Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 024.335/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 20/10/2006
DEN - DENÚNCIA - De 18/08/2006 a 20/10/2006
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 29/10/2004 a 18/08/2006

Assunto do processo
REPRE - TEOR: INDICIOS DE IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO CONVÊNIO º 1309/MPAS/SEAS/2000, REF. AO PROGRAMA AGENTE JOVEM - AUTOR: DAVID FERREIRA CAMPOS - PREFEITO DE GOIATINS



Data de autuação
20/10/2006 - 16:41:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/05/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 13/08/2008 a 21/05/2009

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/06/2014 - 16:38:17

Unidade jurisdicionada
PRM/TO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE TOCANTINS (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ana Ligia Gomes
Fernando Antônio Brandão
Fundo Nacional de Assistência Social
Olímpio Barbosa Neto

Interessados
Ana Ligia Gomes
David Ferreira Campos
Prefeitura Municipal de Goiatins - TO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2010 - 18:09:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
28/07/2010 - 08:41:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/07/2010 - 08:32:27Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.048.756-0
Assunto: PROPOSTA DE DILIGÊNCIA - DELEGAÇÃO MIN-MBC - DIR EXEC FNAS
28/07/2010 - 08:28:13Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.909.045-7
Assunto: -----
27/07/2010 - 09:26:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.907.809-7
Assunto: RJ 17932814 1 BR - OF-878/2010-TCU/SECEX-TO, ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES, 20/07/2010
22/07/2010 - 17:52:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.900.604-5
Assunto: AR RJ 17932816 9 BR. AR DE ENVIO DO OFÍCIO Nº 8792010-TCU/SECEX-TO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS/TO COM DATA DE RECEBIMENTO DE 19-07-2010
14/07/2010 - 16:34:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.878.073-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
14/07/2010 - 16:34:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.878.075-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Goiatins - TO
05/07/2010 - 18:53:26Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 18:53:25Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/07/2010 - 11:22:19
05/07/2010 - 18:53:25Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.845.590-5
Assunto: Acórdão Nº 3942/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
08/06/2010 - 14:43:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/06/2010 - 14:31:08
08/06/2010 - 10:53:20Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.795.929-9
Assunto: -----
07/06/2010 - 13:48:20Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.793.685-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 401/DEFNAS/SNAS/MDS, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE DILIGÊNCIA Nº 546/2010-TCU/SECEX-TO. ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES, DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
01/06/2010 - 16:40:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.780.214-4
Assunto: -----
18/05/2010 - 11:22:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.747.847-9
Assunto: AR RJ 17932498 9 BR - OFÍCIO Nº 546/2010-TCU-SECEX/TO
07/05/2010 - 11:18:54Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.722.318-5
Assunto: -----
Destinatário: Fernando Antônio Brandão
07/05/2010 - 11:18:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2010
06/05/2010 - 11:07:54Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.709.311-5
Assunto: -----
04/05/2010 - 14:48:27Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 14:44:27Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.712.553-3
Assunto: -----
03/05/2010 - 17:40:24Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 10:55:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.624.316-0
Assunto: AR - RK 42804912 9 BR - OFÍCIO Nº 182/2010-SECEX-TO-TCU
03/03/2010 - 10:12:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.575.544-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
22/02/2010 - 17:20:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.563.001-5
Assunto: AR DE ENVIO DO OFÍCIO Nº 86/2010-TCU/SECEX-TO AO SR. FERNANDO ANTÔNIO BRANDÃO COM DATA DE RECEBIMENTO DE 11-02-2010
04/02/2010 - 15:57:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/03/2010
04/02/2010 - 15:57:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.540.040-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
01/02/2010 - 12:03:40Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.525.497-6
Assunto: -----
28/01/2010 - 17:58:31Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.526.273-5
Assunto: -----
27/01/2010 - 17:59:38Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2009 - 17:20:17Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.198.496-9
Assunto: - OFÍCIO Nº 4835/DEFNAS/SNAS/MDS, DE 16.07.2009, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 698/2009-TCU-SECEX-TO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.
16/07/2009 - 18:04:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.192.910-6
Assunto: RK 25347339 6 BR - OF-698/2009 - TCU/SECEX-TO - FERNANDO ANTONIO BRANDÃO - 13/07/2009
07/07/2009 - 14:31:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.165.368-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
03/07/2009 - 17:08:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2010
30/06/2009 - 17:39:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.163.046-0
Assunto: - OFÍCIO/GAB/SNAS/MDS/Nº 830, DE 19.06.2009, SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO AOS OFÍCIOS NºS 1306/2007-TCU/SECEX-TO, 112/2008-TCU/SECEX-TO E 1246/2008-TCU/SECEX-TO.
24/06/2009 - 09:58:56Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.048.494-1
Assunto: DILIGÊNCIA
16/06/2009 - 16:00:14Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 16:00:13Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.139.555-0
Assunto: Acórdão Nº 3216/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
16/06/2009 - 16:00:04Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/06/2009 - 11:08:27
26/05/2009 - 16:31:07Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.105.481-5
Assunto: MEMORANDO 31 2009 - GAB MIN-MBC - ENCAMINHA DOC-441037900 PARA JUNTADA TC-024335-2006-7
25/05/2009 - 17:09:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.103.790-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 4362/DEFNAS/SNAS/MDS, DE 19.05.2009, EM REFERÊNCIA AO OFÍCIO Nº 383/2009-TCU/SECEX-TO.
25/05/2009 - 12:37:56Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/05/2009 - 11:13:11
22/05/2009 - 15:22:12Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 15:19:20Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.099.785-4
Assunto: MONITORAMENTE ACÓRDÃO 2979/2006 - 1ª
15/05/2009 - 14:55:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.091.439-4
Assunto: AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE SO OFÍCIO N.º 383/2009-TCU-SECEX/TO (TC-024.334/2006-7) - DESTINATÁRIO FERNANDO ANTONIO BRANDÃO - RECEBIDO EM 23/04/2009 - RO 290891105 BR.
20/04/2009 - 10:04:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/2009
20/04/2009 - 10:04:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.048.772-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
17/04/2009 - 09:07:29Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2009 - 09:40:24Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.015.356-4
Assunto: PROPOSTA DE MÉRITO - MULTA - ANA LÍGIA GOMES
25/03/2009 - 11:59:03Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.014.747-1
Assunto: GOIATINS DILIGÊNCIA MULTA
24/03/2009 - 10:27:58Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2008 - 11:42:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.912.096-6
Assunto: AR RO 29099362 5 - BR - ENVIO DE OFÍCIO Nº 1246/08-TCU-SECEX/TO A SENHORA ANA LÍGIA GOMES, REBEDIDO EM 20/11/2008
28/10/2008 - 19:09:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.871.316-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
27/02/2008 - 15:41:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.896.435-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 112-2008-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
22/10/2007 - 11:12:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.826.068-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1600-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Ana Ligia Gomes
21/06/2007 - 11:15:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.746.042-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1306-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
19/04/2007 - 14:59:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.694.662-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1171-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
03/11/2006 - 13:50:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2009
03/11/2006 - 10:25:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.603.987-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3325-2006-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Secretaria Federal de Controle Interno - CGU
03/11/2006 - 09:42:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.604.011-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3324-2006-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
26/10/2006 - 16:04:44Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.599.023-8
Assunto: OF/MDS/SE/Nº 298 DE 16/10/2006 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 60 DIAS PARA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO S/INSTAURAÇÃO DE TCE RELATIVA AOS RECURSOS DO PROGRAMA AGENTE JOVEM.
25/10/2006 - 17:30:49Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/10/2006 - 15:02:19
25/10/2006 - 17:30:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/10/2006 - 17:30:49
24/10/2006 - 15:23:58Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2006 - 16:41:17Processo autuado em 20/10/2006 16:41:17
22/08/2006 - 10:04:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 31/08/2006 - 15:37:17
30/06/2006 - 16:55:38Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.522.390-9
Assunto: OFÍCIO N.º 242/2006-GAB-SECEX/TO
10/05/2006 - 17:48:11Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.486.064-8
Assunto: OFÍCIO N.º 197/2006-GAB-SECEX/TO
31/03/2006 - 10:02:57Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.467.561-7
Assunto: OFÍCIO N.º 126/2006-GAB-SECEX/TO
14/02/2006 - 10:52:48Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.442.160-3
Assunto: OFÍCIO/MDS/SNAS/DEFNAS/Nº 03/2006, DE 06/02/2006 - SOLICI. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE POSSA ENC. AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NO OFÍCIO 427/2005-GAB-SECEX/TO (PREST. CONTAS DO CONV. 1309/MPAS/SEAS/2000)
09/02/2006 - 12:14:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.439.534-8
Assunto: OFÍCIO Nº 043/2006-GAB-SECEX-TO
14/12/2005 - 15:49:30Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.464.335-5
Assunto: -----
17/08/2005 - 10:54:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.407.317-6
Assunto: OFÍCIO Nº 250/2005-GAB-SECEX-TO
29/10/2004 - 11:09:17Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/10/2004 - 11:09:17