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Processo: 024.361/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 27/08/2010

Assunto do processo
QUESTÕES SELECIONADAS EM LEVANTAMENTO DE AUDITORIA

Data de autuação
27/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.817/2009-0 - Apensado desde 31/08/2010 - 00:00:00
Processo: 033.100/2013-6 - Apensado desde 29/10/2015 - 18:31:39

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/08/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 23/11/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 14/01/2014
R003 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 20/12/2012
R004 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 02/08/2013

Unidade responsável técnica
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/03/2016 - 19:06:18

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal
PS-CEF/MICI - PROGRAMAS SOCIAIS (HABITAR-BRASIL, PASS, PRO-INFRA) - CEF/MICI
SNSA - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

Responsáveis
Ivan Domingues das Neves
José Carlos Medaglia Filho
LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI
Magda Oliveira de Myron Cardoso
Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo

Interessados
-----

Representante legais
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES
RENATO MANUEL DUARTE COSTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2016 - 19:06:18Enviado por SecexEducação para providências externas na Seged
09/03/2016 - 12:36:32Enviado por SecexAdministração para providências externas na SecexEducação/SA
29/10/2015 - 18:31:39Processo 033.100/2013-6 foi apensado a este processo
16/01/2014 - 16:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
14/01/2014 - 18:28:12Processo encerrado.Despacho de expediente
14/01/2014 - 16:32:13Enviado por SERUR para providências externas na SecexAdministração/SA
14/01/2014 - 16:31:06Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 024.361/2010-0/R002
14/01/2014 - 16:29:14Enviado por SecexAdministração para providências externas na SERUR/SA
14/01/2014 - 16:08:57Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SecexAdministração
14/01/2014 - 16:06:29Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003, R004 por SecexAdministração
10/01/2014 - 18:50:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
27/12/2013 - 14:06:58Juntada comunicação Ofício 0619/2013 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
16/12/2013 - 17:09:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAdministração
11/12/2013 - 18:19:07Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdministração
11/12/2013 - 18:10:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
05/12/2013 - 09:07:13Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
29/11/2013 - 14:28:37Juntada comunicação Ofício 0603/2013 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
29/11/2013 - 14:21:13Juntada comunicação Ofício 0602/2013 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/11/2013 - 11:11:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
08/11/2013 - 16:56:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
31/10/2013 - 12:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
30/10/2013 - 08:36:33Juntada comunicação Ofício 0566/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
25/10/2013 - 14:01:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
23/10/2013 - 10:34:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
22/10/2013 - 14:45:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
22/10/2013 - 14:43:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
17/10/2013 - 14:14:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
11/10/2013 - 19:05:47Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdmin
11/10/2013 - 19:05:18Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdmin
11/10/2013 - 19:04:13Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdmin
10/10/2013 - 18:28:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
03/10/2013 - 09:41:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdmin
01/10/2013 - 11:43:44Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdmin
01/10/2013 - 11:43:40Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdmin
24/09/2013 - 09:14:49Juntada comunicação Ofício 0485/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
24/09/2013 - 09:08:37Juntada comunicação Ofício 0484/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
24/09/2013 - 09:03:23Juntada comunicação Ofício 0483/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
24/09/2013 - 08:56:34Juntada comunicação Ofício 0482/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
24/09/2013 - 08:49:54Juntada comunicação Ofício 0481/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
24/09/2013 - 08:46:08Juntada comunicação Ofício 0480/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
20/09/2013 - 10:51:26Enviado por Seses para providências externas na Admin/SA
19/09/2013 - 23:10:28Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
19/09/2013 - 23:10:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2013 por meio do Acórdão 2559/2013-PL, referente ao Recurso 024.361/2010-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/09/2013 - 13:19:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
17/09/2013 - 13:09:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
17/09/2013 - 13:09:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
05/08/2013 - 14:33:57Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SecexAdmin
05/08/2013 - 14:33:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdminDespacho de expediente
05/08/2013 - 14:27:53Peça No. 163 do tipo Despacho de expediente (doc 50.392.045-4) desentranhada do processo por Admin/SA - Motivo: Erro na juntada
05/08/2013 - 14:23:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdmin
02/08/2013 - 18:57:51Peça No. 163 do tipo Despacho de expediente (doc 50.389.645-2) desentranhada do processo por Admin/SA - Motivo: Erro na juntada
02/08/2013 - 18:21:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdmin
02/08/2013 - 14:19:58Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 024.361/2010-0/R004
02/08/2013 - 14:19:47Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 01/08/2013 contra o acórdão 767/2013-PL
02/08/2013 - 13:12:10Cadastrada representação legal 24776/2013 por SecexAdmin
30/07/2013 - 14:47:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
30/07/2013 - 08:32:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
09/07/2013 - 13:47:09Juntada comunicação Ofício 0311/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
04/07/2013 - 11:49:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
01/07/2013 - 15:20:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdmin
28/06/2013 - 16:37:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
25/06/2013 - 10:29:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
24/06/2013 - 10:46:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
24/06/2013 - 10:42:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
20/06/2013 - 15:35:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
20/06/2013 - 15:34:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
20/06/2013 - 15:32:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
19/06/2013 - 09:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
12/06/2013 - 10:36:13Juntada comunicação Ofício 0209/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
12/06/2013 - 10:26:34Juntada comunicação Ofício 0208/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
12/06/2013 - 10:17:14Juntada comunicação Ofício 0207/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
12/06/2013 - 10:07:42Juntada comunicação Ofício 0206/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
12/06/2013 - 09:57:00Juntada comunicação Ofício 0205/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
12/06/2013 - 09:50:33Juntada comunicação Ofício 0202/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
12/06/2013 - 09:40:38Juntada comunicação Ofício 0201/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
12/06/2013 - 09:23:48Juntada comunicação Ofício 0200/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
13/05/2013 - 15:54:21Unidade responsável técnica alterada de Educ/D2 para Admin/D2 por SecexAdmin
25/04/2013 - 14:09:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexAdmin
25/04/2013 - 14:03:24Cadastrada representação legal 14046/2013 por SecexAdmin
25/04/2013 - 13:58:47Cadastrada representação legal 14045/2013 por SecexAdmin
11/04/2013 - 09:44:10Enviado por SecexEduc para providências externas na Admin/D2
05/04/2013 - 18:09:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9689/2012 por SecexEduc
05/04/2013 - 12:22:50Enviado por Seses para providências externas na Educ/SA
04/04/2013 - 19:11:31Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/04/2013 - 19:11:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2013 por meio do Acórdão 767/2013-PL, referente ao Recurso 024.361/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/04/2013 - 13:45:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
03/04/2013 - 13:45:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
01/04/2013 - 14:29:26Unidade responsável técnica alterada de Desen/D1 para Educ/D2 por SecexDesen
01/04/2013 - 09:27:12Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
27/03/2013 - 18:19:58Vista eletrônica solicitada por LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI
19/03/2013 - 14:37:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
16/01/2013 - 12:30:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX-6 para DEcon/D1 por MINS-MBC
10/01/2013 - 18:06:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
20/12/2012 - 12:02:31Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 024.361/2010-0/R003
20/12/2012 - 12:02:30Autuado por 6ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 14/12/2012 contra o acórdão 2968/2012-PL
19/12/2012 - 10:34:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
29/11/2012 - 15:13:29Enviado por SECEX-6 para providências externas na MINS-MBC
29/11/2012 - 14:49:48Autuado por 6ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 23/11/2012 contra o acórdão 2968/2012-PL
27/11/2012 - 14:13:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
23/11/2012 - 16:45:36Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 024.361/2010-0/R001
23/11/2012 - 16:45:34Autuado por 6ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 21/11/2012 contra o acórdão 2968/2012-PL
23/11/2012 - 16:37:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
22/11/2012 - 15:06:23Cadastrada representação legal 12298/2012 por SECEX-6
22/11/2012 - 15:06:22Cadastrada representação legal 12297/2012 por SECEX-6
22/11/2012 - 14:42:28Cadastrada representação legal 12296/2012 por SECEX-6
22/11/2012 - 11:46:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
22/11/2012 - 11:43:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
21/11/2012 - 18:43:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
19/11/2012 - 14:12:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-6
16/11/2012 - 11:08:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
12/11/2012 - 18:09:39Enviado por GABPRES para providências externas na SECEX-6/SA
12/11/2012 - 18:08:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
09/11/2012 - 11:00:14Enviado por SECEX-6 para providências externas na GABPRE/SA
08/11/2012 - 12:20:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-6Despacho de expediente
01/11/2012 - 16:22:29Enviado por Seses para providências externas na SECEX-6/SA
01/11/2012 - 15:02:34Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
01/11/2012 - 15:02:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/10/2012 por meio do Acórdão 2968/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2012 - 12:40:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
30/10/2012 - 12:22:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
30/10/2012 - 11:32:25Cadastrada representação legal 9689/2012 por MINS-MBC
18/09/2012 - 18:43:10Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-6
18/09/2012 - 18:43:07Pronunciamento da SECEX-6 concluídoInstrução
05/07/2012 - 18:47:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
05/07/2012 - 18:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
05/07/2012 - 18:42:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
03/05/2012 - 18:28:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
25/04/2012 - 14:45:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
04/04/2012 - 19:18:23Pronunciamento da SECEX-6 concluídoInstrução
26/08/2011 - 10:56:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
25/08/2011 - 19:06:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
25/08/2011 - 15:13:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA ARAUJO
23/08/2011 - 12:51:42Documento Diversos juntado ao processo por MÔNICA MARIA TORQUATO VILLAR
11/08/2011 - 19:01:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA LIMA ARAUJO
14/07/2011 - 19:32:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
14/07/2011 - 17:43:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
06/07/2011 - 16:00:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
05/07/2011 - 15:01:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
28/06/2011 - 11:43:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
28/06/2011 - 11:04:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
28/06/2011 - 10:33:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
21/06/2011 - 18:03:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
16/06/2011 - 09:12:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
15/06/2011 - 16:02:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
15/06/2011 - 15:56:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
03/06/2011 - 10:59:19Aceite realizado por KATIA LIMA DE SOUSA
01/06/2011 - 17:47:30Enviado por MINS-MBC para aceite na SECEX-6/SA. Motivo: para providências externas
01/06/2011 - 17:47:29Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
01/06/2011 - 14:21:54Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
30/05/2011 - 20:31:10Enviado por SECEX-6 para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
30/05/2011 - 20:31:08Pronunciamento da SECEX-6 - de acordo realizado por SERGIO RICARDO DE MENDONCA SALUSTIANO
30/05/2011 - 13:31:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MAURÍCIO LOPES CASADO JÚNIOR
30/05/2011 - 13:30:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MAURÍCIO LOPES CASADO JÚNIOR
20/04/2011 - 15:35:15Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
14/02/2011 - 15:59:39Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-6
06/12/2010 - 16:33:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA
06/12/2010 - 13:34:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
01/12/2010 - 19:28:29Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-6
18/11/2010 - 16:01:42Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
18/11/2010 - 14:32:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
16/11/2010 - 15:14:38Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
16/11/2010 - 15:11:07Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
14/10/2010 - 19:01:53Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-6
08/10/2010 - 18:00:58Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
07/10/2010 - 10:15:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
06/10/2010 - 10:51:50Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
06/10/2010 - 10:50:34Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
05/10/2010 - 11:34:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
01/10/2010 - 10:26:15Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-6
31/08/2010 - 16:32:04Ação
Descrição: Reabertura
31/08/2010 - 16:27:12Ação
Descrição: Separação Processo
31/08/2010 - 14:15:33Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 024.817/2009-0
27/08/2010 - 14:46:28Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/08/2010 - 14:46:28
27/08/2010 - 14:46:28Processo autuado em 27/08/2010 14:46:28