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Processo: 024.390/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2008

Assunto do processo
TCE contra Achilles Leal Filho - ex-prefeito - PM Mulungu/PB - Irreg. no conv.nº 25/2001 - SNDC-Ministério da Integração Nacional-MI - SIAFI n.° 420631.


Data de autuação
05/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.959/2012-8 - Apensado desde 15/02/2013 - 10:20:07

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/10/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 09/07/2009 a 27/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 05/09/2008 a 09/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/02/2016 - 13:58:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
Achilles Leal Filho
COBEZA CONSTRUÇÕES LTDA.

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 207.502,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2016 - 13:58:02Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
19/03/2015 - 13:42:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 16:08:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/03/2015 - 08:46:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2014 - 11:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/03/2014 - 13:21:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2014 - 11:16:25Processo encerrado.Despacho de expediente
17/03/2014 - 14:57:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2014 - 14:57:53Juntada comunicação Ofício 0513/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/03/2014 - 15:23:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/02/2013 - 10:20:07Processo 042.959/2012-8 foi apensado a este processo
09/11/2012 - 09:51:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/11/2012 - 13:21:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2012 - 17:01:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/10/2012 - 13:57:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/10/2012 - 13:38:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/10/2012 - 11:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2012 - 17:34:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/10/2012 - 10:16:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/10/2012 - 09:25:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2012 - 09:24:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2012 - 13:06:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2012 - 16:01:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/09/2012 - 11:21:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/08/2012 - 10:14:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2012 por meio do Acórdão 4669/2012-1C
12/07/2012 - 15:54:45Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/10/2011 - 14:27:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/10/2011 - 16:11:24Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
16/09/2011 - 09:53:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/09/2011 - 09:51:29Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/09/2011 - 14:49:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/09/2011 - 14:49:46Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
05/09/2011 - 16:48:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
01/09/2011 - 11:47:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
19/08/2011 - 10:09:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
21/07/2011 - 16:45:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
21/07/2011 - 11:59:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
05/07/2011 - 13:18:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/06/2011 - 12:58:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/06/2011 - 12:57:39Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
27/06/2011 - 10:15:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/05/2011 - 13:22:27Pronunciamento da SECEX-PB concluído por JOAO GERMANO LIMA ROCHA
16/05/2011 - 13:39:58Aceite realizado por CLARA MARIANA LIMA GUEDES
12/05/2011 - 18:40:28Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 18:40:28Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
23/10/2009 - 13:14:25Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/10/2009 - 11:18:56
09/10/2009 - 14:10:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/10/2009 - 14:17:22
09/10/2009 - 14:10:46Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/10/2009 - 14:10:48
25/09/2009 - 14:24:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/10/2009 - 16:55:35
08/09/2009 - 11:40:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/09/2009 - 17:13:12
03/09/2009 - 15:23:40Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2009 - 15:15:59Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2009 - 16:42:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2009
21/07/2009 - 14:41:35Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/07/2009 - 15:55:22
21/07/2009 - 14:41:34Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2009 - 11:09:14Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/07/2009 - 11:09:14
22/06/2009 - 11:43:56Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 23/06/2009 - 16:46:22
22/06/2009 - 11:04:26Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2009 - 15:43:05Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2008 - 13:11:42Processo autuado em 05/09/2008 13:11:42
05/09/2008 - 13:11:39Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/09/2008 - 13:11:39