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Processo: 002.439/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/01/2011

Assunto do processo
TCE REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 197/2002 FUNASA/MS COM A ORGANIZAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E SAÚDE INDÍGENA DO AMARANTE/MA.

Data de autuação
31/01/2011 - 11:51:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.329/2016-7 - Apensado desde 10/02/2017 - 15:21:45
Processo: 029.331/2016-1 - Apensado desde 10/02/2017 - 15:21:46
Processo: 029.330/2016-5 - Apensado desde 10/02/2017 - 15:21:46

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 31/01/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/01/2017 - 11:51:25

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Maria do Amparo Gomes Santana Guajajara
Marinete Rodrigues de Sousa
ORGANIZACAO DE DESENVILVIMENTO E SAUDE INDIGENA DO AMARANTE DO MARANHAO-MA- ODSAI
Suluene Santana da Silva Sousa

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.038.733,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2017 - 12:07:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:41:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0666/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2017 - 15:21:46Processo 029.331/2016-1 foi apensado a este processo
10/02/2017 - 15:21:46Processo 029.330/2016-5 foi apensado a este processo
10/02/2017 - 15:21:45Processo 029.329/2016-7 foi apensado a este processo
01/12/2016 - 16:12:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2016 - 16:10:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/08/2016 - 12:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2016 - 12:19:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2016 - 12:19:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2016 - 12:18:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2016 - 16:03:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2016 - 16:03:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2016 - 16:03:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2016 - 16:03:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/07/2016 - 13:55:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/07/2016 - 15:50:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2016 - 14:06:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2016 - 14:08:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2016 - 14:04:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1028/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 1081/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2016 - 12:08:00Juntada comunicação Ofício 1027/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2016 - 12:02:03Juntada comunicação Ofício 1029/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2016 - 11:57:47Juntada comunicação Ofício 1084/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2016 - 11:54:03Juntada comunicação Ofício 1085/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2016 - 11:48:30Juntada comunicação Ofício 1086/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2016 - 15:25:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/04/2016 - 12:11:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2016 - 12:10:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2016 - 12:10:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2016 - 15:26:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/02/2016 - 14:54:49Enviado por SECEX-BA para providências externas na Secex-MA/SA
24/02/2016 - 09:49:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
24/02/2016 - 07:40:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/02/2016 - 07:40:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 1281/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2016 - 15:01:58Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/02/2016
19/02/2016 - 12:06:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h.
20/01/2016 - 14:55:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
20/01/2016 - 14:55:48Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/10/2015 - 15:50:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/10/2015 - 15:44:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
01/10/2015 - 15:44:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/09/2015 - 09:05:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2015 - 09:49:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2015 - 16:56:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2015 - 16:56:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2015 - 16:32:25Juntada comunicação Ofício 2674/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2015 - 12:00:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2605/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2015 - 15:27:40Juntada comunicação Edital 0162/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2015 - 15:26:31Juntada comunicação Edital 0161/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2015 - 12:27:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/08/2015 - 13:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2015 - 17:16:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2015 - 13:48:52Juntada comunicação Edital 0132/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2015 - 17:03:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/04/2015 - 12:59:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 12:59:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2015 - 13:40:23Juntada comunicação Edital 0049/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2015 - 13:38:45Juntada comunicação Edital 0041/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 18:09:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/04/2015 - 18:08:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/03/2015 - 15:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/03/2015 - 14:12:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 16:06:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 16:06:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3347/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 3348/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 3353/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 3354/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2014 - 13:42:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/06/2013 - 19:06:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2013 - 19:06:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2013 - 19:06:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2013 - 19:06:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2013 - 19:06:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2013 - 17:07:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 14:14:34Juntada comunicação Ofício 1471/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 17:39:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/04/2013 - 17:02:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2013 - 16:04:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 13:18:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2013 - 15:54:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
26/11/2012 - 20:45:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/11/2012 - 12:37:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/11/2012 - 17:16:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/11/2012 - 12:04:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2012 - 12:04:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2012 - 15:31:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:53:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 12:52:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2012 - 09:10:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 10:50:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2012 - 13:01:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 14:21:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2012 - 16:05:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2012 - 18:31:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 12:15:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/05/2012 - 14:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2012 - 18:22:35Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
31/01/2011 - 12:42:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSADespacho de expediente
31/01/2011 - 12:41:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/01/2011 - 12:40:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/01/2011 - 12:39:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/01/2011 - 11:51:55Processo autuado em 31/01/2011 11:51:55
31/01/2011 - 11:51:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/01/2011 - 11:51:42