2019 - 13:41:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7162/2019-TCU/Seproc. | |
| 30/10/2019 - 17:25:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 25/10/2019 - 18:55:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7162/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2019 - 17:14:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7162/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2019 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 7162/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2019 - 10:54:58 | Peça nº 37 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.154.643-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 146, de 05/08/2019. | |
| 02/08/2019 - 19:31:16 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 02/08/2019 - 19:31:16 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 02/04/2019 - 18:45:30 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
| 30/07/2018 - 13:11:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2643/2017-TCU/SECEX-SP. | |
| 07/05/2018 - 21:19:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP | |
| 07/05/2018 - 21:19:39 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 23/04/2018 - 11:11:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 22/03/2018 - 14:26:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 22/03/2018 - 14:20:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 02/03/2018 - 12:05:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 01/03/2018 - 10:23:27 | Juntada comunicação Ofício 0333/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 28/02/2018 - 15:37:32 | Juntada comunicação Ofício 0332/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 16/02/2018 - 16:47:42 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 10/01/2018 - 12:37:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 11/12/2017 - 14:00:54 | Juntada comunicação Ofício 3124/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 27/11/2017 - 13:25:20 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 22/11/2017 - 13:39:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 16/11/2017 - 21:52:44 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 03/11/2017 - 13:42:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 24/10/2017 - 17:37:58 | Juntada comunicação Ofício 2643/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 24/10/2017 - 17:37:36 | Juntada comunicação Ofício 2644/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 13/10/2017 - 11:28:12 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 13/10/2017 - 11:28:11 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 18/05/2017 - 19:03:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP | |
| 18/05/2017 - 19:03:57 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 16/05/2017 - 16:10:00 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/08/2016 - 21:08:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/08/2016 - 21:08:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/08/2016 - 21:08:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/08/2016 - 21:08:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/08/2016 - 21:08:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/08/2016 - 21:08:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/08/2016 - 21:08:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/08/2016 - 21:08:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/08/2016 - 21:08:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/08/2016 - 21:08:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/08/2016 - 21:08:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
