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Processo: 024.339/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela SPPE/MTE em razão de irregularidades na execução do contrato Sert/Sine 20/99, celebrado com Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto/SP, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repassados por meio do convênio MTE/Sefor/Codefat 4/99-Sert/SP.

Data de autuação
15/09/2015 - 15:24:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 26/06/2017 - 10:57:28

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Luís Antônio Paulino
Orlando Rodrigues
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RIBEIRÃO PRETO
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
ANTONIO LISBOA CARDOSO
Wagner Marcelo Sarti

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.408.503,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2017 - 17:28:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/05/2017 - 17:11:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2017 - 17:08:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/05/2017 - 16:00:01Juntada comunicação Ofício 1004/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/05/2017 - 15:59:59Juntada comunicação Ofício 1002/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/05/2017 - 15:13:07Juntada comunicação Ofício 1003/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/04/2017 - 08:10:36Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
17/04/2017 - 08:10:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 2154/2017-1C
11/04/2017 - 14:56:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:38:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/04/2017, às 15h.
21/09/2016 - 18:12:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
20/09/2016 - 11:40:43Cadastrada representação legal 20486/2016 por SECEX-SP
26/07/2016 - 16:02:06Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
26/07/2016 - 16:01:57Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/03/2016 - 12:25:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/03/2016 - 11:59:38Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
29/03/2016 - 11:59:37Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/01/2016 - 19:09:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/01/2016 - 19:09:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/01/2016 - 19:09:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/01/2016 - 19:08:34Cadastrada representação legal 266/2016 por SECEX-SP
06/01/2016 - 18:59:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/01/2016 - 10:30:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2015 - 08:25:59Juntada comunicação Ofício 3578/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2015 - 10:07:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/12/2015 - 12:36:35Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
03/12/2015 - 12:36:34Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
13/11/2015 - 18:42:40Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
13/11/2015 - 18:42:39Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
12/11/2015 - 16:31:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
11/11/2015 - 16:36:10Peça No. 18 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 54.216.311-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/11/2015 - 10:19:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:14:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:14:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:14:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:14:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:14:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:14:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:14:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:14:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:14:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:14:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:14:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:14:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:12:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:12:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:12:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:11:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 16:10:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP