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Processo: 024.354/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS, PAULO CESAR EVANGELISTA BONFIM, NADOSN ANDREI TELES DE ANDRADE E CACILDA COSTA DOURADO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.131977/2003-50 )

Data de autuação
23/10/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.831/2013-5 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:47:04
Processo: 025.835/2013-0 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:47:06
Processo: 025.833/2013-8 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:47:05
Processo: 025.828/2013-4 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:47:03
Processo: 025.834/2013-4 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:47:05
Processo: 025.830/2013-9 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:47:04
Processo: 025.829/2013-0 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:47:03
Processo: 002.277/2014-0 - Apensado desde 24/11/2014 - 20:00:39
Processo: 025.827/2013-8 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:47:02

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 21/06/2011 a 30/09/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 19/01/2011 a 21/06/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 15/06/2010 a 19/01/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/10/2006 a 15/06/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 23/10/2006 a 23/10/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/10/2006 a 23/10/2006
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 23/10/2006 a 23/10/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 19/10/2006 a 23/10/2006

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 16/09/2011
R002 - A classificar - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/03/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 12:53:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canarana - BA

Responsáveis
Antônio Costa dos Santos
Cacilda Costa Dourado
Nadson Andrei Teles de Andrade
Paulo Cesar Evangelista Bonfim
Prefeitura Municipal de Canarana - BA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Helder Moreira de Novaes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 210.474,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 12:53:29Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
25/02/2016 - 18:28:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
01/02/2016 - 14:12:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
01/02/2016 - 14:11:20Cadastrada representação legal 1491/2016 por SECEX-BA
02/10/2015 - 12:33:32Processo encerrado.Despacho de expediente
15/01/2015 - 14:02:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/12/2014 - 19:31:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2014 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 2713/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/11/2014 - 18:55:15Removido sobrestamento de processo
28/11/2014 - 18:47:06Processo 025.835/2013-0 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 18:47:05Processo 025.834/2013-4 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 18:47:05Processo 025.833/2013-8 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 18:47:04Processo 025.831/2013-5 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 18:47:04Processo 025.830/2013-9 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 18:47:03Processo 025.829/2013-0 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 18:47:03Processo 025.828/2013-4 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 18:47:02Processo 025.827/2013-8 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 20:00:39Processo 002.277/2014-0 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 08:45:23Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012 - Segecex.
31/03/2014 - 10:10:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/03/2014 - 09:29:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/03/2014 - 09:24:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
24/03/2014 - 11:08:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
13/03/2014 - 08:57:23Peça No. 63 do tipo Deliberação originária (doc 51.118.670-5) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/03/2014 - 08:55:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2013 - 15:43:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/09/2013 - 09:33:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/09/2013 - 13:39:09Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/09/2013 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1504/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/09/2013 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1505/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/09/2013 - 12:08:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2013 - 12:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2013 - 12:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2013 - 12:05:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2013 - 12:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/09/2013 - 16:42:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/08/2013 - 14:11:59Juntada comunicação Ofício 1299/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/08/2013 - 18:12:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/07/2013 - 09:29:53Juntada comunicação Ofício 1002/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/03/2013 - 14:50:21Enviado por SEGECEX para providências externas na SEC-BA/SA
04/03/2013 - 14:39:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEXDespacho de expediente
01/03/2013 - 19:27:22Enviado por SERUR para providências externas na SEGECEX/SA
01/03/2013 - 19:27:21Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 024.354/2006-2/R002
01/03/2013 - 19:27:17Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 024.354/2006-2/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
19/02/2013 - 14:48:43Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
19/02/2013 - 14:47:19Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 01/02/2013 contra o acórdão 1085/2010-2C
19/02/2013 - 14:42:28Peça No. 43 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.655.335-6) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/02/2013 - 20:03:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
09/01/2013 - 17:45:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/01/2013 - 17:43:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/12/2012 - 12:40:32Expedida a comunicação Ofício 2298/2012 por unidade SECEX-BA
27/12/2012 - 12:33:51Expedida a comunicação Ofício 2299/2012 por unidade SECEX-BA
07/08/2012 - 11:17:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
19/07/2012 - 18:01:32Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
19/07/2012 - 17:43:40Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
19/07/2012 - 17:43:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/07/2012 por meio do Acórdão 1848/2012-PL, referente ao Recurso 024.354/2006-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2012 - 16:40:20Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
30/04/2012 - 16:40:17Exame de mérito do recurso 024.354/2006-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
20/03/2012 - 09:35:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
19/03/2012 - 18:57:01Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G
19/03/2012 - 18:55:27Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SECEX-BA
19/03/2012 - 18:53:12Enviado por FREDERICO CARNEIRO HORST para providências externas em Secretaria de Controle Externo - BA/Secretaria de Controle Externo - BA.
17/01/2012 - 11:04:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/01/2012 - 16:24:23Enviado para parecer do MP por SERUR
16/01/2012 - 16:24:23Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 024.354/2006-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
16/09/2011 - 18:13:05Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 024.354/2006-2/R001
16/09/2011 - 18:13:04Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 13/09/2010 contra o acórdão 1085/2010-2C
04/08/2011 - 12:26:43Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
22/06/2011 - 11:41:18Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
21/06/2011 - 16:08:31Enviado por Seses para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 16:08:01Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
20/06/2011 - 15:43:58Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
20/06/2011 - 10:51:20Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
20/06/2011 - 08:33:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
31/05/2011 - 08:05:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
13/04/2011 - 09:42:48Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
12/04/2011 - 12:02:21Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 12:02:20Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
01/04/2011 - 17:49:12Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
01/04/2011 - 14:27:04Enviado por SERUR para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
01/04/2011 - 13:18:52Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
23/03/2011 - 13:31:48Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
21/03/2011 - 18:02:06Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 18:02:05Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
01/03/2011 - 11:17:00Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
23/02/2011 - 18:59:28Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
23/02/2011 - 18:59:27Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/12/2010 - 17:07:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/12/2010 - 16:29:37Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
03/12/2010 - 16:28:06Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
03/12/2010 - 15:32:46Aceite realizado por Aceri
26/11/2010 - 16:48:27Enviado por SPG-PSB para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 10:51:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
26/11/2010 - 10:46:36Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
24/11/2010 - 14:03:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
23/11/2010 - 18:21:58Enviado por MIN-BZ para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
23/11/2010 - 18:21:57Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
22/10/2010 - 14:47:38Aceite realizado por MIN-BZ
21/10/2010 - 16:38:03Enviado por SERUR para aceite na MIN-BZ. Motivo: para pronunciamento do relator
21/10/2010 - 13:14:57Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
22/09/2010 - 09:07:34Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/09/2010 - 09:29:43
08/09/2010 - 13:10:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/09/2010
29/07/2010 - 16:31:23Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/07/2010 - 16:22:55
29/07/2010 - 16:31:23Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2010 - 13:41:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/07/2010 - 13:27:56
01/07/2010 - 14:45:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/07/2010 - 15:10:28
29/06/2010 - 12:36:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/07/2010 - 14:44:18
29/06/2010 - 12:36:17Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2010 - 08:51:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/2010 - 10:37:14
16/06/2010 - 08:51:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/06/2010 - 08:51:44
11/06/2010 - 17:16:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/06/2010 - 19:43:06
24/05/2010 - 16:47:14Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 13:40:23Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/05/2010 - 09:14:32
09/04/2010 - 13:46:45Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/05/2010
18/03/2010 - 10:39:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/03/2010 - 15:09:21
16/03/2010 - 17:36:54Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2010 - 17:36:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2010 - 10:39:15
12/08/2009 - 10:16:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/08/2009 - 14:26:30
31/07/2009 - 17:25:03Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/08/2009 - 15:08:22
31/07/2009 - 17:17:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2009 - 17:17:32
15/04/2009 - 15:10:53Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/04/2009 - 18:14:58
14/04/2009 - 11:40:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/04/2009 - 14:28:51
30/03/2009 - 17:29:37Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 11:42:46Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2008 - 14:51:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/12/2008
22/10/2008 - 17:00:12Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2008 - 15:25:18Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 08/09/2008 - 16:53:49
08/09/2008 - 15:25:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/09/2008 - 15:25:18
24/06/2008 - 10:19:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/06/2008 - 11:16:46
06/03/2008 - 17:10:38Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/03/2008 - 11:31:30
05/03/2008 - 11:32:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/03/2008 - 15:32:48
04/03/2008 - 10:57:46Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2008 - 10:59:45Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 11:50:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/12/2007
11/09/2007 - 18:24:31Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 10:43:22Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 11:23:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 07/03/2007 - 12:07:22
23/10/2006 - 06:29:38Processo autuado em 23/10/2006 06:29:38
19/10/2006 - 13:20:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/10/2006 - 13:20:46