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Processo: 024.401/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 02/09/2013

Assunto do processo
Contas ordinárias do exercício de 2012 do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR (Processo nº 72100.000100/2013-41).

Data de autuação
02/09/2013 - 19:10:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/09/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/03/2023

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-RML - Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA - Desde 05/04/2024 - 10:37:17

Unidade jurisdicionada
EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

Responsáveis
Aldemir Bendine
Alexandre Carneiro Cerqueira
Alexandre Corrêa Abreu
Austerlitz Bringel Erse
César Augusto Rabello Borges
Delma Santos de Andrade
Eduardo César Pasa
Eslei José de Morais
FATIMA PAULA PINTO ROMERO
FERNANDA HUMMEL PALUMBO
Flavio Dino de Castro E Costa
Homero Mateus Fonseca
Jânio Carlos Endo Macedo
LOURENCO MILTON RABELO DOS SANTOS
Leila Maria Quinhoes de Carvalho Holsbach
Luiz Henrique Guimarães de Freitas
MARIA VANIA JEZINI FERNANDES
Marcelo Pedroso
Marco Antonio de Britto Lomanto
Osmar Fernandes Dias
Patrícia Fernandes
Paulo Guilherme Lopes de Araujo
Paulo Roberto Lopes Ricci
Ricardo Antonio de Oliveira
TATIANA FREIRE WANDERLEY
THIAGO DINIZ DO NASCIMENTO
Thusnelda Cavalcante Frick
Tufi Michreff Neto
VICTOR HUGO TONIOLO SILVA
Walter Nunes de Vasconcelos Junior

Interessados
-----

Representante legais
BRUNA CAROLINA SOARES LUZ
BRUNA GUNZBURGER DAVIS
CAMILA SOARES DE FREITAS CAMELO DE MELO
Eduardo Silva Freitas
MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBATO DE FARIAS
NADJA MARIA MEHMERI LORDÊLO
PEDRO CALMON MENDES
SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
    Período: 01/01/2012 a 31/12/2012

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2024 - 10:37:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/04/2024 - 10:37:16Enviado para parecer do MP por AudRecursos
05/04/2024 - 10:37:15Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 024.401/2013-7/R001 (Proposta: Negar provimento).
13/04/2023 - 09:43:51Registrada ciência de comunicação do Aviso 0250/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Karina de ulhoa soares em nome de Ministério da Justiça e Segurança Pública
12/04/2023 - 17:26:34Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
12/04/2023 - 17:26:28Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
11/04/2023 - 12:42:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0532/2023-TCU/Seproc.
11/04/2023 - 09:24:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 14588/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO CALMON MENDES em nome de Marco Antonio de Britto Lomanto
11/04/2023 - 08:27:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 14587/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Instituto Brasileiro de Turismo
11/04/2023 - 00:04:43Juntada comunicação Ofício 14588/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2023 - 00:02:39Juntada comunicação Ofício 14587/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2023 - 11:28:39Peça nº 318 do tipo Despacho de autoridade (doc 73.233.709-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 59, de 04/04/2023.
03/04/2023 - 21:17:35Peça nº 317 do tipo Edital (doc 73.259.570-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 58, de 03/04/2023.
03/04/2023 - 20:03:53Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
03/04/2023 - 20:03:02Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
03/04/2023 - 20:02:52Despacho oficializado.
03/04/2023 - 11:29:00Peça nº 317 do tipo Edital (doc 73.259.570-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 58, de 03/04/2023.
31/03/2023 - 18:55:08Juntada comunicação Edital 0532/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 22:43:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos
28/03/2023 - 22:43:58Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 024.401/2013-7/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
28/03/2023 - 22:43:57Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 024.401/2013-7/R001 automaticamente pelo sistema
28/03/2023 - 22:43:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/03/2023 - 22:43:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/03/2023 - 22:43:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
27/03/2023 - 11:30:24Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/03/2023 - 11:23:14Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 24/03/2023 contra o acórdão 2714/2022-PL
24/03/2023 - 17:38:24Cadastrada representação legal 3669/2023 (representante SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA) por AudAgroAmbiental
24/03/2023 - 17:38:23Cadastrada representação legal 3668/2023 (representante CAMILA SOARES DE FREITAS CAMELO DE MELO) por AudAgroAmbiental
24/03/2023 - 17:38:22Cadastrada representação legal 3667/2023 (representante BRUNA GUNZBURGER DAVIS) por AudAgroAmbiental
24/03/2023 - 17:38:21Cadastrada representação legal 3666/2023 (representante BRUNA CAROLINA SOARES LUZ) por AudAgroAmbiental
24/03/2023 - 17:38:20Cadastrada representação legal 3665/2023 (representante PEDRO CALMON MENDES) por AudAgroAmbiental
23/03/2023 - 10:08:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/03/2023 por meio do Acórdão 462/2023-PL
22/03/2023 - 14:38:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/03/2023 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/03/2023, às 14h30.
08/03/2023 - 12:41:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
08/03/2023 - 12:41:19Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
28/02/2023 - 13:41:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 65021/2022-TCU/Seproc.
27/02/2023 - 14:23:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 65024/2022-TCU/Seproc.
08/02/2023 - 14:20:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/02/2023 - 14:20:35Enviado para parecer do MP por Seproc
08/02/2023 - 14:20:34Pronunciamento da Seproc concluído
01/02/2023 - 14:25:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65034/2022-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 15:52:19Registrada a revogação da representação legal 10658/2014 (representante OTAVIO REISEN CASOTTI) por AudAgroAmbiental
04/01/2023 - 11:44:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65043/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 11:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 65030/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 19:19:53Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
02/01/2023 - 08:04:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65042/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 08:01:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 65026/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 08:01:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 65028/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 08:01:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 65036/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 11:12:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 65023/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 11:43:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 65041/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 11:43:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 65047/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 08:42:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65051/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 08:42:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65040/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 08:34:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65032/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 08:30:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 65029/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 08:30:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 65038/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 08:30:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 65045/2022-TCU/Seproc.
26/12/2022 - 14:13:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 65039/2022-TCU/Seproc.
26/12/2022 - 14:13:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65048/2022-TCU/Seproc.
26/12/2022 - 14:13:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 65035/2022-TCU/Seproc.
26/12/2022 - 14:12:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 65049/2022-TCU/Seproc.
26/12/2022 - 14:12:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 65046/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 14:32:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65022/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 14:23:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 65037/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 14:23:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 65031/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 14:23:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 65044/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 14:23:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 65033/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 14:23:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 65027/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 14:23:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 65020/2022-TCU/Seproc.
16/12/2022 - 15:23:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 65025/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Instituto Brasileiro de Turismo
16/12/2022 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 65020/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 65022/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 65023/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 65026/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 65027/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 65028/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 65029/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 65030/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 65031/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 65032/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 65033/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 65034/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 65035/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 65036/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 65037/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 65038/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 65039/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 65040/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 65041/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 65042/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 65043/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 65044/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 65045/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 65046/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 65047/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 65048/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 65049/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 65051/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 15:37:06Juntada comunicação Ofício 65021/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 15:31:26Juntada comunicação Ofício 65024/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 15:29:03Juntada comunicação Ofício 65025/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 11:44:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/12/2022 - 14:15:05Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/12/2022 - 14:14:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2022 por meio do Acórdão 2714/2022-PL
07/12/2022 - 14:35:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2022 - 11:59:08Registrada a revogação da representação legal 15921/2018 (representante BRENNO DAGUIAR DE SOUZA) por SecexDesenvolvimento
07/12/2022 - 10:53:48Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
07/12/2022 - 10:53:45Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
07/12/2022 - 10:53:38Termo de Impedimento oficializado.
02/12/2022 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/12/2022, às 14h30.
30/08/2022 - 18:44:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
30/08/2022 - 18:44:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
10/08/2022 - 09:18:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/08/2022 - 09:18:04Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
10/08/2022 - 09:18:02Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
08/08/2022 - 15:11:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/01/2022 - 15:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/01/2022 - 15:26:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/12/2021 - 15:17:42Documento Certidão juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/12/2021 - 10:48:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/02/2021 - 16:24:43Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/DiDR. (Diretoria de Desenvolvimento Regional e Turismo)
05/02/2021 - 16:24:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
01/02/2021 - 23:16:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 64279/2020-TCU/Seproc.
01/02/2021 - 18:54:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 64279/2020-TCU/Seproc.
31/01/2021 - 15:26:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 64278/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:41:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:41:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 17:27:17Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/12/2020 - 10:10:50Processo enviado de MIN-BZ para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
17/12/2020 - 10:10:50Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
16/12/2020 - 18:36:21Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
16/12/2020 - 08:33:43Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/12/2020 - 08:18:10Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/12/2020 - 09:30:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/12/2020 - 09:29:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/12/2020 - 12:43:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 64279/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 13:04:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 64278/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 64278/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 64279/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2020 - 00:01:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 21:13:22Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
17/11/2020 - 18:32:43Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexDesenvolvimento
17/11/2020 - 18:32:42Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
13/11/2020 - 11:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2020 - 11:28:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
27/07/2020 - 13:48:48Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/DiDR. (Diretoria de Desenvolvimento Regional e Turismo)
27/07/2020 - 13:48:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/07/2020 - 13:47:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
23/07/2020 - 18:26:14Registrada resposta de comunicação do Edital 0447/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 15:54:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 5849/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 07:52:59Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/04/2020 - 16:31:31Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorroga Prazo Razoes Justif. ) juntado ao processo por Seproc
22/04/2020 - 15:11:39Unidade responsável técnica alterada de DiCOMP para DiDR por SecexDesenvolvimento
14/04/2020 - 16:55:00Registrada ciência de comunicação do Edital 0447/2020-TCU/Seproc.
13/04/2020 - 10:38:40Peça nº 172 do tipo Edital (doc 64.377.645-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 64, de 13/04/2020.
08/04/2020 - 18:31:47Juntada comunicação Edital 0447/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 10:43:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5849/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 10:39:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 5849/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 15:36:52Juntada comunicação Ofício 5849/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2020 - 22:53:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/01/2020 - 17:02:41Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/11/2019 - 15:39:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0510/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
25/11/2019 - 15:52:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/10/2019 - 15:00:12Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/10/2019 - 14:53:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 17:42:43Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/10/2019 - 00:08:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0511/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
17/10/2019 - 09:00:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/10/2019 - 19:17:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0510/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
10/10/2019 - 06:14:21Juntada comunicação Ofício 0511/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:14:12Juntada comunicação Ofício 0510/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
07/10/2019 - 10:20:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/10/2019 - 10:16:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/09/2019 - 15:25:18Processo enviado de MIN-BZ para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
25/09/2019 - 15:25:18Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
24/09/2019 - 17:36:44Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexDesenvolvimento
24/09/2019 - 17:36:43Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
05/09/2019 - 13:40:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/09/2019 - 13:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/09/2019 - 13:39:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/09/2019 - 13:38:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/09/2019 - 13:37:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/06/2019 - 16:54:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/06/2019 - 16:53:20Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/06/2019 - 16:52:37Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/06/2019 - 12:39:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/06/2019 - 12:39:29Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/06/2019 - 12:39:28Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/04/2019 - 09:20:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/04/2019 - 15:05:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/03/2019 - 09:17:44Cadastrada representação legal 6753/2019 (representante Eduardo Silva Freitas) por SecexDesenvolvimento
28/02/2019 - 09:00:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0024/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
15/02/2019 - 17:13:21Juntada comunicação Ofício 0024/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/09/2018 - 10:40:57Peça No. 136 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 60.231.527-4) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/09/2018 - 09:31:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/09/2018 - 09:22:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0262/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
03/09/2018 - 09:41:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/09/2018 - 09:38:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/09/2018 - 09:30:02Cadastrada representação legal 15921/2018 (representante BRENNO DAGUIAR DE SOUZA) por SecexDesenvolvimento
30/08/2018 - 12:13:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0261/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
29/08/2018 - 18:23:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/08/2018 - 09:06:20Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n° 15/2018/DMARK-EMBRATUR.) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/08/2018 - 08:59:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0262/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
15/08/2018 - 15:30:39Juntada comunicação Ofício 0262/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/08/2018 - 15:29:53Juntada comunicação Ofício 0261/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
03/08/2018 - 11:16:17Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 5/2018/AUDIT-EMBRATUR) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/08/2018 - 15:52:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/08/2018 - 15:44:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/06/2018 - 17:44:06Processo enviado de MIN-BZ para SecexDesenvolvimento. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
28/06/2018 - 17:44:06Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
25/06/2018 - 10:43:00Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexDesenvolvimento
25/06/2018 - 10:42:59Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
18/06/2018 - 18:28:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
18/04/2018 - 10:29:28Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexDesenvolvimento
18/04/2018 - 10:29:27Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
07/03/2018 - 15:14:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/03/2018 - 15:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/03/2018 - 15:13:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/03/2018 - 15:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/03/2018 - 15:12:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/03/2018 - 15:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/03/2018 - 15:11:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/03/2018 - 15:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/03/2018 - 15:10:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/03/2018 - 15:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/03/2018 - 15:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/03/2018 - 15:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/03/2018 - 15:08:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/10/2017 - 14:48:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
02/10/2017 - 09:20:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/04/2017 - 13:43:02Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
20/04/2017 - 18:09:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
11/04/2017 - 13:25:43Juntada comunicação Ofício 0110/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
04/04/2017 - 11:37:55Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
20/01/2017 - 12:52:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/01/2017 - 15:19:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/12/2016 - 17:06:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/12/2016 - 17:06:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/12/2016 - 16:17:23Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/12/2016 - 16:02:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/12/2016 - 16:01:48Cadastrada representação legal 27359/2016 por SecexDesenvolvimento
13/12/2016 - 16:01:47Associados documentos à representação legal 3526/2014 por SecexDesenvolvimento
13/12/2016 - 16:01:47Associados documentos à representação legal 3525/2014 por SecexDesenvolvimento
09/12/2016 - 17:48:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
09/12/2016 - 17:48:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
07/11/2016 - 14:07:48Associados documentos à representação legal 3525/2014 por SecexDesenvolvimento
07/11/2016 - 13:47:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
07/11/2016 - 13:47:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
04/11/2016 - 14:30:22Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexDesenvolvimento
04/11/2016 - 14:30:20Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
17/05/2016 - 14:51:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/08/2015 - 12:37:28Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
18/08/2015 - 08:57:36Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
12/08/2015 - 14:04:48Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
10/08/2015 - 17:02:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
10/08/2015 - 17:02:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
10/08/2015 - 17:02:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
10/08/2015 - 17:02:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
10/08/2015 - 16:57:36Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
05/08/2015 - 17:02:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
03/08/2015 - 14:57:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
03/08/2015 - 14:57:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
29/07/2015 - 11:29:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/07/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0455/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/07/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0451/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/07/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0450/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0454/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0452/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0453/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/07/2015 - 09:07:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/07/2015 - 12:02:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/07/2015 - 17:45:47Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
06/02/2015 - 18:52:29Unidade responsável técnica alterada de Prev/SA para SecexDesenvolvimento/D2 por SecexDesenvolvimento
02/02/2015 - 14:42:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
02/02/2015 - 14:42:10Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
20/01/2015 - 15:26:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
20/01/2015 - 15:18:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
22/12/2014 - 19:12:33Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecexDesenvolvimento
22/12/2014 - 19:12:31Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
16/12/2014 - 10:29:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/11/2014 - 15:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/11/2014 - 15:35:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/11/2014 - 14:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/11/2014 - 14:15:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/11/2014 - 13:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 16:41:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 16:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 16:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 15:58:25Peça No. 44 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.209.209-5) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/11/2014 - 15:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 15:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 15:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 15:00:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 14:58:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 14:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 14:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 14:23:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 13:41:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 13:35:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 11:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2014 - 10:50:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/10/2014 - 15:38:26Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para SecexPrevidência/SA por SecexDesenvolvimento
29/09/2014 - 10:58:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/09/2014 - 10:58:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/09/2014 - 11:22:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/09/2014 - 15:22:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/09/2014 - 15:09:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
27/08/2014 - 15:04:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/08/2014 - 18:57:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/08/2014 - 18:45:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/07/2014 - 17:04:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/07/2014 - 13:18:44Cadastrada representação legal 10658/2014 por SecexDesenvolvimento
14/07/2014 - 13:18:43Cadastrada representação legal 10657/2014 por SecexDesenvolvimento
14/07/2014 - 13:18:43Cadastrada representação legal 10656/2014 por SecexDesenvolvimento
14/07/2014 - 12:53:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/05/2014 - 14:58:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/05/2014 - 10:19:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/04/2014 - 13:59:32Juntada comunicação Ofício 0255/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/03/2014 - 11:29:16Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
13/03/2014 - 10:27:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/03/2014 - 10:26:47Cadastrada representação legal 3526/2014 por SecexDesenvolvimento
13/03/2014 - 10:26:47Cadastrada representação legal 3525/2014 por SecexDesenvolvimento
25/02/2014 - 16:46:20Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/09/2013 - 13:48:47Documento Contas - Outros ofícios e avisos juntado ao processo por SecexDesen
03/09/2013 - 13:48:33Documento Contas - Outros ofícios e avisos juntado ao processo por SecexDesen
03/09/2013 - 13:48:19Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SecexDesen
03/09/2013 - 13:47:52Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SecexDesen
03/09/2013 - 13:47:24Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SecexDesen
03/09/2013 - 13:46:53Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SecexDesen
03/09/2013 - 13:44:02Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SecexDesen
03/09/2013 - 13:36:21Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SecexDesen
02/09/2013 - 19:31:16Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SecexDesen
02/09/2013 - 19:30:35Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SecexDesen
02/09/2013 - 19:29:37Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SecexDesen