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Processo: 024.353/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADINAEL FREIRE DA SILVA - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PORTARIA NºS28/2003 E 374/2004 - MDSCF(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.004680/2005-00 )

Data de autuação
23/10/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.205/2011-5 - Apensado desde 28/12/2011 - 10:25:59
Processo: 029.206/2011-1 - Apensado desde 28/12/2011 - 10:26:18

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/08/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 28/08/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 19/10/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 16:30:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ourolândia - BA

Responsáveis
Adinael Freire da Silva
Prefeitura Municipal de Ourolândia - BA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 28.078,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2013 - 10:12:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2012 - 19:22:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2012 - 12:58:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
30/04/2012 - 13:23:09Processo encerrado.Despacho de expediente
30/04/2012 - 13:20:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 11:31:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 11:30:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2011 - 10:26:18Processo 029.206/2011-1 foi apensado a este processo
28/12/2011 - 10:25:59Processo 029.205/2011-5 foi apensado a este processo
24/10/2011 - 11:20:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/09/2011 - 10:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
08/09/2011 - 10:58:08Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
02/09/2011 - 09:56:16Peça No. 20 desentranhada por SEC-BA/D2
02/09/2011 - 09:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
02/09/2011 - 09:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
30/08/2011 - 12:34:22Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
18/08/2011 - 18:48:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
10/08/2011 - 18:44:35Documento Diversos juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
10/08/2011 - 18:44:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/07/2011 - 11:35:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/07/2011 - 10:38:20Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 4421/2011-2C
15/06/2011 - 18:14:46Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
14/06/2011 - 11:12:02Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
13/06/2011 - 08:59:37Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS
09/06/2011 - 15:31:19Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
09/06/2011 - 14:27:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D2 por SEC-BA/ASS
09/06/2011 - 14:24:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/06/2011 - 14:16:21Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/05/2011 - 08:44:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/05/2011 - 16:57:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 13:30:36Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/04/2011 - 17:29:22Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 17:28:17Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
04/04/2011 - 15:11:47Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 15:11:45Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1939/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/02/2010 - 19:03:52Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.464.399-3
Assunto: -----
16/12/2009 - 17:40:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/01/2010 - 09:56:31
14/12/2009 - 15:40:45Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/12/2009 - 12:42:05
11/12/2009 - 17:59:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/12/2009 - 15:22:31
10/12/2009 - 18:21:46Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2009 - 16:44:21Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.453.053-8
Assunto: -----
10/12/2009 - 16:27:26Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2009 - 13:48:45Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.307.743-0
Assunto: -----
29/09/2009 - 08:11:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.324.565-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1566/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 02/09/2009).
01/09/2009 - 15:07:36Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.175.852-2
Assunto: -----
31/08/2009 - 11:26:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.264.686-6
Assunto: -----
Destinatário: Adinael Freire da Silva
28/08/2009 - 14:56:27Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2009 - 19:59:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.643.936-8
Assunto: TCE - PM DE OUROLÂNDIA - BA - PROPOSTA DE DILIGÊNCIA
20/08/2009 - 15:44:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.247.358-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1377/2009 - 7ª SECEX(RECEBIDO EM 12/08/2009).
10/08/2009 - 12:33:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2009
10/08/2009 - 12:33:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.222.576-4
Assunto: -----
Destinatário: Adinael Freire da Silva
06/08/2009 - 10:09:08Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.169.869-9
Assunto: DESPACHO DIVERGENTE_SAQUE DE CHEQUE NOMINAL AO MUNICÍPIO NÃO CONFIGURA BENEFÍCIO DESTE
06/08/2009 - 10:08:59Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.143.946-9
Assunto: TCE OUROLÂNDIA-CIT
06/08/2009 - 08:08:31Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2009 - 16:41:49Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 14:02:31Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.018.516-2
Assunto: -----
01/07/2008 - 10:32:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.998.851-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 755/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 23/06/2008)
25/06/2008 - 14:58:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.946.449-0
Assunto: OF. 755/2008-TCU/SECEX-7 COM RECIBO EM 24/06/2008.
17/06/2008 - 15:43:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.983.328-9
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
10/06/2008 - 15:24:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.977.992-1
Assunto: -----
27/05/2008 - 15:40:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.961.975-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 492/2008-TCU/SECEX-7.
26/05/2008 - 17:10:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.915.640-1
Assunto: -----
21/05/2008 - 11:35:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.958.006-0
Assunto: GUIA DE AR OFICIO 482/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 08/05/2008
02/05/2008 - 11:52:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2008
30/04/2008 - 11:06:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.939.838-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 492-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
28/04/2008 - 09:43:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.937.802-5
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 482-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
25/04/2008 - 16:12:31Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2008 - 18:51:30Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2007 - 12:33:21Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 06/03/2007 - 16:59:21
28/12/2006 - 12:28:49Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.637.452-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3686/06
19/12/2006 - 08:57:11Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.629.543-1
Assunto: OFICIO Nº1701/06
11/12/2006 - 16:30:17Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.584.524-8
Assunto: -----
07/12/2006 - 13:35:43Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.584.516-3
Assunto: -----
20/11/2006 - 14:12:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.611.961-4
Assunto: OFICIO Nº3686/06
20/11/2006 - 13:39:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/01/2007
14/11/2006 - 13:45:28Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2006 - 12:54:32Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2006 - 11:01:22Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2006 - 06:28:08Processo autuado em 23/10/2006 06:28:08
19/10/2006 - 11:30:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/10/2006 - 11:30:26