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Processo: 024.377/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/09/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA ADERSON JOSE PINHO MAGALHÃES EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONTRATO DE REPASSE N 0161.076-98/2003, DE 26/12/2003,CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA/CE

Data de autuação
02/09/2013 - 16:27:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 16/10/2014 - 16:31:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Poranga - CE

Responsáveis
Aderson Jose Pinho Magalhaes

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 177.039,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2014 - 16:31:50Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2014 - 10:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/09/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2310/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2014 - 18:01:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/07/2014 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1774/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/07/2014 - 10:37:00Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
21/07/2014 - 10:36:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3529/2014-2C
11/06/2014 - 18:10:37Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
11/06/2014 - 18:10:33Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
10/06/2014 - 11:44:16Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/06/2014 - 11:06:59Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
10/06/2014 - 11:06:58Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/06/2014 - 17:27:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/02/2014 - 18:28:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/02/2014 - 15:44:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/01/2014 - 18:22:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/01/2014 - 15:35:00Juntada comunicação Ofício 2290/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/01/2014 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2291/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2013 - 13:42:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
28/11/2013 - 13:42:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 7265/2013-2C
07/11/2013 - 11:12:51Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO/Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.
06/11/2013 - 13:35:37Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
06/11/2013 - 12:31:45Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
06/11/2013 - 12:31:40Pronunciamento da SECEX-CE concluído
05/11/2013 - 18:19:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2013 - 18:18:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/09/2013 - 16:36:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE