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Processo: 024.364/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 23/10/2006

Assunto do processo
TEOR: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 003/06-UFAM/UNISOL - REPRESENTANTE: GAD ENG. CONST. CIVIL LTDA

Data de autuação
23/10/2006 - 11:29:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 06/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 06/02/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 19/11/2008 a 06/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 25/01/2008 a 19/11/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 20/06/2007 a 25/01/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 20/06/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 23/10/2006 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/11/2014 - 12:42:56

Unidade jurisdicionada
UFAM - Fundação Universidade do Amazonas

Responsáveis
CAROLINA AQUINO PIMENTEL
Carlos Alan da Silva Santos
Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões
Luiz Irapuan Pinheiro
MARCIA MARINHO DO NASCIMENTO LOPES
Marcos Paulo Leite Amaral
NANCY TAVARES ROSA

Interessados
GAD ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Hidembergue Ordozgoith da Frota

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/01/2010 - 13:55:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/10/2009 - 09:23:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.345.846-8
Assunto: -----
Destinatário: NANCY TAVARES ROSA
15/10/2009 - 09:23:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.345.810-9
Assunto: -----
Destinatário: CAROLINA AQUINO PIMENTEL
15/10/2009 - 09:22:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.345.816-1
Assunto: -----
Destinatário: MARCIA MARINHO DO NASCIMENTO LOPES
15/10/2009 - 09:22:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.345.819-2
Assunto: -----
Destinatário: Marcos Paulo Leite Amaral
22/09/2009 - 17:58:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.632.890-7
Assunto: 2006-024364 REP UFAM Licitação
08/09/2009 - 17:30:49Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 17:30:49Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.286.240-2
Assunto: Acórdão Nº 4688/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
08/09/2009 - 17:30:45Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/09/2009 - 11:53:18
25/08/2009 - 11:29:10Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.253.391-3
Assunto: Representação
25/08/2009 - 10:48:34Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2009 - 11:23:52
25/08/2009 - 10:48:32Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2009 - 10:48:34
16/07/2009 - 17:44:58Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/07/2009 - 11:19:34
14/07/2009 - 11:23:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/07/2009 - 17:04:38
10/07/2009 - 15:40:10Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2009 - 11:15:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.182.020-5
Assunto: Quitação
09/07/2009 - 12:25:08Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2009 - 15:00:13Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.031.011-0
Assunto: APRESENTA COMPROVANTE ORIGINAL
29/06/2009 - 18:32:01Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.031.018-9
Assunto: NANCY LIMA TAVARES DE SANTIAGO
29/06/2009 - 18:28:54Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.031.021-9
Assunto: MARCOS PAULO LEITE AMARAL
29/06/2009 - 18:25:56Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.031.019-6
Assunto: MÁRCIA MARINHO DO NASCIMENTO - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE MULTA
29/06/2009 - 18:21:05Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.031.020-2
Assunto: RECOLHIMENTO DE MULTA - CAROLINA SANTOS DE AQUINO - OF. NOT 248/2009
18/05/2009 - 14:27:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.017.029-5
Assunto: -----
Destinatário: Hidembergue Ordozgoith da Frota
18/05/2009 - 14:27:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.017.098-1
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Irapuan Pinheiro
18/05/2009 - 14:27:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.016.642-7
Assunto: -----
Destinatário: MARCIA MARINHO DO NASCIMENTO LOPES
18/05/2009 - 14:27:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.016.641-0
Assunto: -----
Destinatário: CAROLINA AQUINO PIMENTEL
18/05/2009 - 14:27:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.016.644-1
Assunto: -----
Destinatário: Marcos Paulo Leite Amaral
18/05/2009 - 14:27:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.017.096-7
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Alan da Silva Santos
18/05/2009 - 14:27:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.016.643-4
Assunto: -----
Destinatário: NANCY TAVARES ROSA
08/05/2009 - 15:59:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/06/2009
05/05/2009 - 19:45:10Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 17:22:39Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.074.341-3
Assunto: Acórdão Nº 2183/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
05/05/2009 - 17:22:34Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/05/2009 - 12:49:46
16/04/2009 - 15:49:44Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.017.427-9
Assunto: 024-364-06-9 erro material UFAM GAD
14/04/2009 - 10:02:57Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.041.914-1
Assunto: Representação
14/04/2009 - 09:33:53Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2009 - 10:52:34
06/04/2009 - 09:32:07Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2009 - 18:03:36Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/04/2009 - 11:44:26
30/03/2009 - 10:29:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/04/2009 - 17:26:05
24/03/2009 - 19:01:56Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2009 - 16:50:53Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/03/2009 - 14:00:49
17/03/2009 - 18:35:00Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.984.897-6
Assunto: -----
17/03/2009 - 18:34:56Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.984.898-3
Assunto: Acórdão Nº 1043/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
17/03/2009 - 18:34:53Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.008.214-7
Assunto: Relatório Ministro JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
17/03/2009 - 18:34:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2009 - 16:50:53
17/03/2009 - 15:40:03Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 15:28:34Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/02/2009 - 15:28:34
27/11/2008 - 18:42:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/11/2008 - 18:42:45
28/05/2008 - 09:47:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2008 - 15:39:09
27/05/2008 - 17:10:11Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2008 - 18:12:53Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2008 - 11:46:19Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 15:32:19Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.857.133-5
Assunto: ATEND AUD 182/08-TCU-SECEX-AM
24/04/2008 - 15:12:04Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.857.134-2
Assunto: ATEND AUD 186/08-TCU-SECEX-AM
22/04/2008 - 16:45:50Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.857.131-1
Assunto: ATEND AUD 184/08-TCU-SECEX-AM
03/04/2008 - 17:11:36Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.857.050-5
Assunto: -----
03/04/2008 - 17:09:41Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.857.049-9
Assunto: -----
03/04/2008 - 17:07:54Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.857.048-2
Assunto: -----
14/03/2008 - 15:36:01Peça
Função: Audiência
Documento nº: 42.905.518-6
Assunto: AUD 186/08-TCU-SECEX-AM
14/03/2008 - 15:31:36Peça
Função: Audiência
Documento nº: 42.905.467-7
Assunto: AUD 185/08-TCU-SECEX-AM
14/03/2008 - 15:25:39Peça
Função: Audiência
Documento nº: 42.905.461-5
Assunto: AUD 184/08-TCU-SECEX-AM
14/03/2008 - 15:21:18Peça
Função: Audiência
Documento nº: 42.905.432-5
Assunto: AUD 183/08-TCU-SECEX-AM
14/03/2008 - 14:58:54Peça
Função: Audiência
Documento nº: 42.905.422-6
Assunto: AUD 182/08-TCU-SECEX-AM
14/03/2008 - 12:23:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2008
12/03/2008 - 18:23:30Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2008 - 14:06:18Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2008 - 12:47:48Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.881.333-6
Assunto: ATEND AUD 822/08-TCU-SECEX-AM
07/01/2008 - 11:11:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.874.433-3
Assunto: ENCAM RECIBO DE OFÍCIO
18/12/2007 - 12:37:34Peça
Função: Audiência
Documento nº: 42.869.473-7
Assunto: AUD 822/07-TCU-SECEX-AM
18/12/2007 - 12:19:19Peça
Função: Audiência
Documento nº: 42.869.456-0
Assunto: AUD 821/07-TCU-SECEX-AM
17/12/2007 - 21:36:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/01/2008
19/11/2007 - 15:26:22Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/11/2007 - 18:27:59
19/11/2007 - 15:26:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2007 - 15:26:22
09/11/2007 - 10:17:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/11/2007 - 15:05:25
01/11/2007 - 13:43:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/10/2007 - 10:58:22Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/10/2007 - 15:44:49
23/10/2007 - 15:43:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/10/2007 - 17:31:42
23/10/2007 - 09:30:37Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2007 - 10:34:13Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/07/2007 - 12:42:50
10/07/2007 - 10:30:38Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 15:17:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/06/2007 - 16:15:48
20/06/2007 - 17:38:55Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/06/2007 - 18:22:08
20/06/2007 - 09:57:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/06/2007 - 10:58:37
01/06/2007 - 11:32:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/06/2007 - 16:40:45
31/05/2007 - 18:47:51Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2007 - 19:14:45Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 15:36:17Ação
Descrição: Reabertura
28/05/2007 - 12:14:04Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.725.170-2
Assunto: REQUERIMENTO
18/05/2007 - 11:38:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/05/2007 - 10:46:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.703.459-6
Assunto: COM 238/07-TCU-SECEX-AM
03/05/2007 - 10:34:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.703.436-7
Assunto: COM 237/07-TCU-SECEX-AM
02/05/2007 - 12:57:21Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/04/2007 - 10:46:42Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/05/2007 - 12:16:10
27/04/2007 - 10:46:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/04/2007 - 10:46:42
24/04/2007 - 10:33:50Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2006 - 16:39:50Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 14/12/2006 - 17:21:55
06/12/2006 - 11:04:08Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/12/2006 - 16:36:44
05/12/2006 - 19:46:04Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 13:24:59Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 14:54:01Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.609.341-9
Assunto: -----
14/11/2006 - 14:46:54Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.609.332-7
Assunto: REQUERIMENTO COM APRESENTAÇÃO DE DEFESA REF. A CONCORRÊNCIA 003/2006.
06/11/2006 - 16:16:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.605.101-3
Assunto: SOL JUNTADA DE DOC
03/11/2006 - 17:06:25Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.604.486-2
Assunto: DIL 664/06-SECEX-AM
03/11/2006 - 16:59:27Peça
Função: Comunicação de oitiva
Documento nº: 42.604.480-0
Assunto: OIT 662/06-SECEX-AM
30/10/2006 - 15:26:01Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/11/2006 - 15:01:44
30/10/2006 - 14:52:33Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2006 - 15:53:24Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/10/2006 - 13:58:36
25/10/2006 - 13:01:09Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2006 - 10:13:31Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2006 - 11:29:42Processo autuado em 23/10/2006 11:29:42
23/10/2006 - 11:29:34Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/10/2006 - 11:29:34