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Processo: 024.347/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADINAEL FREIRE DA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PORTARIAS NºS27 E 4/SE/MPAS/2003 - MDSC(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.004581/2005-46 )

Data de autuação
20/10/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.768/2011-7 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:13:18
Processo: 032.767/2011-0 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:14:43

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 16/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 20/05/2010 a 16/12/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 18/05/2010 a 20/05/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 17/07/2008 a 18/05/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 17/07/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 20/10/2006 a 03/01/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 19/10/2006 a 20/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/03/2014 - 18:58:04

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Adinael Freire da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Ourolândia - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 795.095,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2013 - 10:13:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2012 - 17:40:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
30/04/2012 - 12:47:17Processo encerrado.Despacho de expediente
30/04/2012 - 12:45:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 11:29:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2012 - 09:14:43Processo 032.767/2011-0 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 09:13:18Processo 032.768/2011-7 foi apensado a este processo
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
20/10/2011 - 12:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
20/10/2011 - 10:28:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
11/10/2011 - 12:50:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
11/10/2011 - 12:15:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
21/09/2011 - 14:08:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
01/09/2011 - 17:16:34Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/08/2011 - 17:01:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
16/08/2011 - 15:04:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para SEC-BA/D2 por SEC-BA/ASS
16/08/2011 - 15:03:40Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/ASS
14/07/2011 - 16:22:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/06/2011 - 12:04:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 18:16:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 17:50:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 17:46:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/05/2011 - 13:31:58Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
16/05/2011 - 14:53:05Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 11:14:53Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 11:14:52Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2864/2011-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
16/12/2010 - 20:51:13Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
16/12/2010 - 12:19:27Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
16/08/2010 - 13:56:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/08/2010 - 15:12:20
22/07/2010 - 15:31:02Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/07/2010 - 18:11:11
20/07/2010 - 14:33:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/07/2010 - 14:09:37
20/07/2010 - 14:32:57Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.887.521-5
Assunto: -----
20/07/2010 - 14:32:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.786.825-6
Assunto: -----
16/07/2010 - 14:30:59Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2010 - 15:12:22Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/05/2010 - 10:02:04
25/05/2010 - 15:12:21Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.764.552-9
Assunto: Despacho do Gab. BENJAMIN ZYMLER
25/05/2010 - 15:12:19Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2010 - 11:37:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/05/2010 - 13:28:21
20/05/2010 - 11:10:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/05/2010 - 11:37:28
20/05/2010 - 11:10:04Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.753.371-0
Assunto: Recurso de reconsideração.
19/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2010 - 12:40:35Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/05/2010 - 15:43:11
19/05/2010 - 12:40:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/05/2010 - 12:40:35
18/05/2010 - 10:23:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/05/2010 - 14:34:54
17/05/2010 - 18:45:57Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.746.187-7
Assunto: -----
12/05/2010 - 15:38:29Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/05/2010 - 09:53:31
12/05/2010 - 12:02:44Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.734.929-8
Assunto: -----
05/05/2010 - 10:08:12Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.482.889-5
Assunto: -----
29/04/2010 - 10:48:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.703.618-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. N.º 662/2010 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 19/04/10)
28/04/2010 - 13:02:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.700.641-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 663/2010 - TCU/7ª SECEX (RECEBIDO EM 16/04/2010).
19/04/2010 - 10:03:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.681.704-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 664/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 14/04/2010)
09/04/2010 - 13:17:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.646.917-1
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
09/04/2010 - 13:17:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.646.869-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
09/04/2010 - 13:16:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/05/2010
09/04/2010 - 13:16:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.646.830-3
Assunto: -----
Destinatário: Adinael Freire da Silva
24/03/2010 - 11:00:25Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/03/2010 - 15:52:26
23/03/2010 - 17:40:54Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 17:40:54Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.576.953-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/03/2010 - 17:40:49Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.576.956-2
Assunto: Acórdão Nº 1257/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
23/03/2010 - 17:40:46Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.576.954-8
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/03/2010 - 17:40:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/03/2010 - 11:00:25
26/02/2009 - 16:12:52Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.926.843-9
Assunto: -----
26/02/2009 - 16:11:28Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.638.331-9
Assunto: OUROLÂNDIA -2ª CITAÇÃO; 024.347.2006-8 TCE -2ª CITAÇÃO
22/01/2009 - 13:52:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/01/2009 - 08:29:16
21/01/2009 - 11:22:58Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2009 - 17:13:32Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/01/2009 - 12:28:36
05/01/2009 - 10:18:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/01/2009 - 16:02:49
16/12/2008 - 13:17:41Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 16:22:23Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 13:21:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.945.107-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº277/2008-TCU/SECEX-7ª
11/06/2008 - 11:04:44Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/06/2008 - 15:48:52
06/06/2008 - 15:51:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/07/2008
06/06/2008 - 14:34:07Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.975.262-7
Assunto: OFÍCIO N°: 277/2008
02/06/2008 - 10:36:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/06/2008 - 13:24:02
30/05/2008 - 13:16:42Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.916.723-0
Assunto: -----
28/05/2008 - 17:14:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 29/05/2008 - 14:32:10
28/05/2008 - 12:40:39Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 28/05/2008 - 17:13:55
28/05/2008 - 10:43:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.962.863-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 486/2008-7° SECEX (RECEBIDO EM 12/05/2008)
16/05/2008 - 16:37:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/05/2008 - 17:43:46
16/05/2008 - 16:37:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/05/2008 - 16:37:55
06/05/2008 - 15:56:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.942.976-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 277/2008-TCU/7ªSECEX (RECEBIDO EM 17/04/2008).
05/05/2008 - 13:23:21Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.916.028-6
Assunto: -----
30/04/2008 - 10:22:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/05/2008 - 16:40:15
29/04/2008 - 13:56:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.939.178-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 486-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Adinael Freire da Silva
28/04/2008 - 17:54:05Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2008 - 16:28:15Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.938.324-1
Assunto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E PEDIDO DE CÓPIA.
02/04/2008 - 09:32:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2008
01/04/2008 - 16:06:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.920.161-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 277-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Adinael Freire da Silva
28/03/2008 - 17:13:04Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 19:13:20Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2008 - 16:45:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.901.637-8
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 45/2008 - TCU/SECEX-7, DE 07/02/2007.
22/02/2008 - 11:45:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.893.981-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 45/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 13/02/2008)
07/02/2008 - 14:07:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.885.599-2
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
26/12/2007 - 10:36:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.871.658-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 2099/2007 RECEBIDO EM 04/12/2007
28/11/2007 - 16:58:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/2008
27/11/2007 - 13:25:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.850.949-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2099-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
19/11/2007 - 08:59:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.844.242-0
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2051-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
13/11/2007 - 17:40:58Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2007 - 16:36:45Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2007 - 14:58:45Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.817.500-7
Assunto: -----
17/10/2007 - 11:52:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.923-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.1845/2007-7°SECEX (RECEBIDO EM 02/10/2007)
27/09/2007 - 15:35:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.807.863-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1845-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Adinael Freire da Silva
24/08/2007 - 17:05:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/2007
24/08/2007 - 10:24:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.788.870-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1683-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Adinael Freire da Silva
21/08/2007 - 18:52:04Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2007 - 18:16:26Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 15:57:10Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 12/03/2007 - 16:11:29
20/10/2006 - 18:08:19Processo autuado em 20/10/2006 18:08:19
19/10/2006 - 11:44:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/10/2006 - 11:44:59